É proibido se dizer nazista ou negar Holocausto no Brasil? O que dizem leis e especialistas

Matheus Magenta, da BBC News Brasil em Londres

A Lei do Racismo (nº 7.716/89) estabelece que é crime no Brasil “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”, sob pena de dois a cinco anos de prisão e multa. Mas o que dizer de outros atos não expressamente previstos na lei, como fazer uma saudação nazista, se declarar antijudeu, defender a existência de um partido nazista ou negar o Holocausto?

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Carta aberta da mãe de Julian Assange ao mundo: “Pesadelo constante”

Mãe do jornalista denuncia detenção arbitrária e tortura psicológica

Por Resumen Latinoamericano, no Brasil de Fato

Julian Assange poderá ser extraditado para os Estados Unidos, decidiu o Judiciário britânico. Se a extradição for confirmada pelos tribunais, Assange enfrentará processo criminal nos Estados Unidos e passar o resto de sua vida na prisão.

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Capitalismo x liberdade de expressão. Por Luiz Marques

Têm razão os que creem existir contradição estrutural entre o capitalismo e a democracia

No Sul21

Grosso modo se pode focalizar os conceitos de maior audiência teórica e política em cada momento da sociedade, a partir do que se destacou nas pesquisas acadêmicas financiadas pela CAPES e pelo CNPq, bem como nos discursos públicos dos atores conjunturais.

a) Entre os anos 1960-70, acha-se a desigualdade social no campo e na cidade, a questão da carestia e o crescimento das favelas, a repressão aos estudantes e trabalhadores, o arbítrio, as torturas e a crescente concentração de terras e de riqueza sob regimes políticos autoritários.

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Os abomináveis caçadores de Julian Assange. Por Carol Proner

Caso extremo de lawfare, extradição aos EUA abriria as portas do inferno ao jornalista. Punição será exemplo aos dissidentes do mundo. UE, Reino Unido, Suécia e Equador são cúmplices da violação. Mas ainda resta fagulha de esperança

No Outras Palavras

Defensores da liberdade de imprensa e dos direitos humanos estão contrariados e preocupados com a decisão de um tribunal britânico que, reformando sentença anterior, acatou as garantias oferecidas pelo governo dos Estados Unidos e sentenciou a extradição do jornalista Julian Assange.

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Abraji torna público 2º caso atendido pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulga, nesta segunda-feira (20.set.2021), o segundo caso acolhido pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas. Tania Pacheco, fundadora do blog Combate Racismo Ambiental, está sendo processada por republicar matérias da Comissão Pastoral da Terra do Nordeste que relatam conflitos entre antigos posseiros e latifundiários no município de Maraial, localizado na Zona da Mata do estado de Pernambuco. 

Iniciativa da Abraji em parceria com o Instituto Tornavoz e com financiamento da organização internacional Media Defence, o Programa de Proteção Legal para Jornalistas é uma resposta ao crescimento das ameaças à liberdade de imprensa e do assédio judicial a jornalistas e comunicadores no país.

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Comissão de Ética Pública atende recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

Comissão de Ética Pública atende recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

A Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Federal atendeu recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal (MPF) e encaminhou mensagem a todos os agentes públicos federais na qual ressalta que exercício do cargo ou função no serviço público não retira dos seus titulares o direito de participar dos debates que envolvem a vida coletiva. Segundo a PFDC, a instauração de procedimentos administrativos não pode ser utilizada como efeito inibidor na livre circulação de ideias.

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Nova lei antiterror de bolsonaristas ameaça silenciar oposição, alerta ONU. Por Jamil Chade

No Uol

  • Em carta confidencial, sete relatores da ONU denunciam projeto de lei apoiado pela base bolsonarista no Congresso para reformar a lei antiterrorista
  • Para ONU, projeto ameaça silenciar críticos e oposição, criminaliza movimentos sociais e greves, além de restringir liberdades fundamentais.
  • Relatores pedem que projeto de lei seja reconsiderado e indica que, se for aprovada, Brasil violará direito internacional

Numa carta confidencial enviada ao governo brasileiro, sete relatores da ONU alertam que projetos de lei apoiados pela base bolsonarista no Congresso para reformar a lei antiterrorista ameaçam silenciar críticos e oposição, criminaliza movimentos sociais e greves, além de restringir liberdades fundamentais.

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