PFDC solicita à ministra Tereza Cristina esclarecimentos quanto ao funcionamento do Programa de Educação na Reforma Agrária

Decreto extinguiu a Coordenação de Educação do Campo e Cidadania do âmbito do Incra – autarquia responsável pela gestão do Pronera e que é vinculada ao Ministério da Agricultura

PFDC/MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informações quanto às providências que estão sendo adotadas para garantir recursos humanos, organizacionais e orçamentários para a gestão do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

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O “investimento” federal no Fundeb vai sair das barrigas famintas dos alunos. Entrevista especial com Daniel Cara

Proposta de aumento para 20% da participação federal é manobra contábil que retirará a rubrica para a merenda

Por: Ricardo Machado, em IHU On-Line

Que são necessários mais investimentos para o campo da educação no  Brasil não há dúvidas. Disso nem mesmo a corrente mais liberal do Congresso discorda. A questão, no entanto, não fica restrita ao modelo – se aumento da qualidade dos serviços públicos ou se por meio da destinação de vouchers –, mas sob quais assinaturas o repasse será dado. “Rodrigo Maia [quer] incorporar a contribuição social do Salário-Educação à participação do Governo Federal no Fundeb. Com isso, a alimentação escolar, que é uma das principais despesas pagas com o Salário-Educação, ficará sem recursos. E a mensagem dada pela grande imprensa é que a participação do Governo Federal, que atualmente é de 10%, será duplicada, pois irá para 20%. Aparentemente, será duplicada, mas ao custo da alimentação escolar. Para a aprendizagem é uma medida apenas demagógica, cruel e contraproducente”, avalia Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.

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Gratidão aos povos indígenas (porque os brasileiros devem)

Por Fernando Schiavini*, em Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

O que os brasileiros conhecem das contribuições dos indígenas à formação do Brasil e dos brasileiros, além das inevitáveis histórias da “bisavó pega a laço”? Porque a história e a mídia enaltecem a participação dos europeus e dos negros na formação da cultura brasileira e os indígenas continuam discriminados, como se em nada houvessem contribuído com ela?

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Por ordem de Brasília, Funai interrompe distribuição de cestas básicas em MS

Desde início do ano, indígenas em terras não demarcadas e acampamentos não recebem alimentos. MPF quer retorno imediato da distribuição.

Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a continuidade da entrega de cestas de alimentos aos indígenas que vivem em terras ainda não demarcadas no sul do estado, na região de Dourados e Ponta Porã. A Conab deverá quinzenalmente informar ao MPF dados referentes à entrega das cestas e famílias beneficiadas. A Recomendação foi expedida em 27 de janeiro. O prazo para resposta é de 48h, contado a partir da data do recebimento. Caso não haja resposta, o MPF adotará as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra Funai e Conab.

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A fascinante comida pós-agro e seus incômodos. Por George Monbiot

Breve, será possível produzir todo tipo de alimento sem a devastação provocada pela grande agricultura e pecuária. O que isso revela sobre as oportunidades de nossa época e as sabotagens de um sistema que insiste em não morrer

No Outras Palavras

Parece um milagre, mas não é necessário nenhum grande salto tecnológico. Em um laboratório comercial no entorno de Helsinque, capital finlandesa, observei cientistas transformarem água em comida. Através de uma escotilha em um tanque de metal, eu via uma espuma amarela agitando. É a sopa primeva de bactérias, tirada do solo, com a utilização de hidrogênio extraído da água como fonte de energia. Quando a espuma foi desviada através de um emaranhado de canos, e esguichada em tambores aquecidos, transformou-se em uma farinha amarela rica.

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Conjunto de mais de cem organizações denuncia Projeto de Lei que fragiliza programa de alimentação escolar

Em tramitação no Senado, medida coloca em risco o Programa Nacional de Alimentação Escolar e a compra de alimentos dos agricultores familiares

Em Terra de Direitos

Um conjunto diverso de organizações e redes de atuação em defesa do direito humano à alimentação e nutrição adequados assina carta em reprovação ao Projeto de Lei 5.695/2019. De autoria do senador Isalci Lucas (PSDB/DF), a medida pretende acabar com a obrigatoriedade de compra da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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A fome é real: nota do Ibase sobre a declaração de Jair Bolsonaro

Do Ibase

A declaração do Presidente Jair Bolsonaro em que afirma ser mentira haver quem passe fome no Brasil mostra um total desconhecimento do cotidiano de boa parte da população brasileira. Apesar de sermos um dos maiores produtores de alimentos no mundo, nosso país ainda carrega uma realidade bastante dramática quando o assunto é a fome e a extrema pobreza.

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Endocrinologista brasileira alerta sobre os riscos da obesidade na infância e adolescência

FAO avalia a obesidade como uma pandemia mundial e constatação é um dos desafios para o cumprimento de alguns Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da ONU

Por Sucena Shkrada Resk, Blog Cidadãos do Mundo

A roupagem da malnutrição se dá de diferentes formas: não só pela fome/subnutrição, mas também pela obesidade, e um contingente expressivo de pessoas não faz esta associação. O relatório anual “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo – 2019”, lançado pela FAO (braço na área de segurança alimentar da Organização das Nações Unidas (ONU) e outras agências, neste mês de julho, revela o que já vem sendo constatado nos últimos anos. Hoje são cerca de 830 milhões de obesos no mundo e este número supera o de famintos, sendo que no Brasil, chega a quase 25% da população, sem contar o sobrepeso. Neste cenário, aumenta a preocupação na infância e adolescência. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), são mais de 41 milhões de crianças até cinco anos de idade acima do peso. Esta é uma questão que permeia os desafios de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU até 2030, nas áreas de saúde e agricultura, consumo e produção sustentáveis…

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Sem merenda: quando férias escolares significam fome no Brasil

Por Paula Adamo Idoeta e Mariana Sanches, da BBC News Brasil

O pano de prato vermelho adorna há dias a tampa do fogão e não existe expectativa de que ele seja retirado dali em breve: não há comida para preparar no barraco em que Alessandra, de 36 anos, mora com cinco filhos – o mais velho de nove anos e o menor de 16 dias. As crianças, em férias escolares, pulam e correm agitadas, se escondem entre as vielas, e Alessandra sabe que em breve chegará o momento em que elas vão pedir para almoçar.

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“Extinção do Consea desorganiza sistema que possibilitou ao Brasil sair do Mapa Mundial da Fome”, alerta PFDC

O direito humano à alimentação adequada e os impactos da sociais da MP 870/2019 foram discutidos em uma série de audiências públicas no Congresso Nacional

Na PFDC

Os impactos sociais impostos pela Medida Provisória 870/2019 – editada em 1º de janeiro para reestruturação administrativa do governo federal – foram tema de uma série de audiências públicas promovidas nesta semana pelo Congresso Nacional e que contaram com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal.

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