Conselho das igrejas cristãs se manifesta ao STF pela liberdade religiosa e contra as perseguições das religiões de matriz africana

Excelentíssima Srª
Ministra Carmen Lucia

Excelentíssimo Sr.
Ministro Marco Aurélio

Nós, organizações religiosas, manifestamos preocupação pela iminência do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou não da Lei 12.131/2004 do Estado do Rio Grande do Sul. Esta Lei alterou o artigo 2º da lei de proteção aos animais (11.915/2003), que isenta de penalidades às religiões de matriz africana, no caso do rito de “sacrifício de animais” ((RE) 494601 ), chamado, pelas comunidades de terreiro,  de  sacralização de animais em atividades religiosas.  (mais…)

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Especulação imobiliária ameaça secar 3º maior reservatório de água da Grande BH

Prefeitura de Contagem quer transformar em urbana área rural responsável por preservar nascentes que enchem lagoa

Raíssa Lopes, Brasil de Fato

“Um santuário de riquezas naturais / O que será da nossa flora, pra onde vão os animais? / Muitas nascentes com certeza vão secar / Se não preservar agora, não teremos água mais”. Esses versos fazem parte de uma música desenvolvida por ativistas e cidadãos que se mobilizam pelo terceiro maior reservatório de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), conhecido como Vargem das Flores. (mais…)

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Nota de repúdio da APIB contra os golpes da bancada ruralista: Não ao suposto “Encontro nacional da agricultura indígena”

Na Apib

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia veementemente a truculenta decisão da Frente Parlamentar Agropecuária – bancada ruralista – de realizar, no dia 10 de outubro próximo, no âmbito da Comissão de Agricultura, Abastecimento e Pecuária da Câmara dos Deputados, uma audiência pública para supostamente “debater a produção agrícola indígena”. Mesmo sem ter sido citada no requerimento e sem ter respondido ao convite, nem mesmo para confirmar participação, os ruralistas incluíram de forma desrespeitosa a Apib e outras organizações sociais na lista de expositores da programação. (mais…)

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Caso Samarco: “governo deixa responsáveis pelo rompimento da barragem tratarem as vítimas como querem”

Gabriel Brito, do Correio da Cidadania

Num momento em que o poder judiciário afunda ao lado das demais instituições na confiança popular, não foi surpreendente a decisão que suspendeu o processo penal contra 21 diretores do consórcio de empresas que gerenciavam a barragem do Fundão, em Mariana-MG. Na entrevista com Raphaela Lopes, advogada da ONG Justiça Global, com grande histórico de acompanhamento do setor da mineração, elencam-se diversos problemas no tratamento que o governo e as empresas dão às variadas vítimas da tragédia. (mais…)

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MPF investiga distribuição de medicamentos em Distrito Sanitário Especial Indígena

A investigação é no DSEI Xavante, responsável pela região de Barra do Garças

Procuradoria da República em Mato Grosso 

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar a falta de medicamentos no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante. A investigação é referente à morosidade e dificuldades do DSEI em adquirir os remédios necessários para fornecimento adequado, o que gera ausência de medicação básica para a comunidade. (mais…)

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Sentença determina construção de casa para acolher indígenas em Florianópolis (SC)

Em ação do MPF, Justiça Federal condena União, Funai, Governo do Estado e Prefeitura

Ministério Público Federal em SC

A Justiça Federal determinou, em ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), que União, Fundação Nacional do Índio (Funai), Governo do Estado de Santa Catarina e Prefeitura Municipal de Florianópolis constituam grupo de trabalho interinstitucional e construam uma Casa de Passagem para acolher indígenas que chegam à cidade. (mais…)

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MPs acionam Ibama, ICMBio e Estado da Bahia para garantir compensação ambiental na região afetada pelo Porto Sul

Dos mais de R$ 10,6 milhões em compensação ambiental, apenas 30% foram destinados a Unidades de Conservação situadas na área de influência do empreendimento e no Corredor da Mata Atlântica, impactado pelo Porto Sul

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram ação civil pública com pedido liminar contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Estado da Bahia e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). (mais…)

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Julgamento de ação contra titulação de terras quilombolas está marcado para outubro

Ajuizada em 2004 pelo Partido Democratas, a ADI 3239 foi incluída na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal na sessão do dia 18/10

por 

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu ontem (26/09) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 na pauta de julgamento de 18 de outubro de 2017. A ADI 3239 foi ajuizada em 2004 pelo Partido Democratas (DEM – PFL à época) para questionar o Decreto 4.887 que, em novembro de 2003, estabeleceu os procedimentos para titulação das terras quilombolas. Atualmente a votação está empatada: o então ministro Antônio Cezar Peluso votou pela inconstitucionalidade do decreto e a ministra Rosa Weber votou pela total improcedência da ação. (mais…)

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XVII Caminhada dos Mártires Tupinambá

Domingo, 24 de setembro de 2017, manhã mesclada de muita chuva e um sol ardente a Rodovia Ilhéus x Una no sul da Bahia é tomada por uma multidão: é o Povo Tupinambá de Olivença que realiza a sua XVII Caminhada dos Mártires, saindo em caminhada de aproximadamente 07 quilômetros da Vila de Olivença até a Praia do Cururupe em Ilhéus, cerca de 2.200 pessoas participaram este ano do evento, que faz memória da batalha dos nadadores, evento sangrento, comandada pelo Governador Geral  Mem de Sá, em 1559. Segundo relato do próprio governador-geral, quando dispostos ao longo da praia, “tomavam os corpos [dos indígenas assassinados] perto de uma légua” (apud João da Silva Campos. 2006 [1947]. Crônica da capitania de São Jorge dos Ilhéus. 3 ed. Ilhéus, Editus, p. 186). A caminhada também faz memória da saga do caboclo Marcellino José Alves e de seus companheiros, que, nas décadas de 1920 e 1930 lutaram contra a penetração dos não-índios no território Tupinambá. Em especial contra a construção da ponte do Cururupe. (mais…)

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