MPF investiga empresa americana acusada de acessar ilegalmente patrimônio genético do açaí

A Sambazon Inc não tinha autorização para desenvolver produtos a partir do açaí importado do Brasil

Ministério Público Federal no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) investiga a empresa americana Sambazon Inc, acusada de acessar patrimônio genético do açaí sem autorização do Conselho Nacional de Patrimônio Genético (CGen). O acesso ao material e a comercialização de produtos derivados da polpa da fruta ocorreram no exterior. A investigação, conduzida pelo MPF, teve como base processo do Ibama concluído no ano passado. (mais…)

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Artigo: Violação do direito à consulta prévia no processo de elaboração da lei: vício congênito

Na Terra de Direitos

O Instituto O Direito por um Planeta Verde disponibilizou a versão online do livro A “Nova” Lei N.º 13.123/2015 no velho marco legal da Biodiversidade: Entre Retrocessos e Violações de Direitos Socioambientais, resultado de uma articulação de representantes de diversas organizações no esforço de criar uma abordagem crítica da Lei 13.123, conhecida como marco legal da biodiversidade e cunhada por movimentos sociais como lei da biopirataria. (mais…)

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