No Justificando
Para tentar conter as violações de direitos, sobretudo da população que vive nas favelas, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) entregaram ao Gabinete da Intervenção um ofício no qual exigem a adoção de protocolos para as operações realizadas pelas Forças Armadas no Estado. (mais…)
Daniel Mitidieri de Oliveira e Rafael Rihan Pinheiro Amorim*, no Justificando
Recentemente, personalidades do mundo jurídico emitiram opinião em diversos veículos de comunicação no sentido de que o Poder Judiciário estaria autorizado a considerar a “voz das ruas” no processo de interpretação e aplicação do direito. (mais…)
É com estranhamento e preocupação que a Terra de Direitos, organização de Direitos Humanos que atua no caso Sétimo Garibaldi junto à Corte Inter-Americana, recebe as citações do ministro Edson Fachin no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, na tarde desta quarta-feira (04). (mais…)
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
A Constituição de 1988 encerrou mais de duas décadas de ditadura militar no Brasil e permitiu estabelecer as fundações necessárias ao processo de redemocratização do país. É condição indispensável para o fortalecimento democrático que as Forças Armadas se limitem ao exercício do papel que lhes foi atribuído pelo desenho constitucional. E nessas atribuições não estão presentes a autonomia sem o comando civil supremo em todas as três armas, e muito menos a interferência no funcionamento de qualquer um dos poderes da República. (mais…)
Na véspera de julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, Comandante do Exército General Villas Boas faz declaração nas redes sociais que repudia “a impunidade”.
A Anistia Internacional vem a público manifestar seu repúdio às declarações do Comandante do Exército General Villas Boas. As declarações do General são uma grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e sinalizam um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil. (mais…)
Recursos foram interpostos em ações ordinárias ajuizadas pelos proprietários das fazendas Serra Negra e Caraíbas, em Floresta e Betânia, contra a União e a Funai
Procuradoria da República em Pernambuco
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco interpôs recursos de apelação para anular sentenças que excluíram as fazendas Serra Negra e Caraíbas, em Floresta e Betânia, no sertão pernambucano, de áreas passíveis de demarcação como terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade indígena Pipipã. Os recursos, de responsabilidade das procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Mona Lisa Ismail, foram interpostos em ações ordinárias ajuizadas pelos proprietários das fazendas contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). (mais…)
Mais um território quilombola foi oficialmente reconhecido pelo Incra no estado de São Paulo, com a publicação de portaria no Diário Oficial da União de 3 de abril: as terras da comunidade do Jaó, localizadas no município de Itapeva, no sudoeste paulista. A área é de 165 hectares e a portaria declara os seus limites e as confrontações, além dos registros imobiliários que incidem no perímetro do território. (mais…)
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