Defensoria Pública, CDDH e CEPET pedem intervenção da Corte Interamericana na Uninorte Linhares, ante omissão do STF

Em novembro, a Unidade – que sequer recebeu o alvará do Corpo de Bombeiros – mantinha 235 adolescentes, embora tenha apenas 90 vagas

Por Jussara Baptista, no Século Diário

A Defensoria Pública Estadual (Núcleo da Infância e Juventude – DPES), o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Serra (CDDH) e o Comitê Estadual para Prevenção a Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES) encaminharam, no último dia 15, petição apresentando a Unidade de Internação Regional Norte (Uninorte), em Linhares, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O motivo: graves violações de direitos humanos, que não tiveram intervenção da Justiça brasileira. (mais…)

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MPF na Paraíba promove “Conversa Cidadã” com vice-procurador-geral da República, a partir do documentário “Pedro Jorge – Uma vida pela Justiça”

Debate girará em torno de documentário sobre procurador assassinado em razão da função: “Pedro Jorge – Uma vida pela Justiça”: “É preciso compreender o papel daqueles que já estiveram aqui e saber que muitos dos avanços de hoje vieram a partir do sangue e da luta de grandes guerreiros de ontem”

Estão abertas as inscrições para a “Conversa Cidadã – O MPF e a Constituição Federal”, promovida pelo Ministério Público Federal na Paraíba. O evento, alusivo aos 30 anos da Constituição de 1988, ocorrerá no próximo dia 25 de maio, a partir das 9 horas, no auditório do órgão em João Pessoa. O evento é voltado para estudantes universitários e as vagas são limitadas a 90 inscrições. (mais…)

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