Contrato de repasse foi assinado em 2011, mas governo alega proibições legais para concretizá-lo, o que o MPF contesta
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal na última segunda-feira (19) ação em que pede decisão urgente para obrigar o governo do Pará a fornecer três barcos às comunidades extrativistas de Baião, no nordeste do estado. (mais…)
Ao contrário do que vem sendo informado pelo governo federal, a Reforma da Previdência tornará mais difícil aos trabalhadores rurais da economia familiar obterem a aposentadoria. (mais…)
Comunidades tradicionais são excluídas pela economia verde dos irmãos Viana. Líder seringueiro defendia modo de vida dos extrativistas como a melhor proteção à natureza.
Por Tómas Chiaverini e Thais Lazerri, no Repórter Brasil
De calça vermelha e blusa preta, usando um colar indígena, a representante do Banco Alemão de Desenvolvimento KFW Christiane Ehringhaus exaltava o pioneirismo do Acre a uma plateia de acreanos no último dia do “Seminário de Avaliação de Resultados do Programa REDD Early Movers no Acre”. O encontro, com direito a pose para foto coletiva, ocorreu em julho no Resort Hotel, em Rio Branco. Na pauta, os resultados do programa-modelo do governo para o que se convencionou chamar de economia verde, termo mundialmente usado para atrelar desenvolvimento econômico à preservação ambiental. Alguns poucos indígenas e moradores de comunidades dividiam a sala com uma bancada de parlamentares estaduais e nacionais, entre outros. Um deles era o senador Jorge Viana, atual presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, ex-governador do estado e irmão do atual, Tião Viana. Os irmãos Viana são os responsáveis por vender ao mundo o modelo acreano da economia verde. (mais…)
Órgão pede à Justiça que INSS aceite declaração de associações para fins de requerimento de seguro especial
Ministério Público Federal no Amapá
Em atuação inédita, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que reconheça as declarações emitidas por associações de comunidades tradicionais como comprovação de atividade rural. Sob a alegação de que os documentos não possuem validade legal para reconhecimento de direitos previdenciários, a autarquia tem aceito apenas as certidões emitidas por sindicatos. A ação foi protocolada na Justiça Federal do Amapá no último dia 18, com pedido de liminar. (mais…)
Atividade foi parte da programação do Circuito Mineiro de Arte e Cultura da Reforma Agrária, que ocorre entre os meses de setembro a novembro de 2017, em todas as regiões do estado de Minas Gerais
Por Geanini Hackbardt, da Página do MST
Pensar novas formas de organização, seja para resistir ou para propor outras formas de consumo, foi um dos assuntos propostos na Oficina de Cooperativismo que aconteceu em Montes Claros, durante o Circuito Mineiro de Arte e Cultura da Reforma Agrária. O momento reuniu representantes da Cooperativa Veredas, ligada ao MST, quilombolas e apanhadores de flores do Vale do Jequitinhonha, que constroem a Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (CODECEX). (mais…)
Na CPT
A Comissão Pastoral da Terra no Acre (CPT-AC) juntamente com as famílias de posseiros do Seringal Redenção, localizado na Gleba Nova Axioma Redenção, no município de Boca do Acre, no Amazonas, vêm a público denunciar as situações de abuso de poder, grilagem de terras e casos de violências promovidas no estado. (mais…)
Entrega de Concessões de Direito Real de Uso coletivo das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades na manhã da última quarta-feira, 5 de outubro
Após intensos diálogos promovidos entre diversas instituições federais e estaduais, com a mediação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), foram entregues na manhã dessa quarta-feira, 5 de outubro, três Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) coletivas a comunidades extrativistas instaladas em unidades de conservação federais que até então não possuíam documento legal próprio para permanência nessas áreas tradicionalmente ocupadas. (mais…)
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