Juristas assinam manifesto contra juíza que prendeu homem por estar na calçada de Fórum

No Justificando

Diversos advogados têm repudiado a conduta da magistrada Yedda Christina Ching San Filizzola Asunção, titular de uma vara criminal no Rio de Janeiro, que na última semana protagonizou diversos episódios de autoritarismo, a começar pela voz de prisão contra um morador de rua que estava na calçada do Fórum. Yedda determinou sua prisão por “desobediência”, crime de menor potencial ofensivo contra o qual não cabe flagrante, por ele estar na “área de segurança do Fórum”. (mais…)

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Escola, religião e Estado laico

Por João Paulo Cunha, no Brasil de Fato

A decisão do Supremo Tribunal Federal em rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, proposta pela Procuradoria Geral da República, traz questões importantes para a sociedade brasileira. A votação apertada, 6 votos a 5, que exigiu “voto de Minerva” da presidente do STF, Cármen Lúcia, é uma prova da divisão sobre o tema: o ensino religioso confessional nas escolas públicas. Confirmando as leis vigentes, os professores poderão dar aulas de religião no ensino fundamental, de acordo com suas crenças. (mais…)

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Começa maior encontro da história do MAB

Apesar da abertura oficial ser apenas na próxima segunda-feira (2), caravanas já iniciam jornada até o Rio de Janeiro

No MAB

Na programação oficial, a abertura do 8º Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está programada para as 16 horas da próxima segunda-feira (2), que contará com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, para os atingidos pela Usina Hidrelétrica Belo Monte, o evento começou na tarde desta quinta-feira (28). (mais…)

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Ativista desaparecido na Argentina reaviva demandas por terras de povos indígenas do país

Senado prorroga por quatro anos a lei que suspende o despejo de comunidades de povos originários

Por Mar Centenera e Ramiro Barreiro, El País Brasil

Na Argentina há mais de 200 conflitos indígenas por resolver. Em sua maioria são disputas territoriais com proprietários de terras, grandes corporações e o Estado. Em 2006, o Congresso argentino aprovou uma lei que previa realizar no prazo de três anos um relatório das mais de 1.500 comunidades indígenas distribuídas por todo o país e suspendia todos os despejos. Onze anos depois, menos da metade foi recenseada e o Senado acaba de aprovar por unanimidade uma terceira prorrogação da lei por mais quatro anos, que tem de ser aprovada também pela Câmara dos Deputados. A lenta contagem das comunidades indígenas reflete o pouco interesse governamental pelas reivindicações dos povos originários, mas essa indiferença se rompeu há dois meses. Em 1 de agosto, o artesão Santiago Maldonado desapareceu durante uma operação da Gendarmeria (força policial militar argentina) contra mapuches que reivindicam terras na Patagônia da multinacional italiana Benetton. (mais…)

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Em cima da hora, Justiça impede audiência pública sobre termoelétrica em Peruíbe

Suspensão do debate, que faz parte do processo de licenciamento, favorece movimento contra a instalação da usina altamente poluente dentro de um santuário ecológico no litoral sul de São Paulo

por Cida de Oliveira, da RBA

O juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara do Foro de Peruíbe, suspendeu na tarde de hoje (28) a realização de audiência pública no município para discutir a construção de uma usina termoelétrica e um porto off shore na praia de Peruíbe. (mais…)

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MST apoia a luta do povo Tupi e Guarani pela demarcação da TI Ywyty Guaçu (Renascer) em Ubatuba/SP

Essas comunidades que ocupam seus territórios há gerações, estão ameaçadas pelo agronegócio, pela mineração e pela especulação imobiliária

Da Página do MST 

A aldeia indígena Renascer, da etnia Guarani, localizada em Ubatuba, litoral norte de São Paulo, está ameaçada de reintegração. O povoado existe há 20 anos e abriga 18 famílias, no totalizando 106 pessoas. (mais…)

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MPF/PA: órgãos públicos recebem recomendação para dar suporte educacional a índios imigrantes na capital

Número de indígenas Warao na capital paraense pode chegar a 80 nos próximos dias

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), recomendação para órgãos públicos responsáveis a prestar suporte educacional aos indígenas Warao, que estão migrando da Venezuela para o Brasil. A notificação foi assinada pelo MPF nesta quarta-feira (27) e as entidades têm prazo de 15 dias para responder após o recebimento. (mais…)

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MPF, DPU e DPE recomendam atendimento de saúde urgente a índios venezuelanos em Belém (PA)

Notificações solicitam prioridade à vacinação, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças epidemiológicas, e atenção à saúde bucal e à saúde da mulher e da criança

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) encaminharam notificação a vários órgãos de saúde para recomendar a tomada urgente de providências para assistência à saúde em Belém (PA) aos indígenas Warao, que estão migrando da Venezuela para o Brasil. (mais…)

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MPF/RO obtém sentença que obriga Incra a emitir título de terra a quilombo Santa Fé

Incra é condenado a identificar, reconhecer, delimitar e titular área de comunidade quilombola em Costa Marques

Ministério Público Federal em Rondônia

A Justiça Federal em Ji-Paraná (RO) atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluir os trabalhos de identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade quilombola de Santa Fé, em Costa Marques (RO). O prazo é de 60 dias, sob pena de multa diária de mil reais. (mais…)

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