A utopia, a história e o desafio de governar. Por José Luís Fiori

Se retornar ao governo no Brasil, a esquerda estará de novo diante de um dilema. Como gerir produção e Estado capitalistas, orientando-os para fins socializantes. Vale a examinar a história deste desafio, que permanece sem resposta satisfatória

No Outras Palavras

Although anything can happen within the train, much of it
unpredictable, there is one thing the historian must nor forget:
trains can go faster or slower, they can come to a stop, they
can explode, but there are constrained by the tracks. History is
about what people do within the limits of their landscape, their
needs and their past1

Donald Sassoon, One Hundred Years of Socialism

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Comissão da Câmara aprova proposta que cria política antiterrorismo ligada à Presidência

Deputados da oposição dizem que excludente de ilicitude dá “licença para matar” e temem criminalização de movimentos

Redação Brasil de Fato*

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (16), uma proposta de ações contraterroristas (PL 1595/19), que, segundo congressistas da oposição, abre espaço para a criminalização de movimentos populares. O projeto cria uma política antiterrorismo subordinada à Presidência da República.

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Agentes de pastorais realizam curso de comunicação com ênfase em ativismo virtual em MG

Encontros online acontecem entre os dias 7 e 28 de agosto

Ana Carolina Vasconcelos, Brasil de Fato

Os Agentes de Pastoral Negros (APNs), a Associação Henfil Educação e Comunicação e o jornal Brasil de Fato MG realizam, a partir do próximo sábado (07), o curso “Comunicação Popular: Teoria e Prática Transformadora”. A iniciativa contará com 4 encontros virtuais, aos sábados, durante o mês de agosto, das 14:30h às 16:30h.

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Sociedade civil apresenta sugestões e demandas para o plano de trabalho da CLP em 2021

Encontro virtual aconteceu nesta terça-feira (27/4) e reuniu mais de 40 entidades da sociedade civil.

Pedro Calvi – CLP

Hoje, tramitam na Comissão de Legislação Participativa cerca de 70 sugestões legislativas enviadas por 40 entidades cadastradas, compostas por ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, entre outras. As sugestões abrangem desde propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Sociedade civil pede mais tempo para debater o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e cria outra lei em seu lugar; juristas alertam que estado democrático de direito está ameaçado

Pedro Calvi/CLP​

O Projeto de Lei n º 6.764 de 2002, apresentado pelo Poder Executivo, elaborado por comissão presidida por Miguel Reale Júnior, na época Ministro da Justiça, define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional. Este ano, a relatoria do projeto foi entregue à deputada Margarete Coelho (PP/PI). A votação do projeto, com urgência aprovada esta semana na Câmara dos Deputados, está prevista para o dia 4 de maio.

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Lei de Segurança Nacional: MPF e outras 10 instituições contestam urgência em projeto de lei

GT de Defesa da Cidadania vê risco de mudanças legislativas para defesa de direitos fundamentais

Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

O Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Cidadania, composto por 11 instituições civis e do sistema de justiça e coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica contra o regime de urgência em discussão para votar o substitutivo ao Projeto de Lei 6764/2002, voltado a fixar crimes contra o Estado Democrático de Direito e revogar a Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/1983). Na avaliação do GT, a retirada da urgência permite o debate mais amplo do projeto e evitaria riscos de agravamento da criminalização de defensores de direitos humanos, com efeitos sobre a democracia.

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