Por Leonardo Avritzer*, no Jornal do Brasil

O Brasil constituiu, a partir de 1988, uma forte tradição de interferência do poder  judiciário em decisões que, a princípio, cabem ao sistema político. A Constituição de 1988 tentou fortalecer o judiciário em relação aos outros poderes e apontar para uma nova prática capaz de romper com a tradição de um judiciário fraco. Para tanto, os constituintes fortaleceram este poder ou mais especificamente o STF em três prerrogativas: a  capacidade de rever atos do poder executivo, a possibilidade de ser última instância recursal e a prerrogativa de julgar políticos no foro especial.  As três prerrogativas fizeram com que o Brasil passasse de uma presidência imperial para um judiciário imperial. A pergunta que se coloca é: como entender essa enxurrada de decisões políticas por um poder não constituído eleitoralmente? (mais…)

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Ele alegou reduções salariais irregulares, mas segundo a nova lei trabalhista, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo

Da Agência Estado, no Correio Braziliense

Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários. No fim, quase todos os pedidos foram negados pela Justiça e, de quebra, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador. (mais…)

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