MPF/MT pede suspensão do Parecer Normativo 001/2017 da AGU e demarcação de terra indígena

A ação busca que FUNAI e UNIÃO concluam a redefinição de limites da TI Tereza Cristina e sustenta que o Parecer da AGU viola a Constituição, Leis e Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e da União, para que concluam o processo administrativo de identificação e redefinição dos limites da Terra Indígena Tereza Cristina, localizada no município de Santo Antônio de Leverger, região da baixada cuiabana. Além da demora do procedimento, outro fundamento da ACP é a inconstitucionalidade do Parecer Normativo 001/2017 da AGU, que, segundo a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR) do MPF, viola a normas constitucionais, infraconstitucionais e até mesmo Tratados Internacionais de Direitos Humanos. (mais…)

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Trabalhadores de MG denunciam violência fundiária no Norte do estado

Em 2017, estado teve aumento de 22,95% nos conflitos de terra e 19,4% nos conflitos por água

Cristiane Sampaio, Brasil de Fato

Representantes de pescadores e camponeses do Norte do estado de Minas Gerais estiveram na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) para denunciar os conflitos de terra na região, que hoje atingem 16 comunidades, segundo dados do Conselho Pastoral dos Pescadores e da Comissão Pastoral da Terra. (mais…)

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Cinco anos após morte de Amarildo, família ainda aguarda indenização: ‘Estado tem que pagar por seu erro’

“A vida está embaraçada. É uma coisa que não dá para esquecer. Ninguém tira o Amarildo da cabeça”, diz Elizabete Gomes da Silva, de 54 anos.

Há cinco anos, a viúva de Amarildo de Souza viu o marido sair de casa na Rocinha, no Rio – para nunca mais voltar.

Era 14 de julho de 2013, e o ajudante de pedreiro saíra para comprar limão e alho para temperar os peixes que havia pescado para a família, quando foi detido por policiais e levado para interrogação na Unidade de Polícia Pacificadora no alto da Rocinha, favela em São Conrado, na zona sul da cidade. (mais…)

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Malala no Brasil e sua bandeira pelo empoderamento Feminino

por Alenice Baeta e Pablo Camargo*

O Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva -CEDEFES parabeniza a Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAI, que tem sede em Salvador-BA, entidade parceira do CEDEFES há vários anos na luta pelos direitos dos povos indígenas, por ter sido visitada pela líder paquistanesa Malala Yousafzai, vencedora em 2014 do Prêmio Nobel da Paz, quando discursou uma frase tocante e inesquecível:  Vamos pegar nossos livros e canetas. Eles são nossas armas mais poderosas…(mais…)

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Indígenas no Rio Grande do Sul, entre a esperança e a miséria

Neste ensaio, o fotógrafo Fabrício Mota viaja pelas estradas gaúchas para conhecer acampamentos dos Guarani e Kaigang que pedem pelo seu direito à terra

Fabrício Mota, A Pública

Algumas pessoas me perguntaram por que iria fotografar os indígenas no Rio Grande do Sul. Não há uma resposta. Apenas segui meu instinto de fotógrafo. Se você parar para pensar, não faz nada. Fiquei, ao todo, seis dias fotografando e percorri 1.900 quilômetros. (mais…)

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Justiça Federal condena Eletrosul a apresentar estudo de impacto em comunidades indígenas catarinenses

Ação Civil Pública do MPF/SC pediu Estudo de Impacto Ambiental para instalação da linha de transmissão Campos Novos-Biguaçu-Blumenau

Ministério Público Federal em SC

A Eletrosul Centrais Elétricas foi condenada pela Justiça Federal em Santa Catarina a complementar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) relativo à Linha de Transmissão de Energia Elétrica de Campos Novos-Biguaçu-Blumenau, no que diz respeito aos impactos em comunidades indígenas, concluindo-o no prazo de seis meses. A sentença da juíza federal Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, determina ainda que sejam adotadas no prazo de até 12 meses as medidas mitigadoras e compensatórias que forem apontadas no estudo. A decisão, a pedido da procuradora da República Analúcia Hartmann, do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), fixa multa de R$ 50 mil para o caso de descumprimento dos prazos. (mais…)

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