Força Tarefa Araguaia: MPF denuncia novamente Sebastião Curió por crimes na ditadura militar

O militar que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia, acusado pela terceira vez, é denunciado pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver de duas vítimas.

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra Sebastião Curió, o major do exército brasileiro que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia, no sudeste do Pará, resultando em centenas de camponeses torturados e dezenas de guerrilheiros mortos, cujos corpos jamais foram encontrados. A ação penal é assinada por oito Procuradores da República que integram a Força Tarefa Araguaia e foi apresentada à Justiça Federal em Marabá, tratando do assassinato, tortura e ocultação dos cadáveres de Cilon da Cunha Brum (“Simão”) e Antônio Teodoro de Castro (“Raul”).

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Os militares que a ditadura brasileira tentou apagar

Levantamento inédito da Pública revela que indenizações a anistiados da ditadura, foco de críticas da ministra Damares Alves, contemplam mais de 3 mil militares perseguidos; para cada três civis anistiados, há um militar

Por Bruno Fonseca, Agência Pública

No feriado do dia 9 de julho de 1975, não houve aulas. Era quarta-feira, mas o ponto facultativo da Revolução Constitucionalista em São Paulo permitiu ao tenente-coronel Vicente Sylvestre trocar a sala de aula do Curso Superior de Polícia por uma ida trivial ao supermercado. O relógio marcava 3 da tarde quando o telefone tocou na residência da família, nos arredores do bairro do Butantã. Do outro lado da linha, o chefe da 2ª Seção da Polícia informou ao filho mais velho de Sylvestre que estavam a caminho: “Avise-o, aguardem”, disse antes de desligar.

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MPF lança site em simpósio sobre Justiça de Transição: “não há futuro sem memória”. “O país segue dividido”

Evento promovido pela ESMPU teve conferência do brasilianista James Green e a participação do Vice-PGR, da PFDC, procuradores atuantes no tema e ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos

O Ministério Público Federal lançou, nesta sexta-feira (22), o site sobre a atuação da instituição em Justiça de Transição (AQUI). O lançamento ocorreu durante simpósio realizado na sede da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, unidade do MPF onde esse trabalho, hoje nacional, começou há 20 anos.

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Transição incompleta e democracia débil, o caso brasileiro

Sem punir os violadores da ditadura, o Brasil é um triste caso de falta de vontade política de enfrentar e superar o passado. Site do MPF reúne ações movidas contra repressores

Por Marlon Alberto Weichert*, no El País

Justiça de Transição é a denominação dada para um conjunto de medidas judiciais e não judiciais adotadas por países egressos de regimes autoritários ou guerras internas para lidar com o legado de graves violações aos direitos humanos. O objetivo central do processo de justiça de transição é o fortalecimento do Estado democrático de direito, com o desenvolvimento de garantias de não-recorrência, ou seja, a transformação do Estado e da sociedade para que não se repitam violações em massa aos direitos humanos.

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Sessão Solene na Câmara dos Deputados marca os 39 anos da Lei da Anistia

Pedro Calvi / CDHM

A Lei 6.683 concedeu a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou eleitorais, e também para quem teve os direitos políticos restritos, por causa de Atos Institucionais ou Complementares, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Foram excluídos os condenados por crime de terrorismo, atentado pessoal ou sequestro. Mas, ao mesmo tempo, a lei também concedeu o controverso perdão aos crimes realizados por integrantes das forças armadas durante o regime militar. (mais…)

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PGR recorre ao STF para que Justiça aceite denúncia contra acusado de crimes na ditadura

Na Reuters

BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender que a Justiça aceite uma denúncia contra o coronel reformado do Exército Audir Santos Maciel pela prática dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver cometidos na época da ditadura militar.

Dodge argumenta que a Lei da Anistia não pode ser aplicada no caso do coronel porque, mesmo tendo sido validada pelo Supremo, não foi reconhecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). (mais…)

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