MPF aciona Justiça para garantir direitos previdenciários das comunidades tradicionais no Amapá

Órgão pede à Justiça que INSS aceite declaração de associações para fins de requerimento de seguro especial

Ministério Público Federal no Amapá

Em atuação inédita, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que reconheça as declarações emitidas por associações de comunidades tradicionais como comprovação de atividade rural. Sob a alegação de que os documentos não possuem validade legal para reconhecimento de direitos previdenciários, a autarquia tem aceito apenas as certidões emitidas por sindicatos. A ação foi protocolada na Justiça Federal do Amapá no último dia 18, com pedido de liminar. (mais…)

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Oficina de Cooperativismo debate questões das comunidades extrativistas do Vale do Jequitinhonha

Atividade foi parte da programação do Circuito Mineiro de Arte e Cultura da Reforma Agrária, que ocorre entre os meses de setembro a novembro de 2017, em todas as regiões do estado de Minas Gerais

Por Geanini Hackbardt, da Página do MST

Pensar novas formas de organização, seja para resistir ou para propor outras formas de consumo, foi um dos assuntos propostos na Oficina de Cooperativismo que aconteceu em Montes Claros, durante o Circuito Mineiro de Arte e Cultura da Reforma Agrária. O momento reuniu representantes da Cooperativa Veredas, ligada ao MST, quilombolas  e apanhadores de flores do Vale do Jequitinhonha, que constroem a Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (CODECEX). (mais…)

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Nota Pública da CPT – Grilagem em Boca do Acre: uma ferramenta de expulsão de posseiros

Na CPT

A Comissão Pastoral da Terra no Acre (CPT-AC) juntamente com as famílias de posseiros do Seringal Redenção, localizado na Gleba Nova Axioma Redenção, no município de Boca do Acre, no Amazonas, vêm a público denunciar as situações de abuso de poder, grilagem de terras e casos de violências promovidas no estado. (mais…)

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MPF/AM: comunidades extrativistas conseguem regularização fundiária de áreas protegidas no AM

Entrega de Concessões de Direito Real de Uso coletivo das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades na manhã da última quarta-feira, 5 de outubro

MPF/AM

 Após intensos diálogos promovidos entre diversas instituições federais e estaduais, com a mediação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), foram entregues na manhã dessa quarta-feira, 5 de outubro, três Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) coletivas a comunidades extrativistas instaladas em unidades de conservação federais que até então não possuíam documento legal próprio para permanência nessas áreas tradicionalmente ocupadas. (mais…)

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Por que lutam os ribeirinhos atingidos por Belo Monte?

Moradores das Reservas Extrativistas da Terra do Meio (PA) exigem ter voz nas tomadas de decisão sobre os investimentos dos recursos de projetos de mitigação dos danos causados pela hidrelétrica na pesca

Por Isabel Harari, ISA

Após serem reconhecidas como populações impactadas pelas obras de Belo Monte, as comunidades extrativistas da Terra do Meio, no Pará, exigem participar da formulação dos projetos de mitigação dos efeitos da obra e elaboraram uma proposta inicial.  Nesta semana, representantes das Reservas Extrativistas (Resex) Riozinho do Anfrísio, Rio Iriri e Rio Xingu, entregaram uma carta à Norte Energia, Ibama, ICMBio e Ministério Público Federal, com uma proposta concreta para orientar a implementação dos recursos que serão destinados para a recuperação da pesca, fortemente atingida pela usina hidrelétrica. (mais…)

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Indígenas e extrativistas unificam agenda de lutas em Brasília

Entidades divulgam a Carta de Brasília pela unificação das lutas em defesa dos direitos dos Povos Indígenas e das Populações Tradicionais Extrativistas

No Blog da APIB

Representantes de povos indígenas e de comunidades extrativistas reuniram-se, em Brasília, entre segunda e quarta (8 e10/8), com o objetivo de unificar lutas e fortalecer suas reivindicações. A aliança foi costurada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). Em dois dias de reuniões, coordenadores das entidades produziram uma carta, onde destacam a necessidade de “fortalecer a articulação local, regional, nacional e internacional entre a APIB, o CNS, e as suas organizações de base, a partir de uma agenda comum de luta pelos direitos e a construção de planejamento estratégico de atuação conjunta” nos diferentes biomas (leia a carta abaixo). (mais…)

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Caminhos da Reportagem – Um sonho: a terra

Por tvbrasil

Caminhos da Reportagem relembra os conflitos que envolvem a posse da terra em Anapu (PA), onde a missionária Dorothy Stang foi morta a mando de fazendeiros, há onze anos.

Os religiosos que dão continuidade ao trabalho de Dorothy, em defesa da reforma agrária, vivem sob ameaça. Padre Amaro (José Amaro Lopes de Sousa), um dos entrevistados do programa, é considerado pela ouvidoria agrária nacional o defensor de direitos humanos mais ameaçado do Brasil. (mais…)

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MPF recomenda ao Inema interdição da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo (BA)

A barragem, operada pelo Grupo Votorantim, está localizado em área de proteção ambiental e funciona com a licença de operação vencida desde 2009

MPF/BA

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, na última terça-feira, 21 de junho, que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realize a interdição das atividades e não renove a licença de operação da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo, administrada pelo Grupo Votorantim. A diretora do órgão, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, tem o prazo de dez dias para informar se irá acatar a recomendação. (mais…)

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MPF recomenda regulamentação fundiária em reserva extrativista da Prainha do Canto Verde (CE)

Recomendação assinada pelo procurador da República Patrício Noé da Fonseca foi enviada à unidade gestora da reserva e ao ICMbio

MPF/CE

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou à unidade gestora da reserva extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde, no município de Beberibe (CE), a apresentação de plano de regularização fundiária no prazo de 180 dias. A recomendação também foi enviada ao Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental da Biodiversidade (ICMbio).

No plano de regularização, o MPF demanda que os órgão gestores indiquem uma estimativa de custos e fontes de financiamento, façam a definição de áreas ainda por regulamentar na Resex e da situação fundiária dos imóveis da comunidade e apresentem um cronograma executivo de cada medida. (mais…)

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Assentados de Juruena trocam a madeira por renda sustentável em reserva legal comunitária

Por Maiana Diniz, da Agência Brasil 

Situado na região do Arco do Desmatamento, no noroeste de Mato Grosso, o município de Juruena abriga o Vale do Amanhecer, um assentamento com 140 km² de área onde vivem 250 famílias. Implantado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1999, o local é um caso raro de sucesso entre assentamentos de reforma agrária na região, tornando-se modelo e referência por conseguir aliar conservação ambiental e geração de renda, com aumento da qualidade de vida das famílias assentadas. (mais…)

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