NOTA PÚBLICA – Mais de 650 pessoas podem perder suas casas em plena pandemia da Covid-19 por decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso

CPT

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e a Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso (CPT/MT) vem denunciar e cobrar providências quanto à situação de despejo das mais de 200 famílias na Gleba Xavantinho, situada no município de Porto Alegre do Norte, região do Araguaia (MT). São mais de 650 pessoas, sendo 100 crianças e 50 idosos, que já foram notificadas para deixarem suas casas e tudo mais que construíram em uma vida de trabalho. A disputa se dá por uma área de 50.973 hectares, entre as margens esquerda do Rio Xavantinho e a margem direita do Rio Tapirapé. A área, além de incidir sobre terras das famílias camponesas, que nela vivem e trabalham há 40 anos, incide também sobre área da Reserva Indígena Krenrehé. Confira a Nota Pública:

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Protesto na Paraíba repudia ordem de despejo de 145 famílias em favor de construtora

Agentes judiciais entregaram ordem de reintegração de posse nesta quarta (24) a famílias da cidade de Bayeux (PB)

Cida Alves, Brasil de Fato

Moradores da cidade de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa (PB), protestaram, nesta quarta-feira (24), em repúdio a uma ordem de despejo emitida contra 145 famílias que ocupam um terreno há dois anos. O protesto ocorreu na BR 230, no trecho que liga João Pessoa a Campina Grande. 

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Em ação quilombola no STF, ministro Edson Fachin vota pela suspensão dos despejos durante pandemia

Voto do ministro também estabelece criação de Plano Nacional de Enfrentamento da Covid entre a população quilombola

Assessoria de Comunicação Terra de Direitos / CPT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reconheceu o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742/2020 de garantia de suspensão de ações de despejos e remoções de comunidades quilombolas no contexto da pandemia. 

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Em Boca do Acre (AM), reintegração de posse avança sobre área fora de área de decisão judicial

Quatro casas foram incendiadas durante a ação de reintegração. Ao todo, 14 famílias foram retiradas de suas casas, entre elas a família de um seringueiro, que estava fora da área alvo da reintegração.

Com informações da CPT-Regional Acre

A pandemia de Covid-19 parece não ter afetado as decisões judiciais de retirar famílias de seus territórios tradicionais. Na segunda-feira (15), 14 famílias foram retiradas de suas casas em uma reintegração de posse que afetou diretamente 56 pessoas, na Gleba Nova Axioma Redenção, município de Boca do Acre no Estado do Amazonas. Segundo relatos locais, a Polícia Militar chegou à área às 8 horas da manhã, acompanhada de um oficial de justiça, da advogada do suposto dono e de outras 15 pessoas  que seriam “funcionários do fazendeiro”. No momento da reintegração foram destruídas plantações, cercas foram cortadas para que as criações fugissem e quatro casas foram incendiadas.

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Adiado despejo de 380 famílias em Rondônia

O despejo das centenas de famílias de pequenos agricultores nos municípios de Governador Teixeira e Campo Novo, em Rondônia, previsto para o dia 04 de fevereiro de 2021, foi adiado por trinta dias. Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia havia pedido a suspensão do despejo em decorrência da pandemia de Covid-19.

por Josep Iborra Plans / Agente da CPT-RO, Articulação das CPTs da Amazônia, e membro do CEDH-RO

O adiamento foi confirmado em reunião virtual da Câmara Nacional de Conciliação Agrária do INCRA, realizada no dia 02 de fevereiro a pedido de três associações de posseiros do local, pelo advogado Ermógenes Jacinto da Silva, com presença de representantes das famílias e os seus defensores, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e do presidente interino do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rondônia, Cássio Vidal (OAB/RO).

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Grileiros ameaçam vidas e territórios do povo Gamela no Piauí

Com o objetivo de tomar terras, invasores usam estratégias que vão desde vias legais até intimidações e incêndios

Por Nanda Barreto, Cimi

O povo Gamela começou o ano sob violação de direitos, no Piauí. Na primeira quinzena de janeiro, a comunidade Morro D’Água, em Baixa Grande do Ribeiro, foi submetida a uma reintegração de posse decidida pelo Poder Judiciário Estadual e executada pela Polícia Militar. Na ocasião, o líder indígena Adaildo José Alves da Silva e sua família, de 11 pessoas, foram despejados sem prévio aviso.

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PM cumpre decisão do TJ de MT que determina despejo de 140 famílias em área pertencente à União no município de Jaciara, destruindo casas sem autorização judicial

Na CPT

Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) e CPT no Mato Grosso divulgam Nota Pública em que denunciam o despejo de mais de 140 famílias, que está sendo realizado hoje (11), em área pertencente à União, no município de Jaciara (MT). Cerca de 40 policiais estão na área destruindo as casas e as benfeitorias das famílias. Confira o documento na íntegra e vídeo do conflito:

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Em Belo Horizonte, 100 famílias são despejadas em plena pandemia e período de chuvas

PM, Prefeitura de BH e secretaria do governo estadual realizaram a ação sem mandado de reintegração de posse

Wallace Oliveira, Brasil de Fato

Cerca de 100 famílias da ocupação Vila Fazendinha, na região Oeste de Belo Horizonte, foram despejadas, no último domingo (3), em uma ação da Polícia Militar, Prefeitura de Belo Horizonte e Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. O despejo foi realizado sem mandado de reintegração de posse.

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