Por João Alfredo Telles Melo
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, no último dia 17 de outubro deste ano, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553, emitiu parecer pela inconstitucionalidade das cláusulas primeiras (em parte) e terceira do convênio ICMS 100/97 do CONFAZ (conselho nacional de política fazendária) e do decreto federal 7.660/11 (depois substituído pelo decreto 8.950/16), dispositivos estes que concedem benefícios fiscais aos agrotóxicos.
Vinícius Lemos, para a BBC Brasil*
Enquanto a Amazônia voltou às manchetes neste ano com idas e vindas do governo Michel Temer (PMDB) na extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o Pantanal, patrimônio ambiental brasileiro, reconhecido pela ONU como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, passa por um momento chave para seu futuro. (mais…)
Em Miniver
O Ministério Público Federal (MPF) peticionou nos autos da Ação Penal nº 2725-15.2016.4.01.3822, que trata dos crimes decorrentes/causadores do rompimento da barragem de Fundão ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana/MG, requerendo ao Juízo Federal de Ponte Nova a retomada urgente do processo, que se encontra paralisado desde o último mês de julho. (mais…)
Liderança Tupinambá participou, juntamente com seu primo, o Cacique Ramon, do Encontro Nacional de Formação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que reúne agentes pastorais de todo o Brasil com o objetivo de discutir o bem viver e o decolonialismo. O evento ocorre em Brasília entre os dias 18 a 21 de outubro.
Por Elvis Marques, da CPT
Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau [à esquerda], da Terra Indígena (TI) Tupinambá da Serra do Padeiro, e Cacique Ramon, da TI Tupinambá de Olivença, situadas no sul da Bahia, contribuíram com o Encontro de Formação a partir das experiências de bem viver da etnia. Os Tupinambá, cerca de 8 mil, estão organizados em duas Terras Indígenas, a Tupinambá de Olivença, formada por 22 aldeias, e a Serra do Padeiro, que é uma única aldeia. Todas essas aldeias constituem um único território, com cerca de 47.343 mil hectares. Uma região onde ainda é possível encontrar um dos biomas brasileiros mais degradados, a Mata Atlântica, que ali está conservada. (mais…)
Atingidos pela usina em Jaci Paraná vão realizar reunião com Ibama, ANA e concessionária para debater impactos da obra
Lilian Campelo, Brasil de Fato
Cerca de cem pessoas atingidas por barragens ocuparam, por dois dias, o prédio da superintendência do Ibama em Porto Velho, capital de Rondônia. A ação teve resultado positivo. O grupo, atingido pela barragem de Santo Antônio, conseguiu marcar uma reunião pública com representantes da Agência Nacional de Águas e com o Ibama para tratar dos impactos socioambientais causados pela usina. (mais…)
Lideranças indígenas da região de fronteira entre Bahia e Pernambuco afirmam que não foram consultadas antes da nomeação de Edson Maciel para o cargo máximo na região do Baixo São Francisco
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, no último dia 16, ao presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, na próxima nomeação do Coordenador Regional da Funai no Baixo São Francisco, realize consulta prévia aos indígenas locais. O gestor deverá observar o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, considerando critérios técnicos e objetivos. (mais…)
Determinação da Justiça Federal atende a pedido do MPF/AP
Ministério Público Federal no Amapá
A Justiça Federal determinou à União que, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), distribua produto eficaz para o tratamento de água às aldeias das Terras Indígenas do Amapá e Norte do Pará. Os órgãos têm prazo de 90 dias para adotar providências. Em 120 dias, os sistemas de abastecimento de água devem passar por manutenção ou reforma para entrar em funcionamento. A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em ação civil pública ajuizada em agosto. (mais…)
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