por João Vitor Santos, em IHU On-Line
Desde 1824, pouco depois que se instaura a independência do Brasil, o país passa a ser regido por duas Constituições e isso atravessa toda a monarquia e os períodos de regime republicano, chegando aos dias de hoje. É o que acredita o jurista Fábio Konder Comparato. Para ele, essa é a razão pela qual até hoje se vive uma espécie de arranjo democrático. “Nunca fomos uma autêntica democracia, no sentido original da palavra na língua de Homero, porque entre nós o poder supremo, ou seja, a soberania jamais pertenceu ao povo (demos)”, destaca. Ou seja, sempre tivemos uma Constituição, por vezes muito bem-acabada, enquanto peça legal, e outra, como um código velado, que de fato funcionava na prática. É o que chama de a Constituição“oficial” e a “subliminar”. A segunda sempre esteve focada na manutenção dos poderes de uma elite que até mesmo usava da própria “constituição oficial” para assegurar sua dominação. “Até mesmo durante os regimes autoritários ou ditatoriais, fizemos questão de promulgar uma Constituição. Assim foi em 10 de novembro de 1937 para justificar a instituição do Estado Novo getulista, e em 24 de janeiro de 1967 em pleno regime militar”, acrescenta. (mais…)
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