Na AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça Federal, a reabertura de processo de licenciamento para construção de Pequena Central Hidrelétrica (PCH) em área pertencente a terra indígena localizada em Santa Catarina. Segundo os procuradores federais que atuaram no caso, o empreendimento colocava em risco a integridade do território tradicionalmente ocupado pelos índios. (mais…)
Usina não teria cumprido os trâmites necessários para início das operações
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que invalide a Licença de Operação (LO) nº 1.404/2017, concedida em favor da Empresa de Energia São Manoel (EESM) para o empreendimento UHE São Manoel.
Acusados destruíram veículos oficiais e depredaram prédios da Funai e da Casai na cidade, durante manifestação pelo desaparecimento de três pessoas na área da reserva indígena Tenharim, em 2013
MPF AM
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou 11 pessoas por terem destruído veículos oficiais e incendiado os prédios da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Casa de Saúde Indígena (Casai) no município de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), em dezembro de 2013. Eles respondem pelo crime de dano qualificado, previsto no artigo 163 do Código Penal, e podem ser condenados a até três anos de prisão e multa. (mais…)
Com aulas e atividades novamente paralisadas, universidade chega a ponto crítico frente aos cortes orçamentários. Desmonte significa enfraquecer centro de referência em elaboração de políticas públicas
Por Maurício Thuswohl, para a RBA
Rio de Janeiro – A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) está agonizando. Novamente com suas aulas e demais atividades paralisadas desde o dia 3 de outubro, a universidade – que este ano já figurou em dois rankings de excelência elaborados pela revista US News & World Report como a quinta melhor do Brasil e a décima primeira melhor da América Latina – sofre nos últimos anos com severos cortes orçamentários que agora chegam a um ponto crítico. Com déficit estimado somente para este ano em mais de R$ 500 milhões, se tornou impossível para a Uerj pagar salários e bolsas e manter projetos de pesquisa e o funcionamento de serviços básicos como segurança, limpeza e manutenção. (mais…)
Enquanto o patrimônio nacional está em vias de ser convertido ao comando do capital estrangeiro, o país caminha para uma liquidação total de suas políticas sociais
Por Marcio Pochmann, na RBA
Depois de quase três anos de uma explosiva recessão no sistema produtivo brasileiro, as privatizações do governo Temer revelam-se mais do que a venda de bens e serviços públicos. O programa em curso, anunciado como suposto remédio para atrair investimento e crescimento, representa mesmo a desnacionalização profunda do patrimônio nacional, apontando claramente para um processo de conversão neocolonial. (mais…)
No IHU On-Line
“No momento, negamo-nos a ver o retorno do fascismo. Dizem-me que falo dos perigos do populismo. Não é assim. O populismo é como os mosquitos, um pouco irritantes. O perigo real é o retorno do fascismo. O fascismo é o cultivo político de nossos piores sentimentos irracionais: o ressentimento, o ódio, a xenofobia, o desejo de poder e o medo. Não deveríamos confundir os dois conceitos. Devemos chamar o fascismo por seu nome”, afirma Rob Riemen (Países Baixos, 1962), ensaísta, filósofo e diretor do prestigiado Nexus Institute. (mais…)
Evento será realizado de 6 a 8 de novembro, na Ufes; no dia 8, haverá audiência pública da PFDC
Ministério Público Federal no Espírito Santo
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) vai participar do Seminário de Balanço de 2 anos do Rompimento da Barragem de Fundão, evento que será realizado entre os dias 6 e 8 de novembro, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Na quarta-feira (8), inclusive, haverá uma audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF. Com o tema “Direitos Humanos e Empresas: Qual é a políticas pública que o Brasil precisa?”. Para participar do evento, que acontecerá no Auditório do IC2, no Campus Goiabeiras, em Vitória, não é necessário realizar a inscrição. (mais…)
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