O caso Lula: o advento da pós-justiça?

O processo de Lula alerta-nos para a facilidade com que são hoje postos em causa direitos em nome da eficácia da justiça

Por João Arriscado Nunes*, em Publico.pt

1. A recente condenação de Lula, em recurso, por alegado crime de corrupção, tem alimentado dentro e fora do Brasil confrontos que têm implicações mais amplas do que a atuação do judiciário brasileiro neste caso ou as implicações políticas da condenação ou absolvição de Lula para o futuro próximo do Brasil. Sendo Lula o candidato às próximas eleições presidenciais que lidera as intenções de voto em todos os cenários nas sondagens, apesar das condenações e das continuadas campanhas mediáticas e ataques nas redes sociais, compreende-se a tentativa, por parte do bloco no poder no Brasil, de impedir a sua candidatura. Mas a passagem dessa tentativa pela ação do poder judiciário suscita preocupações que vão além da situação do Brasil, sobre a tolerância ou mesmo a defesa, nos regimes democráticos, de violações de direitos e da ordem constitucional, em nome da luta contra a corrupção, o terrorismo ou a imigração ilegal e como arma política. (mais…)

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Em vitória histórica de quilombolas, STF declara constitucional decreto de titulações

Por 10 votos a 1, tribunal chancela Decreto 4.887. Decisão é derrota para governo Temer e ruralistas

Oswaldo Braga de Souza, ISA

Os quilombolas de todo o Brasil tiveram, hoje (8/2), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vitória histórica em defesa de seu direito à terra. Já o governo de Michel Temer, a bancada ruralista, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sofreram uma derrota igualmente importante. (mais…)

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STF suspende pagamento de “auxílios” a membros do MP de Minas Gerais

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar, o pagamento de auxílio-livro e auxílio-saúde aos membros do Ministério Público de Minas Gerais. Em decisão assinada quinta-feira (8), o ministro entendeu que a manutenção dos auxílios daria continuidade a um “sistema indevido de vantagens inconstitucionais”. (mais…)

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41ª Romaria da Terra do RS ocorre no dia 13/02 com o tema “Mulheres Terra: resistência, cuidado e diversidade”

Por CPT-RS

Com o tema “Mulheres Terra: resistência, cuidado e diversidade”, a 41ª Romaria da Terra do RS busca promover o debate de questões relacionadas aos direitos no meio rural e na terra, o empoderamento feminino, as reivindicações da população e fortalecer o diálogo entre lideranças e comunidade. O evento será realizado no município de Mampituba, em 13 de fevereiro de 2018. Ainda nos dias 11 e 12, ocorre o 13º Acampamento da Juventude, no mesmo local. (mais…)

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Assassinato de líder de assentamento pode ter ligação com disputa de terras, diz polícia em MT

Carlão, como era conhecido, foi morto a tiros nessa quarta-feira (7) em frente à Prefeitura de Paranatinga (MT), a 411 km de Cuiabá (MT). Ele havia registrado boletins de ocorrência sobre ameaças em 2017 e seu assassinato pode ter motivação relacionada à disputa de terras.

Do G1 MT, na CPT

O assassinato de Carlos Antônio da Silva, de 51 anos, líder de um assentamento rural, pode ter motivação relacionada à disputa de terras em Mato Grosso. Carlão, como era conhecido, foi morto a tiros nessa quarta-feira (7) em frente à Prefeitura de Paranatinga, a 411 km de Cuiabá. (mais…)

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Desastre de Mariana: ‘Perdemos o que o dinheiro não reconquista’

O pedreiro Tcharle Batista, que teve a casa destruída, lamenta a perda de fotos, histórias e lembranças após o acidente

por Ana Luiza Basilio, Carta Capital

O pedreiro Tcharle do Carmo Batista, 25 anos, não se esquece do dia 5 de novembro de 2015, data do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, no município de Mariana (MG), que provocou a maior tragédia ambiental do País. (mais…)

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