No começo da semana, um áudio vazado do agora ex-chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo revelou a utilização de empecilhos para evitar que jornalistas conseguissem informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). (mais…)
Day: 10 de novembro de 2017
MPF/MG recorre à Justiça para obrigar Incra a demarcar território de duas comunidades quilombolas
Processos administrativos de identificação e delimitação territorial das comunidades de Lapinha e de Gorutuba, no norte do estado, se arrastam há mais de 12 anos, sujeitando os quilombolas a toda sorte de danos e conflitos
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF) em Janaúba (MG) ajuizou duas ações civis públicas para obrigar a União e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluir os processos de reconhecimento, identificação, delimitação territorial e regularização fundiária das Comunidades Quilombolas de Lapinha e de Gorutuba, no norte do estado. (mais…)
População de Correntina vai às ruas em defesa das águas
CPT Bahia divulga Nota em solidariedade ao Ato que ocorrerá amanhã (11), na cidade de Correntina (BA), em defesa das águas e dos territórios tradicionais do Cerrado e em apoio aos manifestantes que ocuparam duas fazendas da região, no dia 2 de novembro último. Confira o documento:
Na CPT
“Corrente véio dá água boa e limpa, fazendo o que era seco verdejar”, já diziam os cantores Sá e Guarabyra nos anos 1970, sobre a importância do rio Corrente e seus afluentes para o Povo Correntino. (mais…)
Judith Butler é agredida ao embarcar no aeroporto de Congonhas
Agressora também proferiu insultos racistas contra Danieli Lima, que interviu ao testemunhar a violência
por Tory Oliveira, Carta Capital
A filósofa Judith Butler, 61 anos, foi agredida ao embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, na manhã desta sexta-feira. Segundo relatos de testemunhas, a escritora estava na área de check-in quando foi perseguida por uma mulher que segurava um cartaz com a foto desfigurada de Butler e gritava repetidos xingamentos, além de empurrá-la com o cartaz feito de madeira e cartolina. (mais…)
Ao impor o limite do marco temporal, voto de Toffoli pode limitar direito quilombola
Embora tenha votado a favor do decreto que regulamenta os quilombos, ministro abre precedente considerado perigoso
Juliana Gonçalves, Brasil de Fato
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (9) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que questiona a legalidade da titulação dos territórios quilombolas por meio do Decreto 4.887/2003. (mais…)
PGR e Alto Comissariado da ONU para Refugiados discutem situação dos índios Warao
Vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia debateu estratégias para a crise migratória dos indígenas venezuelanos que estão no norte do Brasil
Representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) se reuniram na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (9), para discutir com o Ministério Público Federal (MPF) a situação dos índios venezuelanos da etnia Warao, que migraram para o Amazonas, Pará e Roraima. O encontro teve a participação do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia; da secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó, e do secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da PGR, André de Carvalho Ramos. (mais…)
TRF3 rejeita tentativa de intimidação da atuação do MPF em defesa dos povos indígenas no MS
Tribunal nega recurso do Sindicato Rural de Ponta Porã (MS) e extingue ação de perdas e danos. Para defesa, “objetivo é calar a boca do MPF”
MPF MS
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou, em 30 de outubro, recurso ajuizado pelo Sindicato Rural de Ponta Porã (MS), em ação de indenização contra o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, membro do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS). Os desembargadores federais mantiveram a extinção da ação sem julgamento do mérito, entendendo que a pessoa física do procurador da República é parte ilegítima para responder por ação de perdas e danos. A sentença de primeiro grau contra a qual o sindicato recorreu estabeleceu a extinção do processo sem resolução do mérito, além de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários. (mais…)