Em seminário internacional, PFDC discute desafios na garantia dos direitos da população afrodescendente

Diálogo pontuou o compromisso das Instituições Nacionais de Direitos Humanos com essa população, no âmbito da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável

O procurador da república Sérgio Suiama representou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal – no seminário “O Compromisso das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) com as Populações Afrodescendentes para a Agenda de 2030”, realizado em Oaxaca (México), entre os dias 12 e 14 de dezembro. (mais…)

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MPF recomenda fiscalizações periódicas contra garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku

As recomendações foram enviadas ao Ibama e ao ICMBio, para que dificultem a instalação de lavras ilegais na região do rio das Tropas e na Floresta Nacional do Crepori

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que promovam fiscalizações periódicas contra garimpos ilegais na região do rio das Tropas, em Jacareacanga, sudoeste do Pará.  (mais…)

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MPs recomendam tramitação ordinária de projeto que quer aumentar lago da hidrelétrica Santo Antônio em RO

Projeto que prevê redução de unidades de conservação estaduais está com tramitação irregular, desrespeitando o regimento da Assembleia Legislativa e as leis de proteção ambiental

Ministério Público Federal em Rondônia

Os deputados estaduais de Rondônia receberam uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MP/RO) para que respeitem o regimento interno da Assembleia Legislativa e façam a tramitação ordinária do projeto de lei complementar que pretende reduzir os limites de unidades de conservação estaduais, com o objetivo de ampliar o reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio (PLC 102/2016). A recomendação também foi endereçada ao governador de Rondônia. (mais…)

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Nota Pública da CPT – 2017: mesmo em meio à violência, é na resistência dos povos que mantemos a esperança na conquista da terra sem males

Na CPT

Diretoria de coordenação executiva nacional da CPT destacam em Nota Pública, que mesmo em um ano de desmonte de direitos, de aumento da violência no campo, que já vitimou até o momento 65 pessoas e de retrocessos em conquistas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras, é nas ações de resistência dos povos que a Pastoral da Terra mantém sua esperança na conquista da terra sem males. Confira o documento: (mais…)

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MST denuncia ameaça de fazendeiro no interior de SP

O fazendeiro chegou ao local onde está o acampamento com caminhões e tratores, ameaçando destruir por conta própria os barracos.

Da Página do MST

O MST no estado de São Paulo emitiu um comunicado urgente para alertar sobre a situação de ameaça no interior do estado, que está acontecendo desde o início da manhã desta terça-feira (19). O fazendeiro Ademir Chiarotti chegou ao local onde está o acampamento com caminhões e tratores, ameaçando destruir por conta própria os barracos das famílias acampadas. (mais…)

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Nota da CPT Bahia ao final de 2017

“2017 já vai tarde! Pena que não leva junto as muitas desgraças que se abateram sobre o povo do campo e da cidade, no país e na Bahia… Ao final deste ano terrível, a Comissão Pastoral da Terra na Bahia tem a dizer:

Num conjunto de arbitrariedades, desmandos e violências, foi ano em que ficamos mais pobres, explorados, desrespeitados, violentados e infelizes, como povo e indivíduos. A partir do Golpe de Estado, que foi o impedimento da presidenta Dilma, em maio de 2016, tramou-se nos altos poderes da República, com o apoio da mídia, uma sequência sem limites de reformas e retrocessos nos direitos políticos e sociais, que tanto nos custaram contemplar na Constituição de 1988, chamada “cidadã”, marco histórico e pacto de superação do período ditatorial civil-militar. (mais…)

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Trabalho escravo na Animale: R$ 698 na loja, R$5 para o costureiro

Bolivianos trabalhavam mais de doze horas por dia correndo risco de acidentes. Cinco crianças brincavam entre as máquinas e pilhas de tecido.

Por Piero Locatelli, Repórter Brasil 

Imigrantes bolivianos recebiam, em média, R$ 5 para costurar peças de roupa vendidas por até R$ 698 em lojas da Animale. A marca, que define “luxo e sofisticação” como suas “palavras de ordem”, tem mais de 80 estabelecimentos pelo país, muitos em shoppings de alto padrão. Os costureiros subcontratados trabalhavam mais de doze horas por dia no mesmo local onde dormiam, dividindo o espaço com baratas e instalações elétricas que ofereciam risco de incêndio. (mais…)

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Caso Dandara Tonantzin: quem pode usar turbante no Brasil?

Por Hermínio Porto, dos Jornalistas Livres

Quando o assunto é “apropriação cultural”, algumas pessoas perguntam: “Branco pode usar turbante?”. Este texto não pretende se resumir a responder esta pergunta, ou discorrer sobre o que seria ou não apropriação cultural. Antes de formular a questão “se negros e negras podem usar turbante”, que me parece mais adequada, eu preciso perguntar a vocês, leitoras e leitores: Dandara Tonantzin tem direito a usar turbante e, mais importante ainda, buscar justiça? (mais…)

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Luta popular vitoriosa em Peruíbe: Cetesb proíbe construção de usina termelétrica

Companhia indefere licenciamento de usina altamente poluente no município que tem mais de 70% do território em área de proteção ambiental

por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) indeferiu pedido de licenciamento da Gastrading Comercializadora de Energias S.A. para a construção do Projeto Verde Atlântico Energias no município de Peruíbe, no litoral sul do estado. Com a decisão da diretoria do órgão ambiental, publicada hoje (19) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, que concluiu pela inviabilidade ambiental, fica proibida a construção do empreendimento. (mais…)

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Justiça mantém prazo de um ano para regularização fundiária de quilombo

Processo de demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombo no Vale do Ribeira (SP) dura mais de 12 anos

Tribunal Regional Federal (TRF3)

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá prazo de um ano para concluir o processo de regularização fundiária do Quilombo Pedro Cubas, localizado no Vale do Ribeira, sul do Estado de São Paulo. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal (TRF3) ao negar recurso do Incra contra sentença da primeira instância que já havia fixado esse prazo. (mais…)

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