Secretaria de Saúde do Amapá deve cumprir cota para indígenas em contratos temporários

Recomendação do MPF visa atender Convenção 169 da OIT e legislação estadual

Ministério Público Federal no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que reserve vagas para indígenas em processos seletivos para contratação temporária. A orientação do MPF visa garantir os direitos dos indígenas assegurados pela Convenção 169, da Organização Mundial do Trabalho, e a atender ao art. 15 da Lei Estadual 1.724/2012. A norma, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevê cota para indígenas e pessoas com deficiência. (mais…)

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14º Intereclesial das CEBs: realidade e perguntas que incomodam, por Gilvander Moreira[1]

Com o Tema “CEBs e os desafios do mundo urbano” e o Lema: “Eu vi …, eu ouvi o clamor do meu povo (os oprimidos) e desci para libertá-los” (Ex 3,7), de 23 a 27 de janeiro de 2018, acontece em Londrina, no Paraná, o 14º Intereclesial das CEBs (Comunidades Eclesiais de Base). “Lá vem o trem das CEBs …” há 43 anos percorrendo o Brasil, desde 1975, em Vitória, no Espírito Santo, quando aconteceu o 1º Intereclesial das CEBs. 1975 é também o ano de nascimento da CPT (Comissão Pastoral da Terra). Com 43 anos de caminhada, de marcha e história libertadora, o Trem das CEBs chega pela 1ª vez ao Paraná, em Londrina, no 14º Intereclesial das CEBs. Desde já agradecemos a todas/os que se empenharam na preparação durante os últimos 4 anos e a calorosa acolhida em Londrina. (mais…)

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‘Restinga Viva 2018’ Realiza Plantio de Mudas e Debates Sobre Deterioração das Praias do Rio

Luisa Fenizola – RioOnWatch

O Baía Viva organizou, no dia 20 de janeiro de 2018, feriado do padroeiro da cidade do Rio, São Sebastião, o “Restinga Viva 2018”. O evento aconteceu na praia da Macumba, no Recreio, para discutir a recuperação e a resiliência da orla da praia e práticas de manejo e recuperação de áreas de restinga. Também visou chamar atenção para uma agenda para a saúde ambiental das Baías de Guanabara e Sepetiba, além de rios e lagoas, principal bandeira levantada pelo movimento Baía Viva. (mais…)

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Mesmo com a criação do Protocolo de Consulta, ANTT convoca reunião às pressas sobre o Ferrogrão no Tapajós para dificultar a presença das comunidades impactadas

No último dia 13 de janeiro foi lançado na Comunidade de Pimental, em Trairão, no Pará, um Protocolo de Consulta contra a violação de direitos. A atividade contou com cerca de 200 participantes, entre eles, povos indígenas da etnia Apiaka, ribeirinhos e agricultores e agricultoras de assentamentos próximo da Comunidade, bem como representantes do Ministério Público Federal-MPF e Ministério Público Estadual-MPE. Outros Protocolos de Consulta já foram criados na região para garantir os direitos dos povos e comunidades do Tapajós

CPT

O Protocolo foi elaborado pelos moradores das Comunidades de PIMENTAL e São Francisco em parceria com a Comissão Pastoral da Terra/Prelazia de Itaituba, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Terra de Direitos e se baseia na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que lhes garante o direito à Consulta prévia, livre e informada, que servirá como instrumento de enfrentamento às violações aos direitos das comunidades ribeirinhas tradicionais na região do Tapajós. (mais…)

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Febre amarela seria menor se país tivesse um Ministério do “Vai Dar Merda”, por Leonardo Sakamoto

Blog do Sakamoto

Sei que pode parecer insensato sugerir o aumento no número de ministérios, ainda mais em um momento em que a crise econômica aperta o cinto do país. Mas dentre todas as pastas que cuidam de assuntos importantes para a vida dos brasileiros, poucas seriam tão fundamentais quanto um Ministério do Vai Dar Merda. (mais…)

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O ataque ao Estado brasileiro. O foco da crise é o judiciário. Entrevista especial com Maria Isabel Limongi

Por: Vitor Necchi – IHU On-Line

A professora de Filosofia Maria Isabel Limongi recentemente gravou um vídeo em que registrava sua preocupação com a democracia por conta da crise enfrentada pelo país. Nesta entrevista, concedida por e-mail à IHU On-Line, ela explica sua apreensão: “O Estado brasileiro sempre foi capenga, em função do seu caráter fortemente exclusivo: ele simplesmente não existe para uma parcela da população – uma população que é sistematicamente marginalizada, criminalizada, encarcerada e morta pelo Estado, uma população tratada como inimiga, que está fora”, afirma. “Um Estado assim é um Estado fraco, porque gerador de violência.” (mais…)

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APIB: Nota de solidariedade ao ex-presidente Lula em defesa da democracia

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado em segunda instância na Operação Lava Jato pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. A sentença condenatória do juiz de primeira instância Sérgio Moro, referente ao “caso triplex”, de Guarujá – SP foi encaminhada aos desembargadores do TRF4, que podem confirmar os nove anos e meio de prisão determinados por Moro, absolver o ex-presidente ou alterar a pena. (mais…)

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Ibama suspeita de que barcos de Santa Catarina causaram morte de 25 toneladas de peixes

Apuração também envolve Polícia Federal, Ministério Público Federal e Marinha

Por Marcel Hartmann, no GaúchaZH

Os dois barcos suspeitos de terem pescado ilegalmente 25 toneladas de peixe bagre no Litoral Norte seriam de Santa Catarina, afirmou, na tarde desta segunda-feira (22), a superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Rio Grande do Sul, Claudia Pereira. No momento em que a pesca ilegal era praticada, os nomes das embarcações teriam sido escondidos pelos tripulantes, mas uma delas foi identificada. (mais…)

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“Retomando o Espaço Civil” é o tema da Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos 26

Tania Pacheco

Já está disponível a nova edição da SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, com o tema “Retomando o Espaço Civil”. Este número 26 foi pensado pela Conectas com a intenção prioritária de oferecer um material escrito por ativistas para ativistas, embora com certeza sua importância transcenda esse público. Os artigos estão listados abaixo, logo após o vídeo “A força da sociedade civil na voz dos ativistas”, e podem ser todos acessados AQUI. (mais…)

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