Risco ambiental leva TRF1 a manter suspensa exploração de gás de xisto no Piauí

Entendimento é defendido pelo MPF enquanto estudos técnicos não forem aprofundados

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve suspensa a exploração de gás de xisto na 12ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), especificamente quanto ao bloco PN-T-597. Com a decisão de 30 de outubro, a ANP e a União também não podem realizar outros procedimentos licitatórios para explorar o mesmo gás na bacia do Rio Paranaíba, com a utilização da técnica de fraturamento hidráulico, enquanto não for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

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Campanha Não Fracking é tema de palestra no Instituto Federal de Santa Catarina

Uma das conquistas da mobilização resultou na sanção de lei, que proíbe a extração de gás de xisto por fraturamento hidráulico no estado

Sucena Shkrada Resk, da 350.org Brasil

A palestra inaugural da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – Campus Canoinhas teve a Campanha Não Fracking Brasil (extração de gás de xisto por meio de fraturamento hidráulico) como tema principal. A uma plateia lotada, a  especialista Suelita Röcker,  em nome da 350.org Brasil e da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS), falou sobre os riscos deste tipo de técnica e as conquistas das mobilizações, nesta terça-feira (22/10).

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MPF defende maior rigidez na concessão de licenças para exploração do gás de xisto

Debate promovido pelo Senado Federal discutiu a técnica de fraturamento hidráulico, que pode ocasionar danos irreversíveis ao meio ambiente

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) participou de audiência pública no Senado Federal para debater o uso da técnica do fraturamento hidráulico para exploração do gás de xisto. O ‘fracking’, como também é conhecido, consiste na perfuração do solo e injeção de uma mistura de água e componentes químicos em alta pressão com o objetivo de ampliar as fraturas onde se encontra o gás de xisto, permitindo seu extravasamento para a superfície. O gás é utilizado, principalmente, na produção de gás natural que, por sua vez, serve de combustível para indústrias e veículos. A audiência foi promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente do Senado, no último dia 14.

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Desenvolvimento econômico e fracking: uma conta que não fecha

Relação entre técnica de exploração de gás de xisto e impactos à saúde e economia foi articulada em sessão que deu largada a discussão sobre proibição nacional

COESUS e 350.org Brasil e América Latina

BRASÍLIA (DF) – “Estamos falando de uma ameaça ao futuro do Brasil”, foi desta forma que o diretor fundador da Coalizão Não Fracking Brasil, Juliano Bueno de Araújo, colocou a técnica de fraturamento hidráulico (fracking) em pauta durante uma Audiência Pública sobre os impactos da exploração de gás de xisto no Brasil, promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Comissão do Meio Ambiente (CMA), nesta quarta-feira (14), no Senado Federal, em Brasília (DF).

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Debate sobre ameaças do fracking chega ao Senado

Método de extração de gás de xisto pode afetar severamente a agricultura, economia e saúde do País

350.org

BRASÍLIA – O intenso e importante debate sobre o uso da técnica do fraturamento hidráulico (fracking) para a exploração de xisto em solo brasileiro chegará pela primeira vez ao Senado Federal. Em uma audiência pública, marcada para o próximo dia 14 de agosto, às 11 horas, especialistas técnicos e autoridades levarão aos parlamentares brasileiros os impactos que a prática pode trazer para a agricultura, economia, saúde e meio ambiente do País. Recentemente, dois estados brasileiros – Paraná e Santa Catarina – sancionaram leis que banem a prática de seus territórios.

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7 milhões de catarinenses estão prestes a deixar o óleo e o gás de xisto no chão

Projeto de lei que proíbe a exploração foi aprovado na Assembleia Legislativa e segue para análise e sanção do governador Carlos Moisés (PSL)

Por Não Fracking Brasil 

Após diversas mobilizações, que foram realizadas do Alto Vale do Itajaí ao Planalto Norte, a proibição da exploração de óleo e gás de xisto em Santa Catarina pode se tornar realidade. Na noite de terça-feira (16), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei nº 145/2019, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que assegura a proibição em todo o território catarinense. Dessa forma, mais de 7 milhões de pessoas que residem no quinto estado mais rico do Brasil poderão manter suas atividades no ramo da agricultura, indústria, turismo e pesca sem os grandes impactos gerados pelas práticas. O próximo passo é a análise do texto pelo governador Carlos Moisés (PSL), para posterior sanção governamental.

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Paraná sanciona a primeira lei anti-fracking do Brasil

Após quase seis anos de campanhas de mobilização com o apoio de cooperativas, autoridades, ONGs e sociedade, o estado está livre do gás da morte

Por Paulinne Giffhorn*, Não Fracking Brasil

A partir de agora, é possível dizer que o Paraná está à favor do clima, da água e da vida. Nesta quarta-feira (10) foi publicada no Diário Oficial do Paraná, a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) da Lei nº 19.878, que proíbe totalmente a exploração do gás de xisto pelo método de fracking, ou fraturamento hidráulico, em todo território paranaense. Assinado pelos parlamentares Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Márcio Pacheco (PDT) e pela deputada Cristina Silvestri (PPS), o projeto de lei nº 65/2019 foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no mês passado

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Paraná está a um passo de dizer não ao fracking

Projeto de lei que proíbe totalmente a exploração de gás de xisto por meio de fraturamento hidráulico foi aprovado com unanimidade pela Assembleia Legislativa do estado

COESUS

CURITIBA (PR) –  O Paraná é pioneiro na luta contra o fracking no Brasil, tendo sancionado, em dezembro de 2016, a primeira moratória do país para impedir a instalação da técnica. Agora, em 2019, o estado está a um passo de proibir totalmente a prática. Após três turnos de votação, o Projeto de Lei nº 65/2019 – apresentado pelo deputado Evandro Araújo (PSC), com co-autoria de Goura (PDT), Márcio Pacheco (PDT) e Cristina Silvestri (PPS) – foi aprovado ontem (11) com unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

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Assembleia aprova proibição definitiva do fracking no Paraná

Além do fracking, ficam também proibidas as demais modalidades de exploração do solo que possam ocasionar contaminações.

Redação Porém.net, no Brasil de Fato

A proibição da exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica, conhecido como “fracking”, foi aprovada nesta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei nº 65/2019, assinado pelos deputados Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT) e Marcio Pacheco (PDT), e pela deputada Cristina Silvestri (PPS), avançou em primeiro turno de votação. De acordo com o texto, além do fracking, ficam também proibidas as demais modalidades de exploração do solo que possam ocasionar contaminações do lençol freático e acidentes ambientais, ou ainda prejudicar a saúde.

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