MPF sistematiza projetos legislativos de interesse de indígenas e comunidades tradicionais em tramitação no Congresso Nacional

Pesquisa tem o objetivo de acompanhar a tramitação de propostas legislativas que possam impactar nos direitos de minorias étnicas

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) sistematizou dados sobre projetos legislativos em trâmite no Congresso Nacional que afetem direitos de indígenas, quilombolas, ciganos e outras minorias étnicas. O objetivo da ação é, além de facilitar o oferecimento de subsídios técnico-jurídicos pelo MPF ao Poder Legislativo, dar publicidade e proporcionar a pesquisa por quem atua na temática ou busca conhecimento sobre o assunto. (mais…)

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Misoginia na música: não é só uma violência de leve

Por Bárbara Aragão e Sueine Souza, no Justificando

Antes de expor ou iniciar qualquer análise sobre os fatos que nos fizeram escrever este artigo, é importante esclarecer sobre o que estamos tratando. Em síntese: misoginia e apologia ao estupro. Mais especificamente, misoginia difundida pelo meio musical e as armadilhas que nos fazem aceitar essa apologia de forma tão passiva. (mais…)

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Número de assassinatos de pessoas LGBT em 2017 foi o mais alto da história do país

O número de vítimas de lesbofobia, homofobia e transfobia aumentou 30%, de 2016 para o ano passado

Victor Ribeiro*, Radioagência Nacional, no Brasil de Fato

O Brasil atingiu, no ano passado, um triste recorde. A cada 19 horas, uma pessoa foi morta, exclusivamente por ser da comunidade LGBT, ou seja, lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual. Ao todo, foram 445 mortes, de acordo com o levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia, divulgado nessa quinta-feira (18). 2017 foi o ano em que mais se matou pessoas LGBT no Brasil, em 38 anos de pesquisa. (mais…)

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Movimento Iperegayu: Comunicado para autoridades ambientais, MPF e FUNAI

Por Movimento Iperegayu

Nós movimento Munduruku Iperegayu comunicamos, com muita dor e vergonha, que a aldeia PV na Terra Indígena Munduruku não existe mais. O garimpo invadiu tudo corrompeu com doenças nossos parentes e matou a floresta e as roças, trazendo doenças, prostituição, uso de álcool entre os homens e mulheres e drogas entre os mais jovens. (mais…)

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Ação do MPF pede proibição de concessões para mineração em áreas protegidas no Brasil

Órgão pede à Justiça que determine levantamento de requerimentos e processos de licenciamento ambiental para a atividade em todo o território nacional com incidência sobre unidades de conservação

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas entrou com ação civil pública na Justiça para suspender, em caráter liminar, concessões e renovações de títulos para exploração minerária em áreas parcial ou totalmente incidentes sobre unidades de conservação de proteção integral, em qualquer caso, ou de uso sustentável em todo o Brasil, quando não houver plano de manejo aprovado que admita expressamente a atividade na área. (mais…)

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Réveillon de Cristiane Brasil em hotel da FAB em Fernando de Noronha será investigado

Suspeita é de que parlamentar indicada para o Ministério do Trabalho tenha feito uso indevido de hotel da FAB

Por Anderson Bandeira, especial para O Estado de S.Paulo

RECIFE – A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) entrou na mira do Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE). Em meio ao imbróglio jurídico que a petebista trava para assumir o Ministério do Trabalho, o Procuradoria vai investigar possível improbidade administrativa praticada pela deputada. Um procedimento já foi aberto na última quinta-feira, 18, e tem como foco os dias de repouso da carioca na Ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco, no final do ano. A suspeita é de que Cristiane tenha feito uso indevido do hotel de trânsito da Força Aérea Brasileira (FAB) durante o réveillon de 2017. A informação de que Cristiane passou a virada do ano no hotel da FAB fora publicada pela Coluna do Estadão. (mais…)

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Promotora do MP GO instaura inquérito para apurar possível caso de racismo em concurso da prefeitura de Morrinhos

A promotora de Justiça Jonisy Ferreira Figueiredo instaurou inquérito civil público para apurar notícia apresentada ao Ministério Público em Morrinhos, relativa a possível conteúdo de incitação ao racismo e discriminação racial, em prova de concurso da prefeitura local, realizada no último domingo (13/1). A investigação visa promover a coleta e informações e elucidação dos fatos, para posterior proposição de ação civil pública ou arquivamento das peças de informações. (mais…)

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O CEBES manifesta apoio ao professor Fernando Ferreira Carneiro contra o assédio judicial, financeiro e moral e tentativa de censura

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) manifesta seu apoio ao Professor Fernando Ferreira Carneiro (Fundação Oswaldo Cruz) contra o assédio judicial, financeiro e moral expresso na tentativa de CENSURA por meios jurídicos praticada pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará – FAEC (RAMALHO, GONDIN et al., 2017).

Não é a primeira vez que os meios judiciais, o aparato jurídico e a lei são utilizados para a guerra de classes praticada por ricos e poderosos contra o conhecimento científico, o direito de saber, a produção de provas médicas e sociais (AUGUSTO, CARNEIRO et al., 2012; CARNEIRO, PIGNATI et al., 2012; RIGOTO, PORTO et al., 2012). Não é a primeira vez que advogados a serviço dos mais fortes praticam assédio movendo guerra judicial contra a livre expressão de opiniões e a formulação de conhecimentos em favor da saúde e da vida (ABRASCO, 2017). (mais…)

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