O Banco Mundial, por meio de seus documentos oficiais, ou mesmo por seus consultores, é pródigo em fazer recomendações que, a despeito de pressupor escolhas, assumem a força coercitiva de condicionalidades. Se os governos não cumprirem as reformas recomendadas são sancionados negativamente pela banca internacional e podem perder o importante aval do próprio banco ou de sua instituição coirmã, o FMI, restando à margem do sistema econômico internacional. Por isso, sempre é importante analisar com cuidado as suas recomendações e lições. (mais…)
Day: 28 de novembro de 2017
Comunidade Tradicional de Cabeceira da Piabanha, em Salto da Divisa, MG, sofre violências e ameaças constantes
Nota denúncia da CPT MG: a vida está ameaçada
A Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), por meio desta nota, vem denunciar as diversas formas de ameaças, intimidações e violências que os moradores e moradoras da Comunidade Tradicional da Cabeceira da Piabanha vêm sofrendo, desde o ano 2014, quando foi iniciada a tramitação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de um Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Carlos Pimenta – PL 1480/2015 (antigo PL 4.743/2013) – propondo alteração nos limites do Parque Estadual Alto Cariri – Salto da Divisa e Santa Maria do Salto. (mais…)
Fórum Antinuclear Civil e Militar no país mais nuclearizado do mundo, a França
Por Zoraide Vilasboas*
O 1º Fórum Social Mundial Antinuclear Civil e Militar, organizado por dez organizações da sociedade civil francesa, selou a união de dois campos de luta que vinham atuando historicamente em separado: contra o nuclear civil e contra o nuclear militar. O evento reuniu, de 2 a 4 deste mês, mais de 300 pessoas, sendo a maior parte de franceses, mas também de 20 outros países, apontando novas possibilidades na mobilização global pelo banimento da produção e uso de armas atômicas e contra a energia nuclear. (mais…)
A luta pela terra deixa nua a violência do poder, por frei Gilvander Moreira[1]
No Combate Racismo Ambiental
A opressão do latifúndio, dos latifundiários e do capitalismo tem levado, de alguma forma, a um emudecimento dos sem-terra e ao desejo de libertar-se da experiência de ser expropriado e ignorado nos seus direitos; tem levado à banalização da existência humana, à perda de valores. Entretanto, na contramão da ordem estabelecida, no Brasil, a experiência da luta pela terra marca indelevelmente quem dela participa e suscita o ímpeto de contá-la na busca de caminhos emancipatórios. Isso constatamos na nossa pesquisa de doutorado sobre Luta pela terra enquanto pedagogia de emancipação humana, na FAE/UFMG, defendida em maio de 2017. Para que o tempo volte a ser qualitativo e gere experiências com significações e valores, urge resgatarmos a memória de lutas que subvertem a banalização do sentido da existência humana. A experiência humana de luta pela terra se torna mediação necessária entre o ser social e a consciência social que influencia na atuação do sujeito social Sem Terra. Concordamos com Thompson, quando ele afirma que “é a experiência (muitas vezes a experiência de classe) que dá cor à cultura, aos valores e ao pensamento: é por meio da experiência que o modo de produção exerce uma pressão determinante sobre outras atividades…” (THOMPSON, 1981, p. 112). (mais…)
Após 30 anos, acusado de agenciar assassinato do missionário Vicente Cañas vai a júri na próxima quarta-feira
Por Guilherme Cavalli, da assessoria de comunicação – Cimi
2017. Sucedidos 30 anos do assassinato de Vicente Cañas, um segundo júri levará ao banco dos réus o delegado aposentado Ronaldo Antônio Osmar. Ele é acusado de agenciar o assassinato do missionário jesuíta. O júri acontecerá na próxima quarta-feira, 29, em Cuiabá (MT) e será acompanhado por familiares do missionário espanhol. (mais…)
MPF/MA recomenda que Funai emita documento para garantir direitos sociais aos indígenas da etnia Gamela
Além disso, pede que a Funai crie uma unidade administrativa no município de Viana, para garantir o acesso a benefícios sociais, além da emissão do registro civil
Procuradoria da República no Maranhão
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que promova a regularização da emissão do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) para indígenas da etnia Gamela da região de Viana (MA), bem como para que haja a criação de uma Coordenação Técnica Local (CTL) específica, a fim de assegurar o acesso a benefícios sociais e a garantir a representação dos interesses do povo indígena. (mais…)
MPF pede anulação de portaria do Ministério da Justiça que confina índios Guarani em São Paulo
Texto derrubou norma de 2015 que ampliava reserva no Jaraguá para 512 hectares; decisão se baseou em falsos motivos e desrespeitou a ordem jurídica
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
O Ministério Público Federal em São Paulo quer a anulação da Portaria nº 683/2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que invalidou a ampliação da Terra Indígena Jaraguá, situada na zona norte da capital paulista. O texto, assinado pelo ministro Torquato Jardim em agosto deste ano, contraria o devido processo legal, a jurisprudência brasileira e normas internacionais ao se basear em motivos falsos e ter sido editado sem prévia consulta a órgãos e grupos envolvidos na demarcação, entre eles a comunidade Guarani que habita o local. (mais…)
