Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil*
Foi publicado hoje (6) no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro o decreto que determina o registro do Quilombo Pedra do Sal como Bem Cultural de Natureza Imaterial da cidade. O registro deve ocorrer no prazo máximo de um ano. (mais…)
Alterações anunciadas pelo governo federal incentivam a manutenção de hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, cujo modelo asilar viola a legislação na área
Na PFDC
Os riscos de maus-tratos, tortura e outras formas de tratamento cruel e degradante em espaços de caráter asilar destinados a pessoas com transtorno mental – como é o caso de comunidades terapêuticas e de hospitais psiquiátricos – foi tema de alerta feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) a membros de Comitês e de Mecanismos Nacionais e Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura. (mais…)
O chamado “PL do Veneno” está pronto para ser votada em Plenário e, na prática, representa uma flexibilização perigosa das regras de controle dos agrotóxicos no Brasil
Por Marco Antonio Delfino*, no El País Brasil
Na última semana, Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 18 votos a nove, o PL 6.299/2002, também conhecido como “PL do Veneno”. A proposta está pronta para ser votada em Plenário e, na prática, representa uma flexibilização perigosa das regras de controle dos agrotóxicos no Brasil. Os defensores do projeto apontam a suposta necessidade de modernizar a legislação brasileira, que estaria “atrasada” em relação ao cenário internacional. Mas será que é adequado copiar leis estrangeiras sem levar em conta as diferentes características dos países? (mais…)
O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta para dia 09 de agosto de 2018 para apreciação do RE 494601, o qual versa sobre a constitucionalidade do “sacrifício” religioso de animais. Trata-se de caso originário do Estado do Rio Grande do Sul onde, há mais de dez anos, a luta do povo de terreiro por direitos tem garantido a continuidade de nossas tradições ancestrais, apesar das inúmeras tentativas de criminalização e do racismo religioso ainda vigente. (mais…)
Carlos Penna Brescianini, da Agência Senado
A regularização das terras dos índios Krahô-Kanela vai ser discutida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em audiência pública na segunda-feira (9), às 10h. Esses índios são remanescentes de uma etnia que em 1810 possuía 4 mil indivíduos e que atualmente possui apenas 220 sobreviventes. O processo de regularização de suas terras tem sofrido entraves na Justiça e, enquanto isso, o grupo indígena tem sido deslocado de um assentamento para outro. (mais…)
Trinta e dois mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na região Oeste nesta quinta-feira (5)
Ministério Público Federal em SC
Desde o começo da manhã desta quinta-feira (5), a Polícia Federal de Chapecó cumpre 32 mandados de busca e apreensão nos municípios de Xanxerê, Ipuaçu, Entre Rios e Abelardo Luz, autorizados pela 1ª Vara Federal de Chapecó. São alvos das medidas lideranças indígenas, produtores rurais não indígenas, cooperativas e empresas agropecuárias supostamente envolvidas no arrendamento ilegal de extensas áreas da Terra Indígena Xapecó para o plantio de soja e milho, condutas que, em tese, configuram os crimes de associação criminosa, estelionato, falsidade documental e prevaricação. (mais…)
Instituições deverão informar a existência de títulos honoríficos, nomes de prédios, salas, espaços, praças ou logradouros de campi com alusão a responsáveis por violações de direitos
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)
Universidades e Institutos Federais de Educação de todo o Brasil deverão informar ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a existência de homenagens concedidas a quaisquer dos 377 autores de graves violações de direitos humanos praticados durante a ditadura no Brasil já identificados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. (mais…)
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