MPF defende inconstitucionalidade de trechos de leis de 14 estados e do DF que limitam percentual máximo de mulheres em cargos na PM e nos Bombeiros

Ações propostas pela PGR sustentam que limitações violam direitos previstos na Constituição Federal e reduzem acesso de mulheres a cargos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) propôs 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis estaduais que fixam percentual máximo de mulheres nos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Para o MPF, ao limitarem o quantitativo do efetivo de militares do sexo feminino nas corporações, as leis violam vários dispositivos da Constituição Federal. Entre os direitos violados, estão o princípio da não-discriminação em razão de sexo, a proteção do mercado de trabalho da mulher e a proibição de discriminação no acesso a cargos públicos. As ADIs foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) (mais…)

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Associação pressiona juízas que assinaram carta criticando machismo

Ajufe exigiu que juízas que discordaram da diretoria sobre consulta à categoria na regra de gênero assinassem retratação

Natália Portinari, Eduardo Barretto, Metrópoles

A diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pressionou juízas que divergiram do presidente, Nelson Alves, a se retratarem por terem assinado uma nota criticando o machismo da cúpula da associação. O episódio fez um grupo de magistradas renunciarem a seus mandatos. (mais…)

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A ministra negra do STF. Por Thiago Silva

A diversidade existente na sociedade brasileira também deve estar presente nas instituições para que elas se tornem mais democráticas e não reflitam apenas os anseios e experiências de um determinado e privilegiado grupo

Especial para a Ponte

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se aposentou nesta quinta-feira (28/9). A Constituição Federal prevê a aposentadoria compulsória para os ministros e ministras que completarem 75 anos de idade. (mais…)

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Quase metade dos hospitais para aborto legal em São Paulo tem problemas no atendimento

Defensoria Pública encontrou falta de protocolos e negativas sem justificativa durante visitas a hospitais

Por Mariama Correia, Agência Pública

Falta de protocolos e falhas de informação e de capacitação específica para os profissionais de saúde dificultam o acesso ao aborto legal em pelo menos oito dos 20 hospitais cadastrados pelo Ministério da Saúde para realizar o procedimento no estado de São Paulo. A constatação é do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da Defensoria Pública de São Paulo (Nudem/SP), que encontrou problemas graves durante visitas aos atendimentos. (mais…)

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Descriminalização do aborto: esperança e transformação

É preciso ir além da descriminalização: não poderemos pensar em políticas públicas ou na educação necessária para que o aborto seja realizado de forma consciente e segura enquanto a legalização não for uma realidade

Maryah Fonseca Salgado e Marina Jonsson Souza, A Ponte

Este texto não deveria ser escrito em 2023. A palavra aborto já deveria ter outro significado no vocabulário dos brasileiros, sem o respingo de religião e conservadorismo. Muito mais que uma discussão sobre opiniões individuais, o aborto é tido como crime no Brasil. Uma mulher, independente de sua condição social, financeira e emocional, pode, sim, ser criminalizada caso faça um aborto sem a autorização do Estado. Com a proximidade da aposentadoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber (que votou a favor da descrminalização na última sexta-feira, 22/9), o julgamento da descriminalização do aborto realizado em até 12 semanas de gestação foi suspenso pelo ministro Luiz Barroso, que resolveu levar a questão ao plentário presencial. (mais…)

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Estudo aponta que mulheres negras são mais vulneráveis ao aborto no Brasil

Luire Campelo, Cidacs/Fiocruz Bahia

Mulheres negras apresentam uma probabilidade 46% maior de fazer um aborto, em todas as idades, com relação às mulheres brancas. Isto significa que para cada 10 mulheres brancas que fizerem aborto, haverá 15 mulheres negras, aproximadamente. Esses dados estão presentes em um estudo recente publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva da Abrasco, com coautoria de Emanuelle Góes, pesquisadora associada do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), e de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade de Columbia (EUA). (mais…)

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Ministra Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação

Julgamento teve início no Plenário Virtual, mas foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.

STF

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada na madrugada de hoje (22), em sessão virtual. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e, com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida. (mais…)

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