Objetivo é elaboração de notas técnicas, construção de subsídios e apresentação de propostas para o enfrentamento do tema no âmbito do sistema de justiça
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC-RJ), instaurou procedimento administrativo de acompanhamento para instituir um fórum de monitoramento das violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas. (mais…)
Audiência pública teve a participação de entidades, especialistas e jornalistas que foram processados pelo exercício de sua atividade profissional
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na última terça-feira (13/12), a audiência pública ‘Liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas’. O evento ocorreu às 10h, no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), e teve a presença de vários representantes de entidades que acompanham o tema, além de profissionais da imprensa perseguidos por suas opiniões e reportagens produzidas sobre variados assuntos. (mais…)
Contrariando decisões do STF, Facebook e Instagram restringiram propaganda de candidatos liberacionistas nas eleições
Por Matias Maxx, Agência Pública
“Você que fuma maconha e sabe que não é nada disso, você que usa óleo de maconha como remédio para seu filho, para sua mãe, para sua família. Você que quer vender legalmente maconha no seu país, aperta 5042 e não esquece, aperta o verde depois.” Este é o texto do vídeo da campanha do então candidato a deputado federal, o advogado André Barros (PSOL-RJ). A formalidade do terno e cabelo grisalho contrastam com o sotaque carregado do carioca, que está no meio de uma pequena estufa de maconha. No canto superior direito, o símbolo da campanha: uma folha de maconha dentro de um sol. O vídeo teve, organicamente, mais de 50 mil visualizações no Instagram e 80 mil no Facebook. Porém, quando o candidato tentou impulsioná-lo em plena campanha eleitoral, o anúncio foi recusado pela Meta. (mais…)
Publicação organizada pelas curadoras Sandra Benites e Clarissa Diniz, trará a tona um dos episódios mais emblemáticos da institucionalidade das artes no Brasil
Termina na próxima quarta-feira (9), a campanha de arrecadação para a publicação do livro “Retomadas: o debate”. A mobilização começou após o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP) vetar fotos e documentos históricos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de André Vilaron, do acervo João Zinclar e de Edgar Kanaykõ do Núcleo Retomadas, integrante da exposição Histórias Brasileiras. (mais…)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação analisou 110 casos de violações à livre expressão entre 2019 e 2022
Gabriela Moncau, Brasil de Fato
Ataque misógino de Bolsonaro contra a jornalista Patrícia Campos Mello. Censura ao jornal GGN. Contratação, por parte da Secretaria de Governo, de serviço de vigilância para monitorar jornalistas e influenciadores (caracterizados como “detratores”, “neutros” ou “favoráveis”). Ataque hacker e tentativa de arrombamento da sede da Repórter Brasil. Incêndio da redação do Folha da Região no interior paulista. Ministério da Economia decidindo o que pode ser perguntado em entrevista coletiva. (mais…)
Carlos Dada, do El Faro, explica a degradação democrática em El Salvador depois da destituição da Suprema Corte
Por Natalia Viana, Agência Pública
Em apenas três anos, a vida do jornalista Carlos Dada – e da maioria dos cidadãos de El Salvador – mudou drasticamente. Foi esse o tempo necessário para o presidente Nayib Bukele ampliar seu poder ao interferir na Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça – que equivale ao nosso STF – e o procurador-geral destituindo todos os seus membros e dando posse a novos nomes, alinhados ao governo. A partir daí, Bukele passou a perseguir jornalistas, suprimir as críticas e a prender milhares de pessoas indiscriminadamente. (mais…)
Quinto relatório da série Dossiê Bolsonaro revela uma política deliberada do governo para ocultar dados socioambientais e fundiários em prol de interesses privados; casos relatados incluem negativas de acesso à informação, uso da Lei Geral de Proteção de Dados para esconder nomes de latifundiários e perseguição a servidores
Por Mariana Franco Ramos e Bruno Stankevicius Bassi, em De Olho nos Ruralistas
O caráter antidemocrático do governo de Jair Bolsonaro (PL) não se expressa apenas nas violências sistemáticas cometidas contra os profissionais da comunicação. A sonegação de informações e o esfacelamento dos mecanismos de transparência representam uma outra faceta da empreitada bolsonarista contra o interesse público. (mais…)
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