Day: 19 de julho de 2018

Indígenas com menos de 16 anos terão direito a salário-maternidade

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Decisão judicial também garantiu a cônjuges de índio direito a se inscrever na Previdência Social

Ministério Público Federal em Rondônia

As indígenas atendidas pela Coordenação Regional da Funai em Ji-Paraná e Cacoal poderão ingressar na Previdência Social com idade inferior a 16 anos. Com isso, elas passam a ter direito de receber o salário-maternidade, que antes era negado pelo INSS. O direito ao benefício foi assegurado por meio de uma ação do Ministério Publico Federal (MPF) em Ji-Paraná, que teve decisão favorável na Justiça Federal. (mais…)

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Pedro Serrano: o sistema de Justiça está se construindo como um novo paradigma autoritário

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Por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena, no Tutameia

“A Constituição e garantia de direitos não foram aplicados nem no TRF-4, nem no STF, nem na ordem de prisão. Em momento algum no processo de Lula a Constituição e os direitos foram aplicados. Como não são para a maioria da nossa população pobre”.

É o que afirma Pedro Serrano, advogado e professor de direito constitucional da PUC-SP, em entrevista ao TUTAMÉIA. (mais…)

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Comunidades Geraizeiras conquistam reconhecimento como comunidades tradicionais

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Em meio à ampla diversidade das formas de vida em comunidades tradicionais no Brasil, núcleos de comunidades Geraizeiras, característica da região do cerrado do Norte de Minas Gerais, foram contemplados na tarde desta segunda-feira (17) com a “Certidão de Autodefinição”, cedido pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG), na sede da EMATER, em Belo Horizonte

No MAB

Este certificado, designado aos povos geraizeiros divididos em três núcleos denominados Tingui, Lamarão e Josenopolis, reafirma a importância das práticas tradicionais, vínculos regionais e a luta por políticas públicas visando à recuperação de territórios e pela manutenção de seus modos de vida e efetivação dos seus direitos. (mais…)

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Pressão pró-desmatamento e barganhas políticas comprometem metas brasileiras de emissão de gás carbônico. Entrevista especial com Raoni Rajão

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Por Patricia Fachin, no IHU

Apesar de a política brasileira de combate ao desmatamento ter sido aprimorada nos últimos anos, um estudo recente realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e da Universidade de Brasília – UnB demonstra que as barganhas concedidas pelo Estado brasileiro até 2016 podem reverter os índices de desmatamento no país e comprometer a meta brasileira de redução das emissões de gás carbônico assumidas no Acordo de Paris. Segundo um dos coautores da pesquisa, Raoni Rajão, da UFMG, embora o governo tenha fortalecido as políticas de controle ao desmatamento, de outro lado “houve uma pressão e uma sinalização pró-desmatamento maior, que acabou anulando ou se sobrepondo à pressão antidesmatamento. O que tentamos mostrar neste estudo é justamente essa situação paradoxal, na qual a capacidade de controle do desmatamento se manteve, mas, ao mesmo tempo, a pressão pró-desmatamento aumentou”, explica. (mais…)

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Um grito das mulheres Kaiowá e Guarani contra os colonialismos de dominação da terra, dos saberes e do corpo

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Em carta após assembleia, que aconteceu de 10 e 14 de julho na Reserva Indígena de Amambai (MS), mulheres repudiam as violências do Estado nas mais diversas esferas de poder

Por Guilherme Cavalli, no Cimi

O vozear de protesto é uníssono. Denuncia as políticas governamentais anti-indígenas que por diversas formas de dominação mantêm administrações coloniais. São práticas que desrespeitam “o modo de ser Guarani e Kaiowá” em políticas sobre a terra, educação e dominação dos corpos dos povos. O grito é resultado do VI Kuñangue Aty Guasu, encontro das mulheres Kaiowá e Guarani. Em carta após assembleia, que aconteceu de 10 e 14 de julho na Reserva Indígena de Amambai (MS), mulheres repudiam as violências do Estado nas mais diversas esferas de poder. (mais…)

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Números comprovam a falência da intervenção federal militar no Rio

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Por Mário Augusto Jakobskind, no Brasil de Fato

A intervenção federal militar no Rio de Janeiro só fez aumentar os homicídios decorrentes de ações policiais. Mais do que palavras, vale apresentar os números de junho. Em relação ao ano passado, o mês de junho de 2018, segundo dados oficiais, teve um aumento de 59,8% e ainda cresceram 9,2% em comparação com o mês anterior de maio. (mais…)

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