O poder de assassinar pessoas sem o risco de ser punido, por Jacques Távora Alfonsin

“A diferença entre a opressão humana, como senhora da estrutura soberana socioeconômica, mandante dessa realidade, e a exclusão social da conjuntura que a expressa aparece clara nesses números, não exclusivos do meio rural, como se sabe, mas também do meio urbano”, escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos

IHU On-Line

O assassinato da vereadora negra Marielle está sendo objeto de opiniões as mais apaixonadas e controvertidas, como sempre acontece quando morre algum/a defensor/a de direitos humanos que tenha se notabilizado em defender gente pobre. A violência do chamado “sistema” sócio econômico e político vigente no Brasil, atualmente estreitando os laços históricos que o servem dentro do Estado, nem está mais preocupada em mostrar o seu poder de agressão ao direito alheio, especialmente se esse for considerado contrário a qualquer dos seus interesses. (mais…)

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Trabalhadores resgatados dão voz aos frios números da escravidão contemporânea

Em evento do MPF e da Conatrae, procuradora-geral da República pede união entre instituições e sociedade civil no combate ao trabalho escravo

MPF

Histórias de vida marcadas por trabalho desumano, exploração e violência psicológica emocionaram o público que compareceu ao evento “Vozes da Escravidão Contemporânea: correntes invisíveis, marcas evidentes”, promovido nesta terça-feira (6) pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Os trabalhadores Ismauir de Sousa, João Batista da Cunha e Kleyne Aparecida compartilharam dores e desalentos de terem sido submetidos ao crime do trabalho escravo. A mediação da conversa foi feita pelo jornalista Leonardo Sakamoto. (mais…)

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Subsecretária ambiental pede licença e assina com mineradora para aprovar barragem maior que Mariana

Aline Maciel – The Intercept Brasil

Em março de 2015, uma funcionária pública do órgão que fiscaliza barragens em Minas Gerais tirou uma licença de dois anos para “tratar de interesses pessoais”. Vinte dias depois, ela assinou um documento, entregue ao Ibama, como gerente de licenciamento da mineradora Anglo American, no processo de aprovação da ampliação de uma barragem de rejeitos sete vezes maior do que a que rompeu em Mariana e causou o maior desastre ambiental do país. Na última sexta, uma câmara técnica aprovou a licença prévia para que o conglomerado estrangeiro expanda a mina na cidade de Conceição do Mato Dentro. (mais…)

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Promotores proíbem FGV de medir danos causados pela tragédia de Mariana para Samarco

Reportagem do EM já tinha denunciado em novembro do ano passado um conflito de interesses no contrato, em função de a Vale, que é controladora da Samarco, ter suplente para ocupar vaga na instituição

Mateus Parreiras – Estado de Minas

A Procuradoria das Fundações do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) não autorizou a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) pela Samarco para avaliar e mensurar os danos socioeconômicos ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. E, diante do posicionamento contrário do MPRJ, as forças-tarefas do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Minas Gerais (MPE-MG) entenderam que a celebração do contrato deveria ser suspensa até esclarecimento da questão, o que já foi comunicado ao juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. Vários vícios teriam sido encontrados no contrato, que é parte das medidas aditivas ao Termo Transacionado de Ajustamento de Condutas (TTAC) impostas pela força-tarefa Rio Doce, em novembro do ano passado. (mais…)

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Existe impunidad generalizada en la violencia sexual y la violación

Existe impunidad generalizada en la violencia sexual y la violación señala monitoreo sobre la violencia de género en la región. Expertos de la ONU y organizamos internacionales invocan que Estados se alineen a la nueva recomendación N° 35 del Comité para la Eliminación de la Discriminación contra la Mujer (CEDAW) y refuercen sus políticas contra la violencia de género

Servindi

Grupos de expertos de la ONU y diversos organismos internacionales hicieron un llamado enérgico a los estados a intensificar sus esfuerzos para enfrentar la violencia de género contra las mujeres, a través de la implementación de instrumentos internacionales y regionales en sus políticas públicas. (mais…)

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Quando o Ministério Público não fiscaliza a atividade policial

por Natália Mota e Jeniffer Mendonça – Le Monde Diplomatique Brasil

Um estudo realizado em 2015, aponta que dos 899 promotores e procuradores de MPs federal e estaduais entrevistados, 88% não veem o controle externo da polícia como prioridade da entidade. Desde 1999, ex-promotores e procuradores do Ministério Público ocupam a cadeira de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Entre eles estão Alexandre de Moraes, atual ministro do STF, Fernando Grella, Antônio Ferreira Pinto, Ronaldo Marzagão, Saulo de Castro, atual secretário de Governo, e Vinicio Petrelluzzi. (mais…)

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Caso Aécio leva o Supremo a um caminho de dissolução da Constituição

Por Victor Augusto Estevam Valente* e Lucas Catib de Laurentes** – Consultor Jurídico

Observando o comportamento de diferentes cortes constitucionais, Bernhard Schlink afirmou que o tribunal que experimenta uma expansão de seu poder dificilmente admite a restrição dessa prerrogativa. É o que hoje ocorre com o Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso do senador Aécio Neves. A origem do poder hoje exercido pelo Supremo está no julgamento do pedido de afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha (AC 4.070). Naquela oportunidade, revestido de um discurso de moralização e combate à corrupção e sustentando que a situação ali enfrentada era excepcional ao ponto de exigir medidas excepcionais, os ministros consideraram, por unanimidade, que o mandado parlamentar poderia ser suspenso por decisão do Plenário da Corte. (mais…)

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Massacre do Carandiru, 25 anos: Um serviço sujo em nome do “cidadão de bem”, por Leonardo Sakamoto

Blog do Sakamoto

O que ocorreu naquele 2 de outubro de 1992, em que forças policiais executaram 111 presos no Pavilhão 9 da então Casa de Detenção de São Paulo, foi um servicinho sujo que parte de nós, brasileiros, desejava e ainda deseja em seus sonhos mais íntimos: que alguém que cometeu um crime, qualquer crime, seja morto e não reintegrado à sociedade. (mais…)

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Massacre de Pau D’Arco: policiais soltos colocam testemunhas em risco e comprometem conclusão das investigações

CPT, Justiça Global e Terra de Direitos avaliam possível pedido de federalização do caso. Confira a Nota:

Na CPT

As investigações do Massacre de Pau D’Arco sofreram um forte revés no dia de ontem (8), com a decisão do juiz substituto Jun Kubota de libertar os 13 policiais presos temporariamente acusados do crime. Há provas colhidas nas investigações de que esses agentes públicos, em liberdade, tentaram impedir o andamento do caso, desde vigiar quem entrava na sede da Polícia Federal em Redenção – onde a investigação acontecia – até ameaçar policiais que estavam no local no dia da morte dos 10 trabalhadores, mas não participaram dos assassinatos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a Justiça Global e a Terra de Direitos, que vem acompanhando o caso desde o início, vão solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará que reveja a decisão, como forma de garantir não apenas a continuidade das investigações, como também a vida de familiares, testemunhas e lideranças dos trabalhadores. (mais…)

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Governo brasileiro fomenta a violência no campo ao ignorar as causas, diz advogado

A onda de violência contra sem-terra e comunidades tradicionais foi intensificada no governo de Michel Temer (PMDB)

Lilian Campelo, no Brasil de Fato

“Eu diria que a principal causa da violência mesmo não é enfrentada pelo Estado”, é o que afirma Marco Apolo Santana Leão, advogado que atua em movimentos populares e organizações como a Sociedade Paraense de Defesa de Direito Humanos (SDDH-PA), Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), sobre as mortes no campo no estado do Pará.  (mais…)

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