MPF: Justiça determina à Ancine retomada de edital de seleção censurado por conter conteúdo LGBTs

Ministro Osmar Terra editou portaria suspendendo processo seletivo, após comentários do presidente da República

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em liminar, a suspensão dos efeitos da Portaria Ministerial 1.576/2019 e a conclusão, por parte da União e da Ancine, do Processo Administrativo referente à Chamada Pública BRDE/FSA-Prodav – TVs Públicas – 2018, segundo as regras do edital.

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MPF ajuíza ação contra Caixa para retomada da peça teatral “Abrazo”

Para o MPF, configurou-se a prática de censura, vedada pela Constituição da República

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal para que seja retomada a exibição do espetáculo infantojuvenil “Abrazo”, do grupo teatral Clowns de Shakespeare. Na ação, as procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola Ferreira requerem que a peça seja exibida na Caixa Cultural, no Recife, ou em outro teatro, às custas da CEF.

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Caixa Econômica cria sistema de censura prévia a projetos de seus centros culturais

Por Gustavo Fioratti/Folhapress, na Gaúcha ZH

 A Caixa Econômica Federal criou um sistema de censura prévia a projetos culturais realizados em seus espaços em todo o país. Novas regras implementadas neste ano exigem que detalhes do posicionamento político dos artistas, o comportamento deles nas redes sociais e outros pontos polêmicos sobre as obras constem de relatórios internos avaliados pela estatal antes que seja dado o aval para que peças de teatro, ciclos de debates e exposições já aprovados em seus editais entrem em cartaz.

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Ministro Osmar Terra exonera todos os servidores do Centro de Artes Cênicas, da Funarte

Dezenove servidores foram exonerados ou dispensados. O Ceacen é comandado por Roberto Alvim, apoiador de Bolsonaro, acusado recentemente de censura e se envolveu em polêmica ao chamar Fernanda Montenegro de ‘sórdida’ e ‘mentirosa’

Por Adriano Araújo, O Dia

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, exonerou e dispensou todos os servidores (dezenove) vinculados ao Centro de Artes Cênicas (Ceacen) da Funarte, comandado por Roberto Alvim. A portaria foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).Entre os exonerados estão chefes de outros setores que estavam exercendo cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) há anos no Ceacen. Todos são coordenadores, chefes e subgerentes de órgãos vinculados ao Ceacen.

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Após denúncias, PFDC pede esclarecimentos à Funarte sobre critérios adotados na seleção de espetáculos

Fundação teria censurado exibição de obra de cunho político crítico. Espetáculo estrearia neste mês no Complexo Cultural da Funarte em SP

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, deu prazo de dez dias para que a Fundação Nacional de Artes (Funarte) em São Paulo esclareça quais são os critérios que adota na seleção de espetáculos que compõem a programação do espaço, e se procedem denúncias de que estaria censurando a exibição de obras de cunho político.

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Sindicato de jornalistas lança manual contra censura na EBC

Entidade aponta aumento de “denúncias de perseguições” praticadas na Empresa Brasil de Comunicação no governo Bolsonaro

Por Rafael Tatemoto, no Brasil de Fato

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal lançou um “minimanual para combater a censura na EBC [Empresa Brasil de Comunicação]”. Segundo a entidade, o documento – divulgado nesta quinta-feira (26) – tem como objetivo ser um “instrumento de proteção dos jornalistas da empresa pública”. 

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Diretor da Funarte ofende Fernanda Montenegro após atriz criticar Bolsonaro

A fala de Roberto Alvim foi classificada pela classe artística como um ataque à liberdade de expressão

Por Alexandre Putti, na Carta Capital

O diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, o dramaturgo Roberto Alvim foi até suas redes sociais neste domingo 22 para se  pronunciar sobre a atriz Fernanda Montenegro, que recentemente foi capa da revista literária “Quatro cinco um”. Na edição de outubro da publicação, Fernanda é retratada como uma bruxa prestes a ser queimada em uma fogueira com livros, fazendo uma referência aos recentes casos de censura feitas pelo governo.

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ABJD vai ao Supremo contra censura a ato da campanha #MoroMente na UFF

Entidade protocolou mandado de segurança para garantir a realização do evento, que terá o lançamento do livro “Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR”

Na RBA

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda-feira (23) um mandado de segurança na Justiça Federal de Niterói pela manutenção da realização do ato #MoroMente na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Marcado para hoje, às 19h, o evento inclui o lançamento do livro Relações Obscenas: as revelações do The Intercept/BR (Ed. Tirant Lo Blanch), que aborda as revelações da série de reportagens da Vaza Jato.

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MPF PE recomenda à CEF retomada imediata do espetáculo teatral Abrazo

Entidade tem cinco dias, a contar da notificação, para informar se acatará ou não a recomendação

O Ministério Público Federal (MpF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, para que a Caixa Econômica Federal (CEF) providencie a imediata retomada da exibição do espetáculo infantojuvenil Abrazo, do companhia Clowns de Shakespeare. O documento, direcionado à Superintendência da CEF no Recife, é assinado pelas procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola Ferreira, ambas à frente da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em PE, como titular e substituta, respectivamente.

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PGR apresenta ADPF contra censura a docentes na abordagem plural nas escolas

Para Raquel Dodge, vedação do debate pedagógico acerca de temas político-partidários, de gênero e orientação sexual fere preceitos fundamentais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, a fim de suspender qualquer ato do poder público que autorize ou promova censura a docentes no ambiente escolar. De acordo com a PGR, a medida foi motivada pelo crescente número de leis e movimentos que buscam implantar um modelo de ensino que contraria o modelo educacional vigente, definido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei  9.394/1996).

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