Entrevista: ‘A impunidade do passado garante a impunidade do presente’, diz ex-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

Por Tatiana Merlino, The Intercept Brasil

ÀS 7 DA MANHàdo dia 1º de agosto, a procuradora-regional da República Eugênia Augusta Gonzaga recebeu uma mensagem de uma repórter. Era uma nota informando que Gonzaga havia sido exonerada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que ela presidia desde 2014. Chocada, pouco depois confirmou a informação, publicada no Diário Oficial. A presidência da República não a comunicou oficialmente sobre seu afastamento.

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Familiares de vítimas da ditadura vão à OEA contra declarações de Bolsonaro

Uma carta foi enviada nesta quinta (1º) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando conduta do presidente

Redação Brasil de Fato

Familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), incluindo a família Santa Cruz, enviaram nesta quinta-feira (1/8) uma carta para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pedindo que o órgão questione o Estado brasileiro sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro.

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Nota do Sindicato dos Advogados-RJ contra o ataque do presidente da República a Felipe Santa Cruz

Sindicato dos Advogados-RJ

Desprezível, é o mínimo que se pode dizer de mais um ataque do presidente da República ao presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz. Ele afirmou hoje, de forma gratuita e extemporânea, em uma coletiva à imprensa quando falava do atentado que sofreu na eleição, que “um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”.

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Bolsonaro é o primeiro presidente brasileiro a admitir a Operação Condor

“O capitão mais estúpido do planeta, arauto da truculência, se gaba de sua especialidade: matar”

Por Luiz Cláudio Cunha *, Congresso Em Foco

Jair Bolsonaro, o capitão-presidente eleito na democracia, acaba de fazer o que não fez nenhum dos generais-presidentes impostos pela ditadura de 1964: é o primeiro governante brasileiro a reconhecer publicamente a “Operação Condor” — a clandestina, secreta conexão multinacional de repressão montada na sangrenta década de 1970 pelos países do Cone Sul do continente, todos então submetidos a regimes militares que, a ferro e fogo, baniram a democracia da região sob o pretexto da cruzada anticomunista.

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Reparações a vítimas da ditadura no campo não chegam a 1% do total concedido pelo Estado

Pesquisadores apontam marginalização da resistência camponesa na justiça de transição brasileira; isto apesar de o número de mortos e desaparecidos – 1.196 – ser maior do que o das vítimas urbanas do regime autoritário

Por Caio de Freitas Paes, em De Olho nos Ruralistas

Mais de cinquenta anos após o golpe de 1964, milhares de vítimas no campo sequer foram reconhecidas pela União. Como se não bastassem as estimativas subestimadas de camponeses mortos e desaparecidos durante os anos de chumbo, percebe-se que a luta rural mal foi notada pela Comissão de Anistia – hoje alocada no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Do total de reparações concedidas até 2018, as indenizações a camponeses não chegam a 1%.

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Comissão do Estado brasileiro oficializa perseguição política como causa das mortes de vítimas da ditadura

Certidões retificadas foram entregues a familiares de quatro desaparecidos políticos. Durante cerimônia, Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos oficializou pedido de desculpas pelas graves violações cometidas

Morte “não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos”. Assim passaram a ser reconhecidos os óbitos de Divino Ferreira de Souza, João Massena Melo, Sérgio Landulfo Furtado e Elson Costa – desaparecidos políticos entre os anos de 1964 e 1985, no bojo das ações da ditadura militar no Brasil. A cerimônia de entrega das certidões retificadas ocorreu em 30 de maio, em Brasília, sob condução da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A iniciativa contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União, da Coordenadoria-Geral de Memória e Verdade (SNPG/MMFDH) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).

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Familiares de desaparecidos políticos recebem certidões de óbito retificadas

Medida visa atender reivindicação das famílias e acata recomendação da Comissão Nacional da Verdade em reconhecer que as mortes foram causadas pela violência do Estado durante a ditadura

Na PFDC

Resgatar a memória no intuito de promover a reparação imaterial e a justiça àqueles que sofreram violência do Estado brasileiro durante o período da ditadura militar. Com este objetivo, será realizada na próxima quinta-feira (30) uma solenidade para a entrega de certidões de óbito retificadas a familiares de desaparecidos políticos. 

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Bolsonaro encerra grupos responsáveis por identificar ossadas de vítimas da ditadura

Decreto que extingue conselhos e comissões atinge o Grupo de Trabalho Perus e o Grupo de Trabalho Araguaia

Redação Brasil de Fato

O governo Jair Bolsonaro (PSL) determinou na última semana o encerramento do Grupo de Trabalho Perus, responsável por identificar corpos de desaparecidos políticos da ditadura militar (1964-1985) entre as 1.047 caixas com ossadas da vala comum de um cemitério na zona oeste de São Paulo (SP), e o Grupo de Trabalho Araguaia, responsável pela busca e identificação dos restos mortais da guerrilha do Araguaia. A informação foi confirmada na manhã desta segunda-feira (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ambos os grupos são atingidos pelo decreto 9.759, que extinguiu conselhos e comissões que permitiam a participação da sociedade civil no governo federal.

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A macabra sessão de cinema da Assembleia Legislativa de São Paulo

O principal objetivo da sessão era marcar um território, recolocar a Alesp – e o auditório Paulo Kobayashi – sob as asas da ditadura

Por Joana Monteleone, Opera Mundi

Quando morreu, o historiador francês Marc Bloch deixou inacabado o manuscrito Apologia da história ou O ofício do historiador, publicado em 1949 pelo amigo e também historiador Lucien Fevbre. Judeu, Bloch deixara a direção da mais importante revista de história da época, a Revue des Annales, para entrar na resistência ao nazismo. Foi pego, torturado e fuzilado por nazistas próximo à cidade de Lyon no dia 16 de junho de 1944, dias antes da libertação da França. No manuscrito inacabado, Bloch, incontestavelmente um dos maiores historiadores do nosso tempo, discorre sobre a importância da história para a humanidade. Ele conclama os historiadores a saírem dos gabinetes de pesquisa e colocarem as experiências teóricas na vida prática, da luta.

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PFDC recomenda revogação da portaria que nomeou militares entre os conselheiros da Comissão de Anistia

De acordo com o órgão do MPF, a presença de integrantes das Forças Armadas em comissões com esse propósito pode gerar visão distorcida no processo de resgate da memória oficial, além de comprometer a imparcialidade e independência do colegiado

Por Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou nesta quinta-feira (4) à  ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, Recomendação para que revogue a Portaria nº 378/2019, que designou a nova composição da Comissão de Anistia. O objetivo é garantir que sejam asseguradas a imparcialidade e a independência dos trabalhos.

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