PFDC/MPF solicita à Advocacia-Geral da União esclarecimento sobre decisão que afeta sistema de cotas raciais em concurso do órgão

Decisão administrativa estaria divergindo de defesa apresentada em ação judicial que questiona sistema de cotas para concursos de transferência e promoção na carreira

PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) informações acerca de decisão de seu Conselho Superior que poderia afetar a política de cotas raciais adotada na administração pública. (mais…)

Ler Mais

Políticas de inclusão formam estudantes tão capacitados quanto seus colegas

José Tadeu Arantes – Agência FAPESP

A qualificação dos formandos que ingressaram no ensino superior por meio de ações de inclusão (cotas raciais e sociais, Prouni ou Fies) equivale ou até mesmo supera a de seus colegas. Esta foi a conclusão de um estudo que comparou o desempenho de mais de 1 milhão de alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), no triênio 2012-2014. (mais…)

Ler Mais

Para ser médico, um branco vira negro

Por Winnie de Campos Bueno, no Justificando

A implementação da política de ações afirmativa de cotas raciais no Brasil foi extremamente exaustiva. A falta de capacidade da sociedade brasileira em reconhecer que o processo de escravização dos negros gerou consequências sócio-econômicas que obstam metade da população brasileira de acessar os direitos mais básicos de cidadania, foi responsável pela reprodução falaciosa de uma série de discursos enviesados e desonestos, calcados em uma lógica meritocrática hipócrita que inclusive circundou nas academias brasileiras através de pesquisadores reconhecidos das ciências humanas. (mais…)

Ler Mais

Sistema de cotas na pós-graduação é aprovado na UFBA

Serão reservadas, no mínimo, 30% das vagas ofertadas

Na UFBA

Todos os processos seletivos para os cursos de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal da Bahia (doutorado e mestrados acadêmicos e profissionais) irão adotar o sistema de cotas: serão reservadas, no mínimo, 30% das vagas ofertadas para candidatos negros (pretos e pardos) e uma vaga a mais em relação ao total ofertado nos cursos para candidatos enquadrados em cada uma das categorias de quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e trans (transgêneros, transexuais e travestis). (mais…)

Ler Mais

As fraudes nas cotas raciais e a fiscalização das autodeclarações

Ilegalidades reduzem drasticamente a possibilidade de acesso da população negra à universidade e aos serviços públicos

Por Mirts Sants, no Brasil de Fato

Primeiramente, não venho falar em nome nem da direita nem da esquerda, mas em prol da luta do meu povo, que sempre estará em primeiro plano na minha ideologia política. Sou mulher preta, militante do movimento negro e vivencio na pele todos os dias o que é ser negra/o no Brasil.

No início deste ano, denunciamos ao MPF cerca de 40 casos de fraudes nas autodeclarações do vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Esse número é bem maior do que possamos imaginar, já que aqui, como a maioria das universidades brasileiras, não há mecanismos de fiscalização. Lutar contra as fraudes nas cotas raciais no Brasil tem sido o mesmo que lutar contra o próprio racismo institucional e suas diversas facetas. Ao invés das instituições fiscalizarem o cumprimento da lei e protegerem os direitos reservados à população negra e indígena, criam-se diversos argumentos para deslegitimar a lei de cotas e não se criminalizar os responsáveis pelos atos ilícitos. (mais…)

Ler Mais

Em decisão histórica, FAU USP aprova ingresso por cotas

Por Raquel Rolnik

Um dos temas centrais da pauta da greve dos estudantes na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP é a questão da democratização da Universidade, envolvendo não apenas a proposta de cotas nas formas de ingresso, mas também a chamada permanência, ou seja, as medidas necessárias para que estudantes com menores condições econômicas possam realizar plenamente o curso de graduação – e não apenas ingressar na universidade –, tais como acesso a alimentação, moradia, transporte. (mais…)

Ler Mais

Indígena que obteve vaga como cotista na Furg não pode concorrer na UFRGS pela mesma modalidade

Âmbito Jurídico

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que impediu uma estudante indígena matriculada no curso de medicina da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) de participar do vestibular de 2016 da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na modalidade específica para índios.

Em fevereiro, a jovem, do município de Gentil (RS), ajuizou um mandado de segurança questionando a decisão da UFRGS de não permitir a matrícula de candidatos que já ingressaram no ensino superior na modalidade específica para seleção de indígenas. Segundo a estudante, proveniente do acampamento Campo do Meio, em processo de demarcação da terra indígena Re Kuju, a instituição estaria violando princípios constitucionais, em especial o da legalidade. (mais…)

Ler Mais