movimentos sociais

Sociedade civil apresenta sugestões e demandas para o plano de trabalho da CLP em 2021

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Encontro virtual aconteceu nesta terça-feira (27/4) e reuniu mais de 40 entidades da sociedade civil.

Pedro Calvi – CLP

Hoje, tramitam na Comissão de Legislação Participativa cerca de 70 sugestões legislativas enviadas por 40 entidades cadastradas, compostas por ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, entre outras. As sugestões abrangem desde propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Sociedade civil pede mais tempo para debater o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e cria outra lei em seu lugar; juristas alertam que estado democrático de direito está ameaçado

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Pedro Calvi/CLP​

O Projeto de Lei n º 6.764 de 2002, apresentado pelo Poder Executivo, elaborado por comissão presidida por Miguel Reale Júnior, na época Ministro da Justiça, define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. Este ano, a relatoria do projeto foi entregue à deputada Margarete Coelho (PP/PI). A votação do projeto, com urgência aprovada esta semana na Câmara dos Deputados, está prevista para o dia 4 de maio.

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Lei de Segurança Nacional: MPF e outras 10 instituições contestam urgência em projeto de lei

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GT de Defesa da Cidadania vê risco de mudanças legislativas para defesa de direitos fundamentais

Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

O Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Cidadania, composto por 11 instituições civis e do sistema de justiça e coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica contra o regime de urgência em discussão para votar o substitutivo ao Projeto de Lei 6764/2002, voltado a fixar crimes contra o Estado Democrático de Direito e revogar a Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/1983). Na avaliação do GT, a retirada da urgência permite o debate mais amplo do projeto e evitaria riscos de agravamento da criminalização de defensores de direitos humanos, com efeitos sobre a democracia.

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Organizações denunciam regime de urgência sobre votação, sem participação popular, de Projeto de Lei que modifica Lei de Segurança Nacional

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A Ordem do Dia na Câmara está fora da ordem!  A insistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), em pautar o PL nº 6764/02 com urgência é um descolamento da realidade de um país no auge da crise da Covid-19.

Na Terra de Direitos

O pedido de urgência na tramitação vai ser discutido em plenário, nesta terça-feira, 13 de abril, sem participação popular, sem transparência e em detrimento das questões relativas ao atendimento das necessidades básicas da população e ao fortalecimento da saúde pública para salvar vidas. Esta contradição é alvo de uma AÇÃO URGENTE organizada pela Anistia Internacional, Artigo 19, Grupo Tortura Nunca Mais, Justiça Global, Movimento Negro Unificado, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e Terra de Direitos. A ideia é que os parlamentares recebam milhares de e-mails em suas caixas de entrada questionando a urgência dessa votação. Às 11h, será realizado um Twittaço com a hashtag #TemCoisaMaisUrgente 

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CLP quer reunir sociedade civil para plano de trabalho de 2021

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Por Pedro Calvi / CLP

Na reunião extraordinária, em formato virtual, desta terça-feira (13), às 13h 30, o presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Waldenor Pereira (PT/BA), coloca para análise do colegiado a realização de uma mesa-redonda para ouvir demandas da sociedade civil. As sugestões, que devem ser apresentadas no dia 27 de abril, irão fazer parte do plano de trabalho da CLP para o ano de 2021.

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Projeto que revoga Lei de Segurança Nacional pode ser votado em regime de urgência, sem debate com população

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Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que pretende levar o PL 6764/2002 direto para votação pelo plenário, sem debate por comissões. PL afeta liberdades fundamentais e rito legislativo acelerado fere transparência e participação popular.

Na Terra de Direitos

Um conjunto de organizações e movimentos populares de um amplo espectro de atuação na defesa dos direitos humanos manifestou em nota, nesta quinta-feira (08), reprovação ao anúncio de acelaração do rito legislativo de tramitação do Projeto de Lei 6764/2002, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/1983) e define de uma nova legislação sob o título de defesa do Estado Democrático de Direito.

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Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional

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Carta-manifesto, publicada nesta segunda (9), é uma articulação de 100 organizações da sociedade civil pela liberdade de defender a Amazônia e os povos tradicionais em resposta ao plano do governo de “controlar 100% das ONGs” que atuam na região. Leia a íntegra do documento a seguir.

Na Apib

CARTA ABERTA

No dia de hoje, 9, tomamos conhecimento por meio da reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”. Tal meta se relacionaria à ação de “criar marco regulatório para atuação das ONGs” expressa nos documentos oficiais do Conselho.

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