Day: 9 de novembro de 2017

MPF sugere aperfeiçoamento da medida provisória que cria Agência Nacional de Mineração

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Alterações visam garantir a proteção ao meio ambiente para reduzir as possibilidades de que ocorrências como a tragédia de Mariana voltem a acontecer

Procuradoria-Geral da República

Em nota técnica encaminhada ao Congresso Nacional, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), mas sugeriu alterações na Medida Provisória 791/2017 – que, na prática, dá o status de agência reguladora ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP). A MP já foi aprovada em Comissão Especial no Legislativo e deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ser encaminhada para a sanção presidencial. (mais…)

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Ataque a indígenas Tey Kuê: MPF oferece denúncia contra funcionários da cooperativa Coamo, de Caarapó (MS)

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Denunciados cometeram o crime de falso testemunho em depoimentos referentes ao ataque à comunidade indígena Tey Kuê

MPF/MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), por meio da força-tarefa Avá Guarani, denunciou à Justiça Federal de Dourados (MS) sete funcionários da cooperativa agrícola Coamo, unidade de Caarapó (MS), por terem faltado com a verdade em depoimento prestado ao MPF em setembro de 2016. No depoimento, os sete denunciados, após confirmarem que estavam trabalhando na data, negaram ter presenciado movimentação anormal nas dependências da cooperativa na manhã de 14 de junho de 2016, data do ataque à comunidade indígena Tey Kuê, na Fazenda Yvu, que deixou um morto e oito feridos. (mais…)

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Sobre o racismo de William Waack e os seus risinhos irônicos

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Não foi um destempero do Waack. Foi a exposição do raio-X do que pensa o jornalismo da Globo. Ele pode ser afastado, demitido. Mas a Globo continuará sendo a Globo

Por Dennis de Oliveira, na Fórum

Bombou nas redes sociais o comentário racista feito pelo jornalista William Waack (veja AQUI), âncora do Jornal da Globo, durante o intervalo de uma transmissão. Diante da repercussão negativa, a emissora agiu rápido: soltou uma nota e afastou temporariamente o jornalista. (mais…)

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“Do corpo ao pó”: assim morrem os Guarani e Kaiowá

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Sai em livro investigação antropológica premiada sobre os assassinatos e suicídios indígenas no Mato Grosso do Sul. Autor examina o conflito com os ruralistas e a dor das aldeias e famílias. Leia um trecho*

Por Bruno Martins Morais, no Outras Palavras

“Que o guri se jogou do ônibus, e morreu. E foi assim que ele cunhou no papel, no óbito.”

Com essas palavras foi que o Sr. Arnaldo começou a falar da morte de seu filho, um rapaz de 16 anos que caiu ou foi atirado, não sei, de um ônibus em movimento a caminho do trabalho no corte de cana. A entrevista foi tomada em agosto de 2013 no Passo Piraju, um acampamento kaiowá próximo de Dourados. Na gravação em áudio, o diálogo segue, vez em quando interrompido pelas observações de Dona Macilene, sua esposa: (mais…)

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Em memorial, PGR se manifesta pela inconstitucionalidade de dispositivos do Código Florestal

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Tema voltou ao plenário do STF nesta quarta-feira (8), na continuidade do julgamento conjunto das ADIs 4901, 4902, 4903, 4937 e da ADC 42

MPF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) memorial em que se manifesta pela inconstitucionalidade de dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012). O tema voltou ao plenário nesta quarta-feira (8) para continuidade de julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903, propostas pela Procuradoria-Geral da República, da ADI 4937, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42, proposta pelo Partido Progressista (PP). (mais…)

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Comissão especial da Câmara muda texto de projeto e define que a vida começa na concepção

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Conceito de que a vida começa na fecundação do óvulo, e não no nascimento, foi incluído em parecer do deputado Jorge Tadeu Mudalen. Segundo a deputada Jô Moraes, proposta poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro

Na Agência Câmara

A comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro aprovou nesta tarde, por 19 votos a 1, o texto principal de proposta que, além de aumentar o período de afastamento da mãe de 120 dias para até 240 dias, insere na Constituição a proibição de todas as formas de aborto no País. Falta analisar 11 destaques. (mais…)

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