Ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos de decreto que amplia regras para concessão de indulto

“Indulto não é e nem pode ser instrumento de impunidade”, afirma presidente do STF. De acordo com a ministra, dispositivos suspensos “não se coadunam com a finalidade constitucionalmente estatuída a permitir o indulto, portanto, sem fundamento jurídico válido”.

STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu medida cautelar para suspender os efeitos de dispositivos do Decreto 9.246/2017 que reduziram o tempo de cumprimento da pena para fins de concessão do chamado indulto de Natal. “Indulto não é e nem pode ser instrumento de impunidade”, afirma a ministra na decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. (mais…)

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Odeio os indiferentes, por Antonio Gramsci

Quem verdadeiramente vive, não pode deixar de ser cidadão e partisano. A indiferença e a abulia são parasitismo, são canalhice, não vida

Na Carta Maior

Há 70 anos, no dia 27 de abril de 1937, morria o filósofo italiano Antonio Gramsci, num hospital penitenciário, apenas seis dias depois de recuperar formalmente a liberdade, após sofrer mais de 10 anos de prisão – metade da rigorosa pena aplicada pelo tribunal de Mussolini – em condições subumanas. (mais…)

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PE – Moradores da Ilha de Mercês recorrem ao arcebispo contra milícia que atuaria em Suape

Por Portal FolhaPE*

Moradores da comunidade quilombola Ilha de Mercês, no município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), recorreram ao arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, contra abusos que eles afirmam sofrer por parte de funcionários do Porto de Suape. O religioso esteve no local na manhã desta quinta-feira (28) e ouviu denúncias de violações dos direitos humanos. A comunidade alega que os seguranças do complexo portuário atuam em regime de milícia e destroem as lavouras, fonte de subsistência dos quilombolas. (mais…)

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Marun pode virar presidente caso siga chantageando e sem assumir o que diz, por Leonardo Sakamoto

No Blog do Sakamoto

Após admitir publicamente que o Palácio do Planalto está condicionando a liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal aos Estados à pressão de governadores sobre deputados federais pela aprovação da Reforma da Previdência, na última terça (26), Carlos Marun diz, agora, que não disse o que disse. (mais…)

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Tecnologias para o bem viver (Vídeo)

Por Articulação Semiárido Brasileiro

O uso das tecnologias sociais pelas famílias agricultoras no Semiárido brasileiro impulsionou a convivência com a região e a preservação da biodiversidade. As famílias construíram autonomia em seus processos produtivos. Diversas escolas fortaleceram a educação contextualizada com o resgate da sabedoria comunitária. E comunidades se tornaram mais livres das imposições capitais preservando suas sementes crioulas. A partir do saber popular, essas tecnologias fortalecem milhões de moradores rurais, que saem da subalternidade para serem sujeitos em um #SemiáridoVivo. (mais…)

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Incra identifica território quilombola em Caçapava do Sul (RS)

Incra/RS

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (28) edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade remanescente de quilombo Picada das Vassouras/Quebra Canga, em Caçapava do Sul (RS), a 280 quilômetros de Porto Alegre. A publicação informa a área determinada pelo Incra/RS como território da comunidade, após uma série de estudos e levantamentos técnicos – são 66,5 hectares para o núcleo Picada das Vassouras e 19,6 ha para Quebra Canga, totalizando 86,1 ha. Com esta ação, as 14 famílias quilombolas cadastradas avançam no processo de regularização das suas terras. (mais…)

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UFMG e MPF firmam parceria em defesa dos direitos das mulheres Kaxixó

Na UFMG

A UFMG firmou parceria com o Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF/MG) que vai gerar uma série de ações em defesa dos direitos do povo indígena Kaxixó, em Martinho Campos, região central do estado. A ênfase do esforço conjunto recairá sobre os problemas enfrentados pelas mulheres, como aqueles relacionados à saúde mental e à organização política. A demanda foi do MPF/MG, que tem atuado em várias frentes em defesa dos direitos do povo Kaxixó. (mais…)

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Temer insulta a memória de D. Hélder, por Roberto Malvezzi (Gogó)

Uma notícia estranha, que nem circula na grande mídia, afirma que Temer publica por decreto que D. Hélder Câmara é o patrono dos direitos humanos no Brasil. A iniciativa teria vindo do Congresso Nacional.

Muitas vezes não dá para distinguir se esse governo é estúpido, cínico, cruel, ou tudo isso e muito mais. Porém, quem tem uma unha de decência intelectual e ética sabe que a maioria desse Congresso e o governo Temer são antagônicos a tudo que D. Hélder foi e sempre defendeu. (mais…)

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Nota de Apoio do Instituto Kaeté ao Povo Ka’apor (Amazônia-Brasil)

“O poder é o afrodisíaco dos impotentes”. (Autor desconhecido)

Nosso país tem uma dívida histórica com todos os lutadores e defensores de uma existência humana digna e menos portadora da vaidade do dito homem civilizado. Há um abismo gigantesco entre os megalomaníacos que controlam o estado brasileiro e os verdadeiros donos desta terra tropical, abençoada por Tupã e bonito por natureza.

Desde as malditas capitanias hereditárias até a decretação de reservas, unidades e áreas de proteção ambiental, massacres, criminalizações, infâmias, calúnias e extermínios de povos e comunidades tradicionais têm sido a consequência mais nefasta e vil de um status quo perverso, por isso excludente e injusto, que somos obrigados a experienciar, cujas couraças encontram na grande mídia nacional e internacional seu baluarte-mor. (mais…)

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