Procuradora Deborah Duprat: “Estamos num momento perigoso da nossa história”

Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão é a convidada do programa “Entre Vistas” na TVT

 por Redação RBA

Em um ambiente predominantemente masculino e conservador, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Dubrat, encara com destemor uma série de temas conflitantes na sociedade brasileira. Os direitos dos indígenas, o casamento homoafetivo, o aborto e a descriminalização da maconha, são apenas alguns dos assuntos aos quais ela se dedica. “Questões que incomodam os conservadores do país”, define Duprat, durante o programa Entre Vistas, da TVT. Apresentado pelo jornalista Juca Kfouri, o programa vai ao ar toda quinta-feira, a partir das 22h.

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Racismo estrutural e a criminalização do aborto no Brasil

por Lívia Casseres*, em Sur Conectas

Este trabalho tem como objetivo lançar uma perspectiva antirracista sobre a discussão constitucional em torno da criminalização do aborto inaugurada com a propositura da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n˚. 442, ação judicial perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro que questiona a constitucionalidade do crime de aborto.2 A partir dos dados coligidos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em correlação com os indicadores do campo da saúde, pretende-se demonstrar que os tipos penais dos artigos 124 e 126 do Código Penal, a par de não oferecerem a proteção do bem jurídico que declaram tutelar, reproduzem desigualdades constitucionalmente proibidas.

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Defesa da vida ‘desde a concepção’ não muda números de aborto no País

Chamada de ‘PEC da Vida’, proposta pode entrar em votação na CCJ e minar chances de acesso ao aborto seguro no Brasil

por Giovanna Galvani, em CartaCapital

Nesta quarta-feira 8, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve colocar em votação a PEC 29/2015, que altera o artigo 5º para defender a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Chamada de ‘PEC da Vida’ pelos congressistas favoráveis ao texto, a proposta não muda nada na prática, mas implica em interpretações que podem ser drásticas à redução do número de abortos inseguros, mortes de gestantes e pesquisas com células tronco e fertilização in vitro.

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Como o lobby contra o aborto avança no Brasil

Grupos de pressão fazem avançar no Congresso Nacional projetos contrários à interrupção da gravidez em qualquer circunstância. Frente parlamentar em defesa da vida reúne mais de 200 congressistas na legislatura atual

Por Luiza Villaméa e Mônica Tarantino, no El País Brasil

Uma rede de organizações espalhadas por todo o Brasil está cada vez mais presente –e influente– no Congresso Nacional. Tem como principal bandeira proibir o aborto no país e influenciar os 35 projetos sobre os direitos sexuais e reprodutivos da mulher que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. E novos projetos nessa linha continuam a chegar, junto com parlamentares de primeiro mandato eleitos com os votos dessa rede, como o senador Eduardo Girão (Pode-CE) e as deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ). Novatos e antigos são abordados por ativistas da causa até nos cafés do Congresso. “É onde acontecem os encontros, por onde passam os tomadores de decisão”, assume Hermes Rodrigues Nery, coordenador do Movimento Legislação e Vida, uma grande liderança contra o aborto no Brasil e presença constante no Congresso.

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A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

É difícil pinçar, das reportagens que já saíram, só algumas das informações mais relevantes ou negativamente impressionantes sobre a titular do (novo) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Damares Alves é advogada, pastora evangélica e assessora de Magno Malta (por sinal, ele está triste por não ter um ministério para chamar de seu). Foi anunciada ontem por Onyx Lorenzoni e deu sua primeira entrevista coletiva ao lado do deputado eleito Julian Lemos (PSL-PB), que foi acusado de agressão pela irmã e pela ex-mulher, como lembra o Jornal do Brasil

por Outra Saúde

Ela fez uma fala, digamos, quase normal para o cargo. Disse que vai protestar contra empresas que paguem salários diferentes para homens e mulheres, que precisamos mudar a realidade do Brasil (porque o país ganhou o título de “pior país da América do Sul” para se nascer menina), que vai dialogar com movimentos LGBT. Afirmou ainda que o ministério vai ter uma secretaria dedicada às crianças e que vai “propor um pacto pela infância”, embora não tenha dado detalhes (imaginamos se será, por exemplo, se opondo à ideia da redução da maioridade penal).

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Por uma escola sem mordaça, educação sexual para decidir

Emanuelle Goes para Blogueiras Negras

“Educação sexual para Decidir” – é com um dos lemas trazidos pelos movimentos feministas da America Latina na luta pelo aborto legal e seguro que inicio este dialogo. A educação sexual sempre foi um tema delicado de ser abordado em sala de aula, pois é um tema que atravessa campos que a sociedade tem dificuldade em dialogar, direitos sexuais, direitos reprodutivos, sexualidades e igualdade de gêneros são tópicos espinhosos para muitxs professorxs e todo escopo que cerca o ambiente escolar; neste sentido, coloca-los nos planos de aula ainda permanece como um desafio. (mais…)

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Direito ao aborto: a Onda Verde na América Latina

Mega-mobilização argentina repercute em diversos países e desafia leis repressoras. Despertar feminista pode sacudir predomínio conservador na região — onde Apenas Cuba, Uruguai e Guianas respeitam direito de decidir

Por Fabiana Frayssinet* | Tradução: Inês Castilho, em Outras Palavras

A rejeição do Senado argentino ao projeto de descriminalização do aborto não deteve um movimento latino-americano que já está nas ruas e se expande, de forma cada vez mais articulada, entre as organizações de mulheres da região – que tem as leis e políticas mais restritivas contra o direito de decidir. Aprovado na Câmara de Deputados e depois rejeitado por apenas 38 a 31 votos em 9 de agosto, o projeto de interrupção voluntária da gravidez na Argentina e a histórica mobilização social que o acompanhou nas ruas era uma esperança para outros países. (mais…)

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Argentina: nada será como antes

Uma semana depois, balanço da jornada que quase levou à aprovação do direito ao aborto indica: lutas feministas tornaram-se mais fortes que nunca, espalham-se pelo continente e desafiam promiscuidade entre religião e Estado

Por Fernanda Paixão e Antônio Ferreira*, do Coletivo Passarinho, em Outras Palavras

Na madrugada da quinta-feira 9 de agosto, depois de mais de 17 horas de pronunciamentos, o Senado argentino vetou o projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez (IVA). A longa jornada de mobilização nas imediações do Congresso desde as primeiras horas do dia 8 de Aborto, ou “8A”, como se intitulou a data histórica, terminava com o rechaço decidido por 24 senadores e 14 senadoras. Nas ruas, o lado dos lenços azuis “pró-vida”, à direita do edifício do Congresso, não economizou fogos de artifício e cartazes alçados com os dizeres “Cristo venceu”. O lema “Que seja lei”, difundido nos últimos meses por toda Argentina junto com a maré verde pró-aborto legal, ao final da noite deu lugar com força ao “Será lei”. Talvez não hoje, mas amanhã, como ressaltaram em seus discursos senadores que votaram pelo “sim”, como Pino Solanas e a ex-presidenta Cristina Kirchner. O projeto, que já foi apresentado ao Congresso Nacional sete vezes, agora espera o início das sessões legislativas de 2019 para ser apresentado novamente. (mais…)

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Direito ao aborto na Argentina: Vencemos!

“As lutas feministas sempre pressionam os limites. Os votos que faltaram não são nada mais do que uma pedra no caminho. Não foi ontem. Mas será amanhã”

Por Mariana Carbajal |Tradução: Mauro Lopes, em Outras Palavras

O Senado argentino rejeitou ontem o projeto de lei que legalizaria o aborto, por 38 votos a 31. O tema mobilizou milhões de mulheres, desde 2006. A luta moveu a Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta há semanas. A jornalista Mariana Carbajal, uma das líderes do movimento no país, escreveu, horas depois da votação, este balanço emocionado, no “Pagina 12” (M.L.)
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Repórter SUS | A descriminalização do aborto em debate

Pesquisadora apresenta dados que relacionam a gravidez não planejada com agravos à saúde mental de mulheres e de crianças

Por Redação, Brasil de Fato (RJ) / Saúde Popular

Eliminar a criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Esse é o tema de duas audiências realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reunindo representantes de mais de 40 organizações nacionais e internacionais de diversos setores envolvidos na questão. O objetivo é que o exposto nas audiências municie os ministros do STF para a decisão sobre o assunto. A descriminalização do aborto é objeto de uma ação do PSol, ajuizada em março de 2017. (mais…)

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