Defensorias do Estado e da União pedem protocolo para evitar violações durante a intervenção

No Justificando

Para tentar conter as violações de direitos, sobretudo da população que vive nas favelas, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) entregaram ao Gabinete da Intervenção um ofício no qual exigem a adoção de protocolos para as operações realizadas pelas Forças Armadas no Estado. (mais…)

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Nota da Terra de Direitos sobre a manifestação do Ministro Edson Fachin no julgamento do Habeas Corpus do Ex-presidente Lula

Na Terra de Direitos

É com estranhamento e preocupação que a Terra de Direitos, organização de Direitos Humanos que atua no caso Sétimo Garibaldi junto à Corte Inter-Americana, recebe as citações do ministro Edson Fachin no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, na tarde desta quarta-feira (04).  (mais…)

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Nota da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia sobre as declarações do Comandante do Exército General Eduardo Villas-Boas

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

A Constituição de 1988 encerrou mais de duas décadas de ditadura militar no Brasil e permitiu estabelecer as fundações necessárias ao processo de redemocratização do país. É condição indispensável para o fortalecimento democrático que as Forças Armadas se limitem ao exercício do papel que lhes foi atribuído pelo desenho constitucional. E nessas atribuições não estão presentes a autonomia sem o comando civil supremo em todas as três armas, e muito menos a interferência no funcionamento de qualquer um dos poderes da República. (mais…)

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Nota pública: Declarações do Comandante do Exército General Villas Boas são uma grave ameaça ao Estado Democrático de Direito

Na véspera de julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, Comandante do Exército General Villas Boas faz declaração nas redes sociais que repudia “a impunidade”.

Por Anistia Internacional

A Anistia Internacional vem a público manifestar seu repúdio às declarações do Comandante do Exército General Villas Boas. As declarações do General são uma grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e sinalizam um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil. (mais…)

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#ABRILIndígena: MPF/PE questiona exclusão de área de fazendas em demarcação de território indígena Pipipã

Recursos foram interpostos em ações ordinárias ajuizadas pelos proprietários das fazendas Serra Negra e Caraíbas, em Floresta e Betânia, contra a União e a Funai

Procuradoria da República em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco interpôs recursos de apelação para anular sentenças que excluíram as fazendas Serra Negra e Caraíbas, em Floresta e Betânia, no sertão pernambucano, de áreas passíveis de demarcação como terras tradicionalmente ocupadas pela comunidade indígena Pipipã. Os recursos, de responsabilidade das procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Mona Lisa Ismail, foram interpostos em ações ordinárias ajuizadas pelos proprietários das fazendas contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai).  (mais…)

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Regularização do quilombo do Jaó avança com reconhecimento de território em São Paulo

Incra/SP

Mais um território quilombola foi oficialmente reconhecido pelo Incra no estado de São Paulo, com a publicação de portaria no Diário Oficial da União de 3 de abril: as terras da comunidade do Jaó, localizadas no município de Itapeva, no sudoeste paulista. A área é de 165 hectares e a portaria declara os seus limites e as confrontações, além dos registros imobiliários que incidem no perímetro do território. (mais…)

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Comissão da Verdade no Pará retoma trabalhos para conclusão do relatório final

A próxima etapa será a identificação das vítimas, que sofreram perseguição e tortura durante a regime militar no estado

Lilian Campelo, Brasil de Fato

As lembranças são as únicas provas que camponeses e indígenas têm das torturas sofridas durante o período da guerrilha do Araguaia, exterminada durante o governo da ditadura militar no Brasil. Os depoimentos estão registrados em gravações e agora a Comissão Estadual da Verdade do Pará retoma o trabalho para elaboração do relatório final. (mais…)

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Chame o ladrão: A declaração do General e a música de Chico Buarque

Por Cesar Locatelli, no Jornalistas Livres, 4 abril, 2018

Tomando um café na manhã de quatro do quatro. Despretensiosamente olhando pela janela. Encosta um furgão cinza na frente da minha casa. Coração e mente disparam. Meu corpo revive tempos escuros, tempos da completa ausência de liberdade para pensar ou agir ou falar. A música de Chico Buarque quebra a linha de raciocínio. (mais…)

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Em nota pública, PFDC reafirma defesa intransigente das instituições democráticas e de respeito ao Poder Judiciário

O órgão do Ministério Público Federal repudia qualquer iniciativa de interferência indevida no livre exercício da missão constitucional do Supremo Tribunal Federal

PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nesta quarta-feira (4/4) nota pública na qual reafirma sua defesa intransigente das instituições democráticas e de respeito ao Poder Judiciário. A manifestação destaca que ameaças, explícitas ou veladas, de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses – mais grave se partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso da força armada no País. (mais…)

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