Day: 22 de dezembro de 2017

Espírito de Natal: vereadores de Balneário Camboriú aprovam multas para mendigos

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O objetivo final da proposta é colocar todos os mendigos na cadeia, já que nenhum terá dinheiro para pagar uma multa de até 2 mil reais

Em Socialista Morena

Os vereadores de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, aprovaram em plena semana de Natal um projeto de lei que prevê multa de 500 a 2 mil reais a moradores de rua que pedirem dinheiro no semáforo. O objetivo final é colocar todos os mendigos da cidade na cadeia, já que nenhum terá dinheiro para pagar a multa. O prefeito Fabrício Oliveira (PSB) ainda pode vetar o projeto. (mais…)

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MPF estuda ações contra retrocessos da nova regularização fundiária

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Entre elas, proteger populações tradicionais do avanço de grileiros e grandes investidores e garantir a infraestrutura básica como requisito para as titulações na cidade e no campo

por Cida de Oliveira, da RBA

Neste 22 de dezembro completa um ano que Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 759, que entrou em vigor mesmo antes de ser aprovada e convertida na Lei nº 13.465, em 11 de julho. O presente de Natal do peemedebista ao mercado imobiliário e aos grandes investidores veio na forma de alterações em 20 leis, entre elas o Estatuto da Cidade e a Lei de Registro Públicos, que paralisaram os processos de regularização fundiária em andamento, prejudicando sobretudo as famílias mais pobres. (mais…)

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Famílias camponesas sofrem tentativa de expulsão de suas terras no Tocantins

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CPT

As famílias camponesas da comunidade Espírito Santo, conhecida como Taboca, no município de Babaçulândia (TO), passaram por momentos de humilhação e constrangimento nesta quarta-feira (20). O Oficial de Justiça Antônio Magno Leite Apinagé, juntamente com representantes do pretenso proprietário das terras onde está estabelecido o grupo de 50 famílias há seis anos, esteve na área e iniciou a expulsão das famílias com o mandado de reintegração de posse já suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. (mais…)

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‘Desigualdade existe porque o capital é a prioridade, não os direitos humanos’

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Vinte e cinco anos após a descoberta dos Arquivos do Terror, que denunciaram a existência da Operação Condor, o advogado paraguaio Martin Almada diz que seus princípios da ação continuam vigentes

por Sarah Fernandes, para a RBA

São Paulo – Em 22 de dezembro de 1992, há exatos 25 anos, ocorria um fato que mudaria para sempre a história política da América Latina: o advogado paraguaio Martín Almada, acompanhado pelo juiz José Agustín Fernández, encontrava quatro toneladas de documentos sobre atividades da polícia secreta paraguaia na ditadura de Alfredo Stroessner, que governou o país por 35 anos (de 1954 a 1989). Os papéis ficaram conhecidos como Arquivos do Terror e denunciaram ao mundo à existência da Operação Condor, uma aliança política entre os vários governos militares da América Latina, com respaldo da CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos), para coordenar a repressão a opositores e eliminar seus líderes. (mais…)

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Federación Achuar saluda sentencia a favor de “titulación del territorio integral”

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Pronunciamiento del pueblo Achuar del Pastaza representado por la Federación de la Nacionalidad Achuar del Perú

Servindi, 22 de diciembre, 2017.- La Federación de la Nacionalidad Achuar del Perú (FENAP) del Datem Marañón, saluda la sentencia de primera instancia del Segundo Juzgado Civil de Iquitos, que ampara la “titulación de la propiedad del territorio integral” conforme a los estandares intenacionales. (mais…)

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Estándares regionales de actuación defensorial en Consulta Previa

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Servindi

La Defensoría del Pueblo de Perú, acompañada por su par de Ecuador, presentó el libro “Estándares Regionales de actuación defensorial en procesos de consulta previa de Bolivia, Colombia, Ecuador y Perú”.

A partir de la normativa internacional, el documento plantea criterios y pautas que guiarán la labor de las defensorías del pueblo de Bolivia, Colombia, Ecuador y Perú en la supervisión de estos procesos, a partir de la identificación de garantías mínimas que deben ser observadas durante la implementación del derecho a la consulta previa.  (mais…)

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Ameaçados, trabalhadores sem-terra desaparecem no Sul do Amazonas

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Flávio de Lima de Souza, Marinalva Silva de Souza e Jairo Feitosa Pereira são lideranças ameaçadas por latifundiários por conta da ocupação Igarapé Araras, localizada no quilômetro 56 da BR-319, em Canutama, no Sul do estado do Amazonas e próxima à divisa com Rondônia. A ocupação está situada em uma área pública, que é requerida pela fazenda Shalom, por meio do Grupo Master Holding S/A

CPT Rondônia

O desaparecimento das três pessoas ocorreu há uma semana, na quinta-feira, 14, e deixou toda a comunidade e os familiares das vítimas revoltados. Mais de cem pessoas fecharam a BR-319 na tarde desta última terça-feira, 19, para exigir das autoridades dos estados de Rondônia e Amazonas que tomem as providências cabíveis o mais rápido possível. Os manifestantes também pedem que seja expedido um mandado judicial para que as buscas aos desaparecidos também sejam realizadas na sede da fazenda Shalom. (mais…)

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