Day: 28 de dezembro de 2017

Ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos de decreto que amplia regras para concessão de indulto

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“Indulto não é e nem pode ser instrumento de impunidade”, afirma presidente do STF. De acordo com a ministra, dispositivos suspensos “não se coadunam com a finalidade constitucionalmente estatuída a permitir o indulto, portanto, sem fundamento jurídico válido”.

STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu medida cautelar para suspender os efeitos de dispositivos do Decreto 9.246/2017 que reduziram o tempo de cumprimento da pena para fins de concessão do chamado indulto de Natal. “Indulto não é e nem pode ser instrumento de impunidade”, afirma a ministra na decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. (mais…)

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Odeio os indiferentes, por Antonio Gramsci

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Quem verdadeiramente vive, não pode deixar de ser cidadão e partisano. A indiferença e a abulia são parasitismo, são canalhice, não vida

Na Carta Maior

Há 70 anos, no dia 27 de abril de 1937, morria o filósofo italiano Antonio Gramsci, num hospital penitenciário, apenas seis dias depois de recuperar formalmente a liberdade, após sofrer mais de 10 anos de prisão – metade da rigorosa pena aplicada pelo tribunal de Mussolini – em condições subumanas. (mais…)

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PE – Moradores da Ilha de Mercês recorrem ao arcebispo contra milícia que atuaria em Suape

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Por Portal FolhaPE*

Moradores da comunidade quilombola Ilha de Mercês, no município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), recorreram ao arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, contra abusos que eles afirmam sofrer por parte de funcionários do Porto de Suape. O religioso esteve no local na manhã desta quinta-feira (28) e ouviu denúncias de violações dos direitos humanos. A comunidade alega que os seguranças do complexo portuário atuam em regime de milícia e destroem as lavouras, fonte de subsistência dos quilombolas. (mais…)

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Marun pode virar presidente caso siga chantageando e sem assumir o que diz, por Leonardo Sakamoto

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No Blog do Sakamoto

Após admitir publicamente que o Palácio do Planalto está condicionando a liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal aos Estados à pressão de governadores sobre deputados federais pela aprovação da Reforma da Previdência, na última terça (26), Carlos Marun diz, agora, que não disse o que disse. (mais…)

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Tecnologias para o bem viver (Vídeo)

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Por Articulação Semiárido Brasileiro

O uso das tecnologias sociais pelas famílias agricultoras no Semiárido brasileiro impulsionou a convivência com a região e a preservação da biodiversidade. As famílias construíram autonomia em seus processos produtivos. Diversas escolas fortaleceram a educação contextualizada com o resgate da sabedoria comunitária. E comunidades se tornaram mais livres das imposições capitais preservando suas sementes crioulas. A partir do saber popular, essas tecnologias fortalecem milhões de moradores rurais, que saem da subalternidade para serem sujeitos em um #SemiáridoVivo. (mais…)

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Incra identifica território quilombola em Caçapava do Sul (RS)

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Incra/RS

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (28) edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade remanescente de quilombo Picada das Vassouras/Quebra Canga, em Caçapava do Sul (RS), a 280 quilômetros de Porto Alegre. A publicação informa a área determinada pelo Incra/RS como território da comunidade, após uma série de estudos e levantamentos técnicos – são 66,5 hectares para o núcleo Picada das Vassouras e 19,6 ha para Quebra Canga, totalizando 86,1 ha. Com esta ação, as 14 famílias quilombolas cadastradas avançam no processo de regularização das suas terras. (mais…)

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