Nota Pública da AJD: Em defesa da independência funcional de Rogério Favreto e contra a violação do princípio do juiz natural pelo próprio judiciário

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. No dia 8 de julho de 2018, o Desembargador Federal Rogério Favretto, respondendo pelo regime de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu liminar em habeas corpus determinando a suspensão da execução provisória da pena e concedendo liberdade ao paciente Luiz Inácio Lula da Silva. Determinou o cumprimento da decisão em regime de urgência, com expedição de alvará de soltura pelo E. Tribunal, a ser apresentado a “qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”. (mais…)

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Em novo despacho, Desembargador dá 1 hora de prazo para PF soltar Lula e requer cópia de manifestação de Moro para encaminhar à Corregedoria e ao CNJ

Tania Pacheco

Em novo despacho, o desembargador Rogério Favreto, do TRF4, reiterou suas decisões anteriores e fixou prazo de uma hora para o cumprimento da sua determinação para que a Polícia Federal liberte o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

“reitero o conteúdo das decisões anteriores (Eventos 3 e 10), determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desdes as 10:00 h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso.” (mais…)

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Te recuerdo Víctor Jara: la vida es eterna. Por José Ribamar Bessa Freire

No Taqui Pra Ti

Te recuerdo Amanda (…) la vida es eterna en cinco minutos, suena
la sirena y tu caminando lo iluminas todo”. (Música de Victor Jara)

Nesta Copa do Mundo, a mídia está focada nos estádios da Rússia. Mas longe dali, outro estádio emergiu no noticiário jornalístico como cenário da barbárie: o Estádio Chile. Na terça-feira (3), a Justiça chilena condenou, enfim, os nove militares que assassinaram, em 1973, o cantor Víctor Jara, preso, torturado e executado com 44 tiros naquela arena hoje rebatizada com seu nome: Estádio Víctor Jara. Uma homenagem a quem canta o amor, a luta, a liberdade, e nunca usou sequer um canivete como arma. Só o violão, a voz, as ideias, a melodia. (mais…)

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Desembargador manda soltar Lula, mas Moro (de férias) manda PF descumprir a ordem, e relator do caso cancela decisão

Rogério Favreto, do TRF-4, considera como fato novo “condição do paciente como pré-candidato”. Em despacho, desembargador Gebran Neto, relator do caso, determina manutenção da prisão

Por Rodolfo Berges e Felipe Betim, no El País

Após ouvir “não” a pedidos de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu neste domingo uma decisão favorável no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), onde foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. O desembargador Rogério Favreto, que trabalha como plantonista, acatou pedido de habeas corpusapresentado na última sexta-feira pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) e determinou que Lula seja solto ainda neste domingo. A decisão durou poucas horas, contudo, porque o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso em que Lula foi condenado, determinou a manutenção da prisão. (mais…)

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Boaventura: o que aprender com a Nicarágua

Ruína do governo Ortega convida a relembrar Revolução Sandinista e os déficits atuais da esquerda. Levante popular poderia repetir-se no Brasil ou Argentina?

Por Boaventura de Sousa Santos, no Outras Palavras

Pertenço à geração dos que nos anos de 1980 vibraram com a Revolução Sandinista e a apoiaram ativamente. O impulso progressista reanimado pela revolução cubana de 1959 tinha sido estancado em grande medida pela intervenção imperialista dos EUA. A imposição da ditadura militar no Brasil em 1964 e na Argentina em 1976, a morte de Che Guevara em 1967, na Bolívia e o golpe de Augusto Pinochet contra Salvador Allende em 1973 foram os sinais mais salientes de que o sub-continente sul-americano estava condenado a ser o quintal dos EUA, submetido à dominação das grandes empresas multinacionais e das elites nacionais com elas coniventes. Estava, em suma, impedido de pensar-se como conjunto de sociedades inclusivas centradas nos interesses das grandes maiorias empobrecidas. (mais…)

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Crime e impunidade. Por Janio de Freitas

Na Folha

segunda condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, por “falta de investigação, julgamento e punição” do assassinato de Vladimir Herzog em tortura, leva a uma situação nova e embaraçosa para o Supremo Tribunal Federal, o Exército e já para o futuro governo. Tal dificuldade está implícita na sentença da corte. E foi aumentada pelo governo Temer.

Em sua decisão, a corte deu um ano ao Brasil para apresentar relatório sobre as providências de investigação das circunstâncias e identificação dos responsáveis na morte de Herzog. Diante disso, o Ministério das Relações Exteriores comprometeu-se em comunicando público a apresentar à corte, no prazo fixado, o relatório das ações. (mais…)

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TRF-4 manda soltar ex-presidente Lula

Na BBC Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou, por meio de liminar, que o ex-presidente Lula seja solto neste domingo.

“Cumpra-se em regime de urgência nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz o despacho do desembargador Rogério Favreto. (mais…)

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Povos do Semiárido percorrem mais de 2 mil quilômetros para denunciar volta da fome

De 27 de julho a 05 de agosto, representações do Semiárido cruzam o país com paradas estratégicas em 5 cidades. É a Caravana Semiárido Contra a Fome!

Na CPT

Serão pouco mais de 2.906 quilômetros do sertão de Pernambuco até a capital paranaense. A ideia de cruzar o país para denunciar a iminente volta do Brasil ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) se dá devido ao desmonte de políticas públicas sociais que afetam a segurança alimentar dos povos do Semiárido. (mais…)

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Você compraria o “buffet tronco dos escravos”?

Nota de Combate Racismo Ambiental: na realidade, a ‘coleção’ foi lançada em novembro de 2016, com direito a notícia veiculada inclusive pelo governo de Alagoas, destacando-a com exemplo de ‘empreendedorismo’ (veja aqui).  

Por Ana Cláudia Laurindo, no Repórter Nordeste

Um projeto de Arranjo Produtivo Local, encampado pelo Governo de Alagoas em parceria com SEBRAE no ano de 2017, se transformou em discussão com acentuada polêmica entre militantes e outras representações da sociedade civil. Os designers Marcos Batista e Eduardo Peroni apresentam a mostra com a temática “O Quilombo dos Palmares e seu líder Zumbi” como inédita e oriunda de capacitações realizadas pelas consultorias do SEBRAE no estado, portanto, um sucesso! (mais…)

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