Por Piero Locatelli e Leonardo Sakamoto, no blog do Sakamoto
O presidente Michel Temer divulgou quatro autos de infração de irregularidades banais afirmando que isso havia levado aos auditores fiscais a considerarem um caso como ”condições degradantes”, um dos elementos que caracterizam trabalho escravo segundo o artigo 149 do Código Penal. (mais…)
O Estado brasileiro terá que responder sobre a escalada de militarização e violência institucional no Rio de Janeiro, durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Realizada em Montevidéu, no Uruguai, na segunda-feira, dia 23, a audiência tratará de temas como a letalidade policial, que subiu 45% até junho desde ano, na comparação com 2016, a atuação das Forças Armadas na segurança pública e as operações em favelas, que usam mandados de busca coletivos e a casa de moradores como base militares, dentre outras violações. (mais…)
O I Encontro de Educação Escolar Indígena no Rio Negro, será realizado nos dias 25 a 27 de outubro, em Santa Isabel do Rio Negro. O evento irá reunir mais de 200 participantes, vindos dos três municípios que compõem o TEERN (Território Etnoeducacional Rio Negro), entre estes, lideranças indígenas, professores, estudantes, gestores municipais, vereadores e representantes dos órgãos responsáveis pela educação escolar indígena (SEMECs, SEDUC e MEC). (mais…)
Trabalhadores foram contaminados durante a fabricação de telhas, caixas de água e produtos similares
No Migalhas
A ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto ingressou com uma Ação Civil Pública requisitando que a empresa Brasilit seja condenada a indenizar por danos morais e materiais cerca de 2 mil trabalhadores que foram contaminados pela poeira do amianto durante a fabricação de telhas, caixas de água e produtos similares. O amianto, que foi utilizado pela empresa por 53 anos na fábrica de São Caetano do Sul/SP, é uma fibra altamente cancerígena para os seres humanos. (mais…)
Por Roberto Tardelli, no Justificando
Agora é oficial, reconhecemos em lei uma corte marcial, nos moldes de guerra, onde serão julgados os homicídios praticados por militares contras civis em três situações, das quais se destacam as de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal (…), conforme texto da recentemente promulgada Lei 13.491/2017, que altera o Código Penal Militar. (mais…)
Por Leonardo Isaac Yarochewsky, no Justificando
Excelentíssimo desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), André Fontes, em razão de sua entrevista publicada no Estadão, como advogado, amante da democracia e comprometido com o Estado Constitucional sinto-me na obrigação de tecer algumas breves considerações sobre determinados pontos de sua entrevista.
Na citada entrevista Vossa Excelência afirma que “a Lava Jato é a Diretas Já do novo Brasil. Vai acabar com a ditadura da corrupção e da impunidade”. (mais…)
Em audiência temática requerida pela Conaq e subscrita por entidades da sociedade civil – entre elas, a Terra de Direitos –, a CIDH ouvirá denúncias dos movimentos sociais e fará recomendações ao Estado
Por Terra de Direitos
Na próxima segunda-feira (23), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e organizações da sociedade civil brasileira questionarão, em audiência temática do 165º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Montevidéu, a morosidade excessiva do Estado brasileiro em dar cumprimento ao direito constitucional quilombola de acesso à terra. (mais…)
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