PL que propõe extinção de unidades de conservação é inconstitucional, diz MPF

Nota técnica pede rejeição integral do PL 3.751/2015. Proposta legislativa viola a Constituição, põe em risco o meio ambiente e subordina o direito da coletividade ao direito individual dos proprietários em receber a indenização

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei (PL) 3.751/2015 – que estabelece a caducidade dos decretos de criação das Unidades de Conservação (UCs) caso não tenham sido concluídos, no prazo de cinco anos, processos de indenização dos proprietários ali situados. De acordo com o MPF, a proposta legislativa viola vários pontos da Constituição Federal, além de representar um grave risco à preservação ambiental. O PL tramita na Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação. (mais…)

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Boaventura: a ilusória “Desglobalização”

Não nos enganemos: vitória de Trump e Brexit expressam uma nova fase de globalização – mais dramática, mais excludente e talvez capaz de eliminar a democracia

Por Boaventura de Sousa Santos, no Outras Palavras

Em círculos acadêmicos e em artigos de opinião nos grandes meios de comunicação tem sido frequentemente referido que estamos entrando num período de reversão dos processos de globalização que dominaram a economia, a política, a cultura e as relações internacionais nos últimos cinquenta anos. Entende-se por globalização a intensificação de interações transnacionais para além do que sempre foram as relações entre Estados nacionais, as relações internacionais, ou as relações no interior dos impérios, tanto antigos como modernos. São interações que não são, em geral, protagonizadas pelos Estados, mas antes por agentes econômicos e sociais nos mais diversos domínios. Quando são protagonizadas pelos Estados, visam cercear a soberania do Estado na regulação social, sejam os tratados de livre comércio, a integração regional, de que União Europeia(UE) é um bom exemplo, ou a criação de agências financeiras multilaterais, tais como o Banco Mundial e o FMI. (mais…)

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“Perseguição a indígenas do Acre demonstra que pacto social nunca existiu no Brasil”

Por Gabriel Brito, no Correio da Cidadania

Se o recrudescimento do trato aos movimentos sociais perpassa o Brasil, não necessariamente se resume aos últimos doze meses. Que o digam os povos indígenas de várias partes do território, excluídos dos principais debates sobre o desenvolvimento do país e até das práticas ditas sustentáveis. Nesta entrevista, Lindomar Padilha, colaborador do Conselho Indigenista Missionário, alvo recente das imprecações da bancada ruralista, comenta as denúncias de perseguição de etnias indígenas do estado do Acre, há 15 anos governado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). (mais…)

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Pediatra Daniel Becker reflete sobre a saúde da infância na favela e no asfalto [Entrevista]

Por Evan Fantozzi, no Rio On Watch

Daniel Becker, pediatra proeminente e especialista em saúde comunitária, se graduou em Medicina pela UFRJ e fez seu mestrado em Saúde Pública na ENSP – FIOCRUZ. Além de atender crianças há anos em seu consultório particular, Daniel é um fellow da Ashoka, organização internacional que reconhece e apoia empreendedores sociais, por seu papel no CEDAPS, Centro de Promoção da Saúde, ONG que atua desde 1993 promovendo a saúde com agentes locais em centenas de favelas cariocas. Até o momento, sua página no Facebook, Pediatria Integral, conta com mais de 74.000 curtidas. Ele está também no Canal Criar e Crescer do YouTube. Daniel esteve no programa Roda Viva para falar sobre infância brasileira nos dias de hoje. O RioOnWatch entrevistou Daniel sobre sua trajetória e suas conclusões sobre a situação da juventude no asfalto e na favela. (mais…)

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A morte escolhe bairro, classe social e cor de pele em São Paulo, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

Muito da manifestações culturais e da vida noturna que pipoca longe do centro expandido da cidade de São Paulo não deixa nada a desejar à dos bairros mais ricos de São Paulo. A não ser pelo fato de que, na prática, alguém pode ficar até altas horas em Moema ou em Pinheiros de forma segura. Enquanto que, na periferia, é maior o risco de morrer baleado, após um assalto que deu errado ou em uma chacina. (mais…)

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Origens da polarização política brasileira: guia para entender a nossa política

Ao contrário do que muitos dizem, o PT não dividiu o Brasil; a nossa polarização política é inevitável e é uma consequência do nosso passado escravocrata.

Por 

Gostaria de começar esse texto pedindo para o leitor imaginar um caso hipotético, prometo que não será muito complicado. Numa terra muito distante, um político foi eleito para o cargo máximo, com uma plataforma que buscava fortalecer o mercado interno desse país e expandir a sua capacidade industrial. Numa democracia ideal, após eleito, o novo chefe da nação teria a liberdade (ou melhor, a obrigação) de colocar em prática aquilo que havia sido debatido e decidido durante a campanha eleitoral. (mais…)

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‘O que acontece em Brasília dá aval para essa ofensiva no campo’, diz jornalista sobre violência

Por Fernanda Canofre, no Sul 21

O governo de Michel Temer (PMDB) não autorizou a demarcação de nenhuma terra indígena, desde que assumiu a Presidência da República, em maio do ano passado. Só em 2017, o Brasil já registrou 17 assassinatos de quilombolas. A bancada ruralista garantiu a rejeição à denúncia contra o peemedebista, em agosto, em troca ganhou perdão de dívidas na escala de bilhões de reais e garantia de aprovação para os projetos discutidos nos almoços de todas as terças-feiras, em uma mansão no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, que define a agenda da bancada mais poderosa do Congresso Nacional. (mais…)

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