MPF recomenda ao Incra que revogue resolução que reduziu área do Território Quilombola Mesquita em Cidade Ocidental/GO

Autarquia federal contrariou estudos técnicos que apontaram para a necessidade da demarcação do TQM em 4.160 hectares

Ministério Público Federal em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) em Luziânia expediu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nesta terça-feira (19), recomendação para que a autarquia federal revogue a Resolução nº 12, de 17 de maio de 2018. O documento reduziu o Território Quilombola Mesquita (TQM), localizado no município goiano de Cidade Ocidental, de 4.160 hectares para apenas 971,4 hectares, o que corresponde a uma perda em termos percentuais de mais de 76%. (mais…)

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MPF e MPRO recomendam suspensão do direito de uso do rio Madeira pela Hidrelétrica de Santo Antônio

Recomendação foi expedida para a Agência Nacional de Águas porque a Santo Antônio Energia não pagou as indenizações devidas à população afetada pelos impactos da barragem da hidrelétrica

Ministério Público Federal em Rondônia

A Santo Antônio Energia (SAE) não cumpriu as determinações da Agência Nacional de Águas (ANA) para pagamento das indenizações das áreas afetadas pela barragem da hidrelétrica. Por esta razão, o Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPRO) recomendaram que a ANA suspenda a outorga de direito de uso dos recursos hídricos concedida à SAE. (mais…)

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Regras sobre monitoramento de aviões que pulverizam agrotóxicos serão submetidas à consulta pública

Assunto foi discutido em reunião na Anac com a presença dos membros do Grupo de Trabalho Agrotóxicos, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF

Procuradoria-Geral da República

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai submeter à consulta pública, via internet, a regulamentação sobre o sistema de monitoramento eletrônico para aeronaves agrícolas que pulverizam agrotóxicos. A decisão foi um dos resultados de reunião pública realizada nessa segunda-feira (18) na Anac, com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF). (mais…)

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A catraca como símbolo de uma sociedade escravocrata

No Brasil, país de cercas que cercam os latifúndios, cada favela tem muito de quilombo e cada ônibus lotado tem muito de navio negreiro

por Tiaraju D’Andrea, em Blog da Boitempo

As Jornadas de Junho de 2013, que agora completam cinco anos, foram eventos fundamentais para toda uma geração. Como uma erupção, elas foram o resultado de camadas magmáticas de processos que se acumularam e em dado momento, explodiram. O tema possibilita distintos recortes e aproximações. Eu poderia discorrer aqui sobre os desdobramentos políticos de junho. Também poderia descrever minha própria participação nos eventos, intensa e recheada de passagens surpreendentes. Tais crônicas pessoais ficarão para um outro momento. Aqui, pretendo brevemente discorrer sobre uma pauta que permeou o levante contra o aumento da tarifa: falo da questão urbana. Prefiro, neste texto, falar do que denomino “Revolta da Tarifa”, acontecimento prévio e detonador do que posteriormente ficou conhecido como “Jornadas de Junho”. Opto por discutir como uma sociedade de classes se expressa espacialmente pela separação entre as distintas classes que a compõem. No caso brasileiro, não é possível falar de sociedade de classes, e nem de cidades, sem se remeter à escravidão. (mais…)

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Kabengele Munanga: “É preciso unir as lutas, sem abrir mão das especificidades”

Por Tatiana Mendonça, do A Tarde, no Geledes

Kabengele Munanga anda apressado pelas ruas de Cachoeira, como se tivesse sempre um destino certo, a ponto de ser preciso perguntar que idade tem. Conta que no próximo dia 22 faz 78 anos. “Portanto, já pode botar assim”. Desde 2014, quando se tornou professor visitante sênior da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), ele vive na cidade. Gosta de quando ouve estranhos cumprimentado-o com um “boa tarde, pai”.  Antes disso, passou mais de 30 anos dando aulas na Universidade de São Paulo (USP), onde se aposentou. Foi lá também que concluiu seu doutorado em antropologia, após deixar contra a vontade seu país de nascença, o Congo, exilado do regime militar. (mais…)

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Jurista denuncia e brasileiros de vídeo podem responder por crime na Rússia

Por Luiza Oliveira, do UOL, em Moscou

Os brasileiros que aparecem em vídeos gravados na Rússia que causaram indignação podem responder por crime no país da Copa do Mundo. A jurista russa Alyona Popova fez uma denúncia e escreveu uma petição contra os atos machistas por violência e humilhação pública à honra e à dignidade de outra pessoa.

Dessa forma, o Ministério de Assuntos Interiores deve começar a investigar o caso de acordo com a petição e com os relatos já publicados na imprensa. A petição ajuda a promover a opinião pública sobre o caso e a encontrar soluções para o problema. (mais…)

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