Nota Pública: AJD contra a censura

AJD – Associação Juízes para a Democracia já se manifestou inúmeras vezes sobre a censura que vem sendo imposta à magistratura, notadamente com a edição da Resolução 305/2019 do CNJ. No último dia 27, foi veiculada a notícia de que o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que a Corregedoria Regional do Trabalho do TRT da 4ª Região apure manifestação na rede social Facebook realizada pelo juiz do Trabalho Rui Ferreira dos Santos. A postagem constitui livre expressão do pensamento do juiz acerca da atitude do Presidente da República, passível de configurar crime de responsabilidade na forma do art. 85 da Constituição, como aliás já referiu o Ministro Celso de Mello: (AQUI). O Presidente veiculou vídeo convocando para um ato “fora Maia e Alcolumbre” no próximo dia 15/3; um ato de provocação à ruptura da ordem constitucional.

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Órgãos da Administração Federal deverão ser orientados quanto ao direito à liberdade de expressão de servidores, recomenda PFDC

Solicitação foi encaminhada à Comissão de Ética da Presidência após servidora do Incra ser coagida por se pronunciar durante audiência pública que debatia questões fundiárias

Na PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por seu grupo de trabalho Reforma Agrária, encaminhou nesta quinta-feira (20) à Comissão de Ética da Presidência da República uma Recomendação para que órgãos de toda a Administração Pública Federal e Comissões de Ética que atuam nesse âmbito sejam orientados quanto à garantia do direito à liberdade de expressão de servidores públicos.

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Artistas e intelectuais lançam manifesto internacional contra censura no Governo Bolsonaro

Texto assinado por nomes como Sting, Noam Chomsky, Lilia Schwarcz e Caetano Veloso (na imagem acima) pede atenção da comunidade global para o que chama de escalada autoritária na política brasileira

No El País

Artistas, intelectuais e políticos do Brasil e de diversos países lançaram nesta sexta-feira um manifesto contra o cerceamento de instituições culturais, científicas e educacionais, além da imprensa, pelo Governo Jair Bolsonaro (sem partido). No texto, que inclui até o momento cerca de 1.900 assinaturas, os manifestantes convocam a comunidade internacional a se manifestar publicamente contra a censura no país.

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Por que Rondônia censurou Machado de Assis? Por José Ribamar Bessa Freire

Ao verme que primeiro roeu as frias carnes de meu cadáver”
(Machado de Assis. 1880. Memórias Póstumas de Brás Cubas)

No Taqui Pra Ti

A experiência como estudante, em Manaus, em 1964, me permitiu compreender porque Rondônia, sob o governo do coronel Marcos Rocha (PSL vixe vixe) mandou recolher das escolas obras de escritores consagrados. O memorando, alegando o “conteúdo inadequado” dos livros, vazou nas redes sociais nesta quinta (6) e causou o maior rebucetê. Por se tratar de literatura cobrada no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ninguém entendeu. No entanto, a explicação pode ser encontrada no bairro de Aparecida, porque tudo o que acontece ou ainda vai acontecer em qualquer parte do mundo, modéstia às favas, já ocorreu lá no meu bairro.

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Bolsonaro nomeia integrante da Opus Dei para diretoria da Ancine

Apoiada por Roberto Alvim, servidora da Ancine é a primeira substituta na diretoria colegiada da agência

Em Carta Capital

O presidente Jair Bolsonaro nomeou uma integrante da Opus Dei para o cargo de diretoria interina da Ancine. A servidora da Ancine, Luana Rufino, é a primeira substituta na diretoria colegiada da agência. A nomeação foi divulgada no Diário Oficial da União desta quarta 15.

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Benedicto Abicair: quem é o desembargador-censor do Porta dos Fundos

Será o Benedicto ou é roteiro do Porta dos Fundos? Abicair já protestou contra cães descalços, contra a Lei Seca e contra “os corpos suados” nas viagens de avião

Jornalistas Livres

O desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou que a Netflix suspenda a exibição do especial de Natal ‘Primeira Tentação de Cristo’, feito pelo grupo Porta dos Fundos. Advogado por 30 anos, ele se tornou magistrado apenas em 2006, quando foi nomeado pela então governadora Rosinha Garotinho. Conseguiu o cargo pelo “quinto constitucional”, uma cota que reserva vagas na magistratura para advogados.

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Audiência pública envolvendo órgãos e entidades federais e estaduais debate garantias à liberdade de ensino na Paraíba

Comunidade escolar foi ouvida pelo MPF, MPT, MPPB, DPU, DPE, OAB, órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, entidades e movimentos sociais

Durante aproximadamente quatro horas, na tarde do Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), professores, estudantes e pais de alunos foram ouvidos em João Pessoa (PB) por representantes de órgãos públicos, dos Poderes Executivo e Legislativo, de entidades e movimentos sociais durante audiência pública na qual foi discutida a liberdade de cátedra (liberdade de ensino) nas escolas da Paraíba. A audiência, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MP/PB), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual (DPE/PB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ocorreu na Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha (FAC), no bairro dos Bancários, em João Pessoa.

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Quem deu a ordem de censurar sites?

Newsletter por Tatiana Dias e Nathália Braga, do The Intercept Brasil

Você provavelmente ainda não se deu conta disso, mas a gente vai te falar: a sua provedora de internet – aquela para a qual você paga seus boletos todo mês – está controlando que tipo de sites você vai ou não ver. E não estamos falando de sites com conteúdo flagrantemente criminoso ou ilegal. Estamos falando de sites com informações públicas sobre direitos reprodutivos e sobre como fazer um aborto seguro. Ao sonegarem esse tipo de informação, as empresas contribuem para a estatística: em 2016, foi registrada uma morte a cada duas tentativas de aborto.

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Artistas vão ao STF, criticam governo e repudiam qualquer forma de censura

“Este governo é um pré-sal da estupidez”, ironiza Gregório Duvivier. Ator Caio Blat “encena” Guimarães Rosa e Caetano lembra de censor que implicou com a palavra “reggae”

por Redação RBA

São Paulo – “Censura não se debate, censura se combate”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, logo no início de audiência pública, nesta segunda-feira (4), sobre decreto do governo que alterou a estrutura do Conselho Superior do Cinema. O STF analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, da Rede, que vê uma tentativa de esvaziamento – e de censura – no Decreto 9.919, de 18 de julho, que transferiu o Conselho do Ministério da Cidadania para a Secretaria da Casa Civil e reduziu o número de membros do colegiado. “Há uma Constituição democrática em vigor, e é responsabilidade de todos impedir que a liberdade seja de novo restringida, cerceada ou cassada”, disse a ministra, que é a relatora da ação. “A cultura é a expressão da cultura de cada povo.”

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