PGR apresenta ADPF contra censura a docentes na abordagem plural nas escolas

Para Raquel Dodge, vedação do debate pedagógico acerca de temas político-partidários, de gênero e orientação sexual fere preceitos fundamentais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, a fim de suspender qualquer ato do poder público que autorize ou promova censura a docentes no ambiente escolar. De acordo com a PGR, a medida foi motivada pelo crescente número de leis e movimentos que buscam implantar um modelo de ensino que contraria o modelo educacional vigente, definido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei  9.394/1996).

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“Independência em Risco”: todos os cartuns da exposição censurada podem ser baixados gratuitamente

Aberta ao público no dia 2 de setembro de 2019, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a exposição “Independência em Risco” foi proibida e encerrada 24 horas depois, por decisão do presidente da casa.

Hoje, 16 de setembro, ela volta ‘ao ar’ de duas formas diferentes: uma liminar concedida pela Justiça determinou a reabertura da mostra na Câmara, ao longo do dia; já para o resto do País (e também para registrar mais esse arbítrio), o Instituto Cultural Padre Josimo está lançando todas charges num e-book organizado por Marcos Corbari e Katia Marko, que pode ser baixado gratuitamente.

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Toffoli derruba decisão de apreender livro. RJ praticou censura, diz Gilmar

No UOL

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje uma decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que permitia a apreensão de livros com temática LGBT na Bienal do Livro no Rio de Janeiro. Toffoli atendeu a um pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

Em outra decisão, o ministro do STF Gilmar Mendes também derrubou a decisão do TJ-RJ e classificou o episódio como censura.

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Bienal do Livro: Raquel Dodge pede que STF suspenda ordem que permite busca e apreensão de obras com temática LGBT

Para PGR decisão do presidente do TJRJ ofende liberdade de expressão, além de princípios como o da igualdade

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu, na manhã deste domingo (8), a suspensão da decisão judicial que, no final do dia de ontem, permitiu a apreensão das obras que tratem do tema do homotransexualismo na Bienal do Livro no Rio de Janeiro. Encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a petição de contracautela tem como objeto a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado que suspendeu liminar concedida em mandado de segurança apresentado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a empresa GL Events Exhibitions. Os organizadores da Bienal reagiram à determinação do prefeito municipal e do secretário da Ordem Pública para que fossem recolhidas obras sobre o tema.  

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Celso de Mello, do STF, sobre censura a livros na Bienal do Rio: “Um novo e sombrio tempo se anuncia”

Da Fórum, no Sul21

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, vê a censura imposta pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB) – e corroborada pela Justiça – de livros com conteúdo LGBT na Bienal do Livro do Rio de Janeiro como prenúncio de tempos sombrios.

“Sob o signo do retrocesso – cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado –, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático”, escreveu o ministro em nota enviada a órgãos de imprensa.

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Sociedade civil denuncia intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos

Entidades vêm a público repudiar mais um dos incessáveis ataques ao campo dos direitos humanos no Brasil e à sociedade civil brasileira. Na manhã do dia 27 de agosto, recebemos a grave denúncia de intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão responsável por investigações sobre as violações de direitos humanos no país

Plataforma Dhesca

De maneira arbitrária e desrespeitando os princípios orientadores do CNDH, a Ministra Damares Alves exonerou a Coordenadora-Geral escolhida pelo órgão colegiado. A mesa diretora do CNDH denuncia, ainda, a censura no site do órgão: desde o dia 26 de agosto, está impedida de atualizar o sítio do Conselho e tornar públicas suas recomendações, decisões e resoluções.

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Administrador da Wikipédia rebate ameaça de processo de Weintraub: “Tentativa de censura”

“Enquanto responsável pela pasta da educação no país, o ministério deveria entender o papel educacional da Wikipédia e contribuir para a sua evolução e adoção”, disse Rodrigo Padula

Por Lucas Vasques, na Fórum

“Vejo essa atitude como uma tentativa de censura e total incompreensão do que é a Wikipédia e suas dinâmicas”. Esta é a resposta de Rodrigo Padula, gerente de projetos da wiki educação Brasil e administrador da Wikipédia em português, à ameaça de processo feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

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Professoras acusam Universidade Estácio de Sá, no RJ, de perseguição por Marielle

Elas tiveram calendários com a imagem da vereadora arrancados de suas salas

Por Eduardo Barretto, na Época

Duas professoras da Universidade Estácio de Sá, um dos maiores grupos de ensino privado do país, acusaram o diretor do campus em que atuam, no Centro do Rio de Janeiro, de perseguição ideológica. Uma delas judicializou o caso.

Amanda Mendonça e Laila Domith tiveram calendários com a imagem de Marielle Franco arrancados de suas salas e receberam pedidos para que se desculpassem e não participassem de protestos contra o governo Bolsonaro.

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Rede Internacional para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano denuncia censura da Capes

Nota de Repúdio: Censura atinge Agências de Fomento

A Rede Internacional para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano solicitou financiamento, junto à CAPES, para a realização do Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia, que será realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O evento já irá para sua nona edição e em todos os anos anteriores obteve êxito no financiamento no âmbito do governo federal. 

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