MPF move ação para garantir participação de pescadores em reparações ambientais no aterro de Jardim Gramacho (RJ)

Celebração do acordo pelo INEA com empreass não consultou as comunidades tradicionais de pescadores da região

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Inea n°07/2017 seja declarado nulo, em razão da não observância da consulta prévia, livre, formal e informada aos pescadores artesanais que sofrem os impactos do derramamento de chorume no Aterro de Gramacho. 

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Projeto de ampliação do Porto de Paranaguá preocupa população da região

Impactos socioambientais foram discutidos por mais de cinco horas em audiência pública

Paulinne Rhinow Giffhorn*, em 350.org

Expandir os berços de atracação de navio de granéis e líquidos, implantando os píeres “T”, “F” e “L” e um Complexo Náutico ao Porto de Paranaguá — esse foi o tema da audiência pública que reuniu mais de 600 pessoas, entre elas autoridades, moradores de comunidades pesqueiras, tradicionais, indígenas e dos bairros da cidade, realizada na noite de quarta-feira (23) e que teve duração de mais de cinco horas.

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“Fora Renova, queremos Samarco!”, exigem pescadores atingidos em Baixo Guandu

Manifestantes só liberarão a estrada de ferro da Vale na presença de representantes das empresas

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

“O que eles estão fazendo está errado!”, suplica o pescador Litunoy Araújo, de Colatina, um dos mais de mil manifestantes que bloqueiam a estrada de ferro da Vale em Baixo Guandu. “O Rio Doce não pertence mais à União, pertence à Samarco, à Vale e à BHP. Os juízes não pertencem mais ao Judiciário, pertencem à Samarco, à Vale e à BHP. E nós, atingidos, somos os criminosos que jogaram lama no rio”, ironiza, com tristeza, durante o protesto pacífico que ele e mais de mil pescadores atingidos realizam em Baixo Guandu, nesta segunda-feira (14).

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MP Federal pede suspensão e nulidade de EIA-RIMA e de licença prévia para projeto de mineração em São José do Norte

Marco Weissheimer*, no Sul21

O Ministério Público Federal ajuizou, no dia 21 de dezembro de 2018, duas ações civis públicas contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Rio Grande Mineração S/A (RGM), requerendo a suspensão liminar da eficácia da Licença Prévia Ibama nº 546/2017, que autorizava o início de um projeto para mineração de titânio em São José do Norte, em uma faixa de terra localizada entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico. O projeto Retiro, nome da primeira comunidade de São José do Norte que seria atingida pela mineração, pretende explorar cerca de 600 mil toneladas de minerais em uma área de aproximadamente 30 quilômetros de extensão por 1,6 quilômetros de largura. Desde 2017, comunidades tradicionais de pescadores artesanais e agricultores familiares que vivem na região vem se mobilizando para tentar barrar a chegada da mineração em suas terras.

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Carta de São José do Norte: projetos de mineração representam um “projeto de morte”

Marco Weissheimer, no Sul21

Pescadores e pescadoras artesanais, agricultores e agricultoras familiares, pesquisadores, representantes de sindicatos e de movimentos populares reafirmaram neste final de semana, em encontro realizado em Rio Grande e São José do Norte, posição contrária aos projetos de mineração que pretendem se instalar na região. Durante três dias, esses projetos foram tema central de debate no I Encontro sobre Impactos da Mineração nos Pescadores Artesanais e no II Seminário Regional sobre os Impactos dos Projetos de Mineração. Promovidos pela Seção Regional do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e pelo Sindicato dos Professores da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg), os encontros também contaram com a participação de convidados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e do Chile que relataram problemas de contaminação por mineração enfrentados em suas comunidades.

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Na contramão de decisão popular, vereadores de Santarém aprovam inclusão de Lago do Maicá como área portuária

Alteração de texto do novo Plano Diretor, realizada no encerramento das atividades legislativas, desrespeita decisão dos santarenos firmada em Conferência e põe em risco área de preservação ambiental, avalia sociedade civil. Documento segue para sanção do prefeito.

Lizely Borges, Terra de Direitos

Vereadores do município de Santarém (PA) incluíram, na última sexta-feira (14), emenda à minuta do Plano Diretor do Município (2019-2019) que permite a implantação de terminais de uso privado e estações de transbordo de cargas no Lago do Maicá, área de preservação ambiental.

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Comunidade tradicional de pescadores conquista direito de morar em praia na Paraíba

Lei que regulariza a posse dos imóveis foi publicada no Diário Oficial da quarta (12)

Procuradoria da República na Paraíba

As cerca de 80 famílias da comunidade tradicional de pescadores da praia da Penha, localizada em João Pessoa, capital da Paraíba, conquistaram nesta semana o direito de permanecer no local em que habitam há, pelo menos, 40 anos. A regularização da área foi sacramentada por meio da Lei nº 11.231 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba na quarta-feira (12). A conquista das famílias teve o empenho do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), e da Superintendência do Patrimônio Público da União (SPU).

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RJ – Pescadores de Magé reclamam que Transpetro os ignora após derramamento de óleo

Tentativa de furto provocou vazamento de 60 mil litros de óleo

Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Pescadores e catadores de caranguejos de Magé (RJ) afetados pelo derramamento de óleo que ocorreu no último fim de semana na Baía de Guanabara marcaram para amanhã (14) uma nova manifestação para cobrar a reparação imediata dos prejuízos. O protesto será em forma de “barqueata”, que sairá de Magé.

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Seminário debate impactos ambientais e sociais de projetos de mineração no RS

Marco Weissheimer, no Sul21

A Seção Regional do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) promove de hoje (13) a sábado (15) o II Seminário Regional Sobre os Impactos dos Projetos de Mineração. Nos dois primeiros dias, o seminário ocorrerá no auditório do Hospital Universitário da Universidade Federal de Rio Grande. No sábado, o seminário ocorrerá em São José do Norte, com uma visita a comunidades de pescadores e agricultores que serão impactadas caso os grandes projetos de mineração previstos para a região sejam implementados. Paralelamente ao seminário, será realizado nesta quinta (13), o I Encontro sobre os Impactos da Mineração nos pescadores artesanais , em parceria com o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais.

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