Legislação está sendo desobedecida, alerta recomendação
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) enviou notificação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará em que recomenda a suspensão do licenciamento do complexo hidrelétrico dos braços leste e oeste do rio Cupari, em Rurópolis, no sudoeste do estado. Segundo o MPF, o licenciamento não vem cumprindo a legislação. (mais…)
Incra deverá titular terras reconhecidas em breve; MPF seguirá acompanhando o caso em busca da adoção de medidas para assegurar os direitos da comunidade quilombola
Ministério Público Federal na Bahia
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF realizaram nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, audiência pública na sede do MPF em Salvador. A reunião deu continuidade ao processo referente à disputa territorial entre a comunidade quilombola Rio dos Macacos e a Marinha do Brasil, no município de Simões Filho (BA). (mais…)
O objetivo do manifesto pacífico é protestar contra edital e cobrar atenção à saúde indígena que sofre com a falta de medicamentos, transporte precário, terceirizações, entre outros entraves
Edital relativo à saúde indígena vem mobilizando funcionários da Missão Cauiás, que há décadas cuida do setor em Dourados. Lideranças e funcionários da instituição estão fechando a via de acesso a Itaporã, a MS-156 que corta a Reserva. (mais…)
Com mudança na política sobre drogas, governo Temer completa o giro de 180 graus rumo à desconstrução da perspectiva que orientou o cuidado de pessoas com transtornos mentais e usuários de substâncias psicoativas desde FHC
Maíra Mathias – Outra Saúde
“Ampla, geral e irrestrita”. Por essas artimanhas que povoam a história brasileira, o lema da campanha pela anistia de presos e exilados políticos durante o regime militar foi usado para caracterizar algo bem diferente. Foi assim que entidades comemoraram a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) na última quinta-feira (1/3), que consolida a guinada no entendimento do governo federal sobre como deve ser o cuidado de pessoas com transtornos mentais e usuários de substâncias psicoativas. (mais…)
Patricia Fachin – IHU On-Line
À luz das revelações da Lava Jato e da concessão das licenças de Operação às hidrelétricas de Belo Monte, em Altamira, e de São Manoel, em Mato Grosso, mesmo sem o cumprimento de condicionantes determinadas pelo Ibama e pela Funai, é fácil chegar à constatação de que a construção de hidrelétricas no Brasil “tem prioridade justamente porque suas construções envolvem muito dinheiro, dão oportunidade para a corrupção e sustentam o lobby das empreiteiras para conseguirem contratos de grandes barragens que têm uma produção pífia de energia”, diz o pesquisador norte-americano Philip M. Fearnside à IHU On-Line. (mais…)
Difusão em massa de notícias falsas é gravíssima para democracia. Mas há algo ainda pior: a crença em que esta prática pode ser freada por censura humana ou algorítimica
Por Sérgio Amadeu da Silveira* – Outras Palavras
Eliminar a mentira da política é possível? A informação distorcida e quase inverossímil, a informação duvidosa deve ser criminalizada no debate político? É viável determinar qual o grau de exagero seria aceitável na disputa eleitoral? Se qualquer uma das respostas for sim, então uma das primeiras providências a adotar é proibir o marketing e as técnicas de publicidade nas eleições. A propaganda, seja comercial ou política, seleciona elementos positivos de um candidato ou produto e os superdimensiona ou os contextualiza de modo a atrair as atenções para algo que não é efetivamente encontrado na realidade. Dito de outro modo, ela exagera, superdimensiona, distorce. (mais…)
Prefeitura de SP ameaça, no emblemático Bixiga, espaço cultural aberto, autogestionado e múltiplo — ligado à reconstrução de conjunto arquitetônico visionário. Vigília marcará, nesta sexta, o “não!”
Por Inês Castilho – Outras Palavras
Um espaço público e democrático, usado livremente pela comunidade para ficar à toa ou fazer oficina de marcenaria, aula de yoga, defesa pessoal para mulheres, circo, dança de rua e de salão. Para cozinhar, se abrigar da chuva, suspender o tempo e silenciar, pegar um livro para ler. Pra ver criançada correr, dedilhar o piano. Frequentar a clínica pública de psicanálise, organizar um debate, ir ao banheiro (limpo). Um lugar aberto e livre, como uma praça. Pois esse espaço corre o risco de acabar neste sábado (10/3). (mais…)
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