PFDC envia ao Congresso Nota Técnica sobre crime de terrorismo

Tramitam 20 projetos de lei sobre o tema. Para a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, disposições vagas podem impactar liberdades fundamentais de expressão, manifestação e protesto

Na PFDC

Os limites constitucionais para a tipificação do crime de terrorismo, inclusive no que se refere à observância do direito internacional, são tema de uma Nota Técnica que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta quinta-feira (12) ao Congresso Nacional para subsidiar a análise de deputados e senadores acerca da questão.

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Greve Geral: relembre 7 paralisações que marcaram a história do Brasil

Nos últimos 102 anos, país assistiu a diferentes momentos de luta e resistência dos trabalhadores por direitos

Por Bruna Caetano, no Brasil de Fato / MST

Com a Previdência social ameaçada pela proposta de reforma do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da economia, Paulo Guedes, o Brasil está sob iminência de mais uma Greve Geral, marcada para o dia 14 de junho. A última aconteceu no dia 28 de abril de 2017, e pretendia barrar a reforma trabalhista e a reforma da Previdência, ainda nos moldes do governo de Michel Temer. Antes dessas, outras mobilizações nacionais marcaram a história.

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A luta pela educação e o campo: Dia 30 vai ser maior!

Escolas do campo se integram a diversos movimentos sociais para valer os direitos conquistados

Por Fernanda Alcântara, na Página do MST

Em defesa da educação e contra os cortes nas universidades, a grande mobilização nacional realizada no último 15 de maio levou milhares de pessoas às ruas de todo o país. Mas os ataques por parte do governo Bolsonaro não param e, diante das ameaças e retrocessos, instituições, escolas e entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) convocam nova mobilização para a próxima quinta-feira (30).

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Em Jaqueira/PE, comunidades camponesas protestam pela desapropriação das terras da Usina Frei Caneca

Por Equipe Mata Sul – CPT NE2

Cerca de 300 camponeses e camponesas das comunidades de Fervedouro, Barro Branco, Laranjeira, Caixa D’Água e Várzea Velha, localizadas no município de Jaqueira, zona da mata sul de Pernambuco, realizaram um protesto na PE-126, na manhã de ontem (27/05). O objetivo foi reivindicar a desapropriação das terras da Usina Frei Caneca, já desativada. O ato teve início por volta das 6h. Às 10h, as famílias seguiram em caminhada pelas ruas da cidade de Jaqueira, em direção à sede da Prefeitura Municipal.

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Mais de 1 milhão de pessoas se mobilizam pela educação em todo país

Em todas as cidades o MST está presente na luta pelo acesso à educação pública e de qualidade

Da Página do MST 

No final de abril, o ministro da Educação Abraham Weintraub declarou que cortaria 30% do orçamento das universidades federais que provocassem “balbúrdia” em seus campi, citando nominalmente a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF).

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Hoje, o país nas ruas. E depois?

Tsunami da Educação contagiou as escolas e pode espraiar-se pela sociedade, a partir desta quarta. O que ele revela sobre as fragilidades do projeto neoliberal e a necessidade de uma oposição verdadeira

por Antonio Martins, em Outras Palavras

Poucas vezes uma greve foi tão necessária quanto a que estudantes e educadores farão hoje, em centenas de cidades. Ela pode tirar o país de uma contradição paralisante, que perdura há meses. Por um lado, o governo Bolsonaro patina. A completa ausência de projeto, a precariedade intelectual e a incapacidade do diálogo fecham-lhe os caminhos. Seus projetos estacionam no Congresso. Uma sequência de atos irresponsáveis aumenta, a cada dia, os riscos de um impeachment – ou de revezes que levem à renúncia. A mídia, que abriu caminho para ele, indispõe-se. No entanto, uma espécie de agenda implícita avança avassaladora – que não tinha, até agora, oposição relevante. Desmonte dos serviços públicos, a ponto de faltarem, no SUS, medicamentos vitais. Ataques ao mundo do trabalho, na forma de contrarreforma da Previdência, inviabilização dos sindicatos, preparativos para adoção da “carteira verde-amarela”, sem direitos. Pico de violência contra negros, pobre e periferias, agora com uso de novos instrumentos de terror, como os “caveirões voadores” e o assassinato por snipers posicionados em plataformas de tiro. Onda obscurantista, que vai da “Escola sem Partido” à equiparação dos abortos a homicídios. Espectro de uma mega-leilão que pode entregar o Pré-Sal às petroleiras internacionais.

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Quarta-feira, tsunami!

“Com roupas negras, iremos às ruas. E cada estudante tem uma mãe, um pai, um vizinho que não concorda com a retirada de dinheiro da educação e que precisa de muito pouco para ser convencido protestar conosco”

por Pedro Gorki*, em Outras Palavras

Na segunda-feira, 6/5, eu estava junto às centenas de estudantes que protestavam do lado de fora do Colégio Militar do Rio de Janeiro, no bairro da Tijuca. Dentro, o presidente Jair Bolsonaro, cujo governo anunciou, recentemente, o corte de 30% do dinheiro da educação. Enquanto Bolsonaro estava fechado, cercado por alto esquema de segurança, com medo da reação popular e de encarar os jovens que lá estavam, o protesto dos secundaristas ganhava o apoio da população, das pessoas que passavam a pé, nos carros, dos trabalhadores, de quem escutava as reivindicações e concordava com elas.

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