MPF/DF aciona ministro do Trabalho por improbidade administrativa

Ação civil de improbidade aponta diversos atos durante a gestão de Ronaldo Nogueira que prejudicam a fiscalização e a repressão ao trabalho em condição análoga à de escravo

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) propôs à Justiça ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira. A atuação dele – de forma deliberada em desrespeito às normas legais – resultou no enfraquecimento das estruturas e serviços públicos de fiscalização e combate ao trabalho em condição análoga à de escravo e no desmonte da política pública de erradicação do trabalho escravo. Assinam a ação as procuradoras da República Ana Carolina Roman, Anna Carolina Maia, Marcia Brandão Zollinger, Melina Castro Montoya Flores e o procurador da República Felipe Fritz Braga. (mais…)

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Condução coercitiva de reitores da UFMG durante operação da Polícia Federal levanta críticas

No Justificando

Na madrugada desta quarta-feira (6), a Polícia Federal deflagrou a Operação “Esperança Equilibrista” para apurar um suposto desvio em recursos públicos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que teria sido utilizado para a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil.

A operação contou com 84 policiais federais, 15 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), 2 do Tribunal de Contas da União também cumpriram 8 mandados de condução coercitiva e 11 de busca e apreensão. (mais…)

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SC – Estado tem 240 dias para executar medidas emergenciais em estrada construída na Aldeia Toldo Chimbangue

O descumprimento acarretará em proibição de veiculação de publicidade institucional

Ministério Público Federal em SC

 A Justiça Federal deferiu pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Estado de Santa Catarina inicie imediatamente os trâmites para implementação das medidas emergenciais apontadas em laudo de vistoria, devendo concluir as obras no prazo máximo de 240 dias. O não atendimento desse prazo acarretará multa diária de dois mil reais e proibição de veiculação de publicidade institucional, ressalvadas unicamente aquelas de caráter notadamente urgentes. (mais…)

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“Globalizar la lucha es también globalizar la solidaridad, y la esperanza de los pueblos del mundo”

La Via Campesina recibió el Premio Navarra de Solidaridad Internacional, la integrante del Comité Coordinador Internacional,  Maria Canil, viajó al País Vasco desde Guatemala para aceptar el reconocimiento, el pasado 21 de noviembre 2017. Lea a continuación el discurso de La Vía Campesina – XV Premio Internacional Navarra a la Solidaridad: (mais…)

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Audiência Pública Matopiba: denúncias serão apuradas pelo MPF

Ao final da audiência, os membros do MPF informaram aos presentes que as demandas apresentadas em audiência serão objeto da instauração de inquéritos, conduzidos pela Procuradoria da República no Município de Corrente

Ministério Público Federal no Estado do Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência pública, em Corrente (PI), com o objetivo de discutir o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba – região que compreende o bioma cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – previsto no Decreto nº 8.441/2015, com ênfase em seus reflexos ambiental e social. (mais…)

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Povos indígenas ocupam AGU contra parecer antidemarcações de Temer

Por Assessoria de Comunicação – Cimi

Indígenas dos povos Kaingang, Terena, Kadiwéu, Kinikinau e Guarani Mbya ocuparam a sede da Advocacia-Geral da União (AGU) na manhã desta quarta-feira, 6. Eles exigem a revogação do parecer anti-demarcações do governo Temer que obriga a administração pública a aplicar a tese do marco temporal e as condicionantes estabelecidas pelo STF para a terra indígena Raposa Serra do Sol – o que contraria decisões do próprio STF e restringe o direito ao reconhecimento de suas terras tradicionais. (mais…)

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“Queria que as pessoas nos enxergassem, que eu não fosse impedido de entrar em qualquer Fórum pelas minhas roupas”, diz advogado indígena

Em encontro da Renap, o advogado Dinamam Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), relatou a criminalizarão que sofre no exercício da sua profissão por ser indígena

Por Catiana de Medeiros, da Página do MST

A criminalização dos movimentos populares e o Sistema de Justiça estiveram entre os principais temas de debate do encontro estadual da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) no Rio Grande do Sul, realizado dias 30 de novembro e 1º de dezembro no Memorial Luiz Carlos Prestes, em Porto Alegre. O evento reuniu dezenas de advogados, estudantes e professores de cursos de Direito, além de representantes de diversas instituições e entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). (mais…)

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Pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha revela a percepção sobre desigualdades no Brasil

Para 71% dos brasileiros, os muitos ricos devem pagar mais impostos para financiar educação, saúde e moradia

Da Oxfam

A maior parte dos brasileiros se declara favorável ao aumento de impostos no país desde que seja aplicado apenas aos “muito ricos” para financiar melhorias nas áreas de educação, saúde e moradia, segundo dados da pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha, lançada nesta quarta-feira (6/12). Para 71% dos entrevistados, é preciso desonerar a classe média e os mais pobres em prol de uma maior tributação da renda dos “muito ricos”. Além disso, 72% apoiam a redução da carga indireta de impostos (aqueles cobrados sobre o consumo) e aumento da carga direta (sobre renda) para as pessoas de altíssima renda. (mais…)

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