MPF ajuíza ação para garantir regularização de terras quilombolas

Ação tem pedido de liminar para obrigar Incra a concluir processos em 24 meses

Procuradoria da República na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluir em, no máximo, 24 meses, a regularização das terras quilombolas Aracati, Serra Feia e Chã, no município de Cacimbas (PB), localizado a aproximadamente 300 km da capital João Pessoa. No julgamento do mérito, o MPF pede a confirmação da liminar e a condenação do Incra ao pagamento de indenização, por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 3 milhões, a ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas beneficiárias da ação judicial. (mais…)

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MPF ajuíza ACP por práticas discriminatórias e pede reparação e indenização a povos indígenas

Discurso de ódio feito por apresentadora de programa de televisão foi alvo de uma série de representações dirigidas ao MPF

Ministério Público Federal em Goiás

O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF/GO) ajuizou, nesta quarta-feira (18), Ação Civil Pública (ACP) objetivando reparação e indenização por danos morais coletivos de povos indígenas. A ACP decorre de conduta discriminatória praticada, em janeiro de 2017, durante apresentação de editorial do programa “Sucesso no Campo”, transmitido pela TV Sucesso de Jataí (GO), afiliada da Rede Record. (mais…)

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Escola Sem Partido: Depois do esculacho, como fica a vida?

Três professores expostos pelo Escola Sem Partido contam o que sofreram e por que não desistiram de seguir lecionando

Na Revista Digital Nova Escola

Três datas que mudaram a vida de três professores. Para Valéria Borges, foi 22 de maio de 2017. Numa sala de 3º ano do Ensino Médio do Liceu Nilo Peçanha, em Niterói (RJ), a professora concluía uma explicação sobre a ascensão da juventude hitlerista. Fez um aparte para responder a um aluno que comparava Adolf Hitler com o deputado Jair Bolsonaro, pré-candidato do PSL à presidência. “Ele era LGBT e se sentia oprimido pelas falas de Bolsonaro. Empatizei com ele, sou uma professora de discurso forte quando atacam direitos humanos”, afirma. Durante o breve comentário – pouco mais de dois minutos numa aula de 1 hora e 40 minutos –, Valéria criticou o deputado e seus apoiadores, chamando-os de homofóbicos e misóginos. A intervenção foi gravada. Acabou caindo na internet, onde viralizou. (mais…)

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Ex-pajé e a teimosia da pajelança

Intolerância religiosa, etnocídio e conversão forçada são retratados com beleza plástica no filme Ex-Pajé, que estreia no festival É Tudo Verdade

por Felipe Milanez, Carta Capital

O tema da intolerância religiosa, do etnocídio, e da conversão forçada de povos indígenas é retratado com beleza plástica e cuidado no filme Ex-Pajé, de Luiz Bolognesi, que estreia na quarta-feira 18 no festival É Tudo Verdade, no Rio e em São Paulo. E irá passar no Acampamento Terra Livre, organizado pela articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em Brasília, na noite do dia 26 de abril. O filme estreia no final do mês em salas de cinema por todo o Brasil. (mais…)

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Câmara aprova inclusão da líder sindical Margarida Alves no Livro dos Heróis da Pátria

Paula Bittar, Agência Câmara Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 4288/16, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que inscreve o nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis da Pátria. O livro está depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília, e traz os nomes de Tiradentes, Zumbi dos Palmares e Santos Dumont, entre outros personagens históricos. (mais…)

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Famílias camponesas são despejadas de terras em que viviam há 10 anos no Tocantins

Uma decisão liminar do juiz Fabiano Ribeiro, da Comarca de Filadélfia, despejou cerca de 18 famílias da comunidade camponesa Gabriel Filho na última terça-feira (17), em Palmeirante (TO). A ordem de reintegração de posse é favorável ao pretenso proprietário Paulo de Freitas, que nunca exerceu posse na área e responde processo criminal na mesma Comarca pelo assassinato em 2010 de uma das lideranças do grupo, que hoje dá nome à comunidade.

Por CPT Araguaia – Tocantins (mais…)

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La corrupción suprema: Sergio Moro

Enrique Dussel*, América Latina en Movimiento

El sistema inmunológico en un cuerpo vivo es el conjunto de medios que posee el organismo para defenderse de las enfermedades que puedan atacarlo. Si el sistema inmunológico se enferma, es decir, si es atacado él mismo por una enfermedad (como el sida en el organismo viviente humano), dicho organismo queda desvalido, ya que ha perdido la capacidad de autodefenderse. Se ha corrompido el sistema que impide la corrupción: es la corrupción suprema. (mais…)

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