Comissão da Verdade

MPF questiona Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre doação de acervo da memória e verdade do período da ditadura militar

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A preocupação com a destinação do material foi veiculada em nota emitida pela Associação Nacional de História (ANPUH-RJ) e outras entidades

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio das procuradorias regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal (PRDC-RJ e PRDC-DF) enviaram ofício ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em que questionam sobre a intenção de doação do acervo da memória e verdade do período da ditadura militar, atualmente sob a guarda do ministério. O questionamento se dá no âmbito de procedimentos preparatórios instaurados para apurar notícia de doação de parte dos acervos da Comissão Nacional da Verdade e/ou da Comissão de Anistia, com potencial risco à preservação do material e documentos. (mais…)

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UFRGS cassa títulos de Honoris Causa dos ditadores Costa e Silva e Médici

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Generais Costa e Silva e Médici comandaram o período mais violento da ditadura

Na RBA

São Paulo – Os ex-presidentes generais do período mais tenebroso da ditadura não são mais doutores Honoris Causa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os ditadores Arthur da Costa e Silva e Emilio Garrastazu Médici tiveram seus títulos cassados pelo Conselho Universitário da UFRGS nessa sexta-feira (19), por 48 votos. Houve apenas um voto contrário à cassação e uma abstenção no conselho – órgão máximo da universidade, o que torna a decisão irrevogável. (mais…)

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Não há viabilidade jurídica para extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, afirma PFDC

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Ofícios foram encaminhados à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e ao presidente da comissão

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

Nenhuma razão existe para cogitar a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (CEMDP/MMFDH). Esse é o posicionamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que sustenta a inviabilidade jurídica acerca da anunciada extinção da comissão. Nesta quarta-feira (15), os fundamentos desse entendimento foram comunicados pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, à ministra do MMFDH, Cristiane Britto, e ao presidente da CEMDP, Marco Carvalho.

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MPF vai apurar colaboração de siderúrgicas mineiras com a repressão política durante ditadura militar

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Foram instaurados dois inquéritos civis para investigar responsabilidades da Belgo Mineira e da Mannesmann com relação a violações de direitos humanos ocorridas naquele período

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos civis para apurar eventual responsabilidade das Companhias Siderúrgicas Belgo Mineira e Mannesmann às violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura militar, por meio de colaboração com os órgãos de repressão estatais.

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MPF quer responsabilização civil de três ex-agentes da ditadura por tortura e mortes no DOI-Codi em São Paulo

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Em alegações finais, Ministério Público pede que réus sejam condenados a ressarcir União e estado de SP por indenizações pagas a vítimas da repressão

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça Federal reconheça a responsabilidade civil de três ex-agentes da ditadura por violações a direitos humanos cometidas no DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, na primeira metade dos anos 1970. Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina atuaram na unidade naquele período onde participaram da tortura e da morte de diversos opositores do regime militar. O pedido do MPF faz parte das alegações finais apresentadas no âmbito de uma ação civil pública que tramita desde 2010. Esta é a última etapa do processo antes do julgamento.

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“Herança da ditadura tem de ser combatida com reforma no ensino militar”, diz Vannuchi

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Em entrevista à Pública, ex-ministro Paulo Vannuchi e diretora da Anistia Internacional, Jurema Werneck, apontam retrocessos e apologia da ditadura por parte de governo e militares

Por Vasconcelo Quadros, Agência Pública

O país chega aos 58 anos do golpe de 31 de março de 1964 num ambiente democrático, mas com sombras de censura – como a tentativa de calar artistas nas manifestações durante o Lollapalooza – e retrocessos flagrantes na política de direitos humanos. Dois especialistas no tema ouvidos pela Agência Pública, o ex-ministro Paulo Vannuchi, e a diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck denunciam que, sob o governo do presidente Jair Bolsonaro, houve um deliberado desmonte dos mecanismos institucionais do direito à memória e à verdade construídos nos últimos 20 anos para restabelecer a realidade dos fatos ocorridos durante a ditadura e reparar as vítimas do Estado.

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Organizações do Fórum assinam nota contra censura no relatório da Comissão Nacional da Verdade

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Na ABRAJI

Em nota pública, divulgada nesta sexta-feira (11.fev.2022), sete das organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, entre elas a Abraji, se posicionaram de forma contrária a uma decisão judicial que determinou a retirada de trechos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). No dia 8.abr.2021, a Justiça Federal de Pernambuco deliberou pela eliminação de passagens do documento que mencionavam o ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco, Olinto de Sousa Ferraz. No relatório final disponibilizado pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN), as menções ao nome do ex-coronel foram tarjadas em preto. 

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