Por Leonardo Isaac Yarochewsky, no Empório do Direito
Estado Democrático de Direito, 10 de março de 2018.
Remetente: Presunção de Inocência
Destinatário: Supremo Tribunal Federal
Exma. Presidente do Supremo Tribunal Federal
Dra. Cármem Lucia Antunes Rocha
Venho a presença de Vossa Excelência e dos demais ministros desta Corte Constitucional expor e afinal requerer o seguinte: (mais…)