Exército conseguiu sua carta branca para matar o povo preto e pobre

Por Roberto Tardelli, no Justificando

Agora é oficial, reconhecemos em lei uma corte marcial, nos moldes de guerra, onde serão julgados os homicídios praticados por militares contras civis em três situações, das quais se destacam as de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal (…), conforme texto da recentemente promulgada Lei 13.491/2017, que altera o Código Penal Militar. (mais…)

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Condenado por exploração sexual de meninas é primeiro da fila para voltar à Câmara dos Deputados

Por George Marques, no The Intercept Brasil

Enquanto certos movimentos levantam uma cortina de fumaça tentando associar produções artísticas à pedofilia, a Câmara dos Deputados está prestes a dar posse, novamente, a um suplente condenado por estupro de vulnerável no caso que ficou conhecido como as “Meninas de Guarus“. Irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, Nelson Nahim (PSD/RJ) já foi vereador, presidiu a Câmara de Campos (RJ), e chegou a assumir como prefeito interino do município, quando a então prefeita Rosinha Garotinho, sua cunhada, esteve afastada do cargo pela Justiça Eleitoral. Hoje, aguarda alguma baixa para assumir uma vaga de deputado federal em Brasília. (mais…)

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Usado em três julgamentos recentes, voto de Minerva é uma excrescência. E decisão sobre trabalho escravo, um ato de torpeza. Por Janio de Freitas

Na Folha

A decisão de tornar mais difíceis a caracterização e a punição do trabalho semiescravo ou análogo à escravidão origina-se em um desprezo sórdido pelo sofrimento alheio, pela própria desgraça humana. Não foi o suficiente para dispensar um agravante: esse ato de torpeza absoluta é em benefício próprio, comprovando uma indignidade pessoal só possível no mais baixo nível da escala humana. O de Michel Temer e sua decisão para assegurar-se mais votos da bancada ruralista, contra o processo criminal que o ameaça. (mais…)

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‘O que explica o Brasil não é o patrimonialismo e o populismo, mas a escravidão’. Entrevista com Jessé Souza

IHU On-Line

Jessé Souza é um dos principais pensadores contemporâneos do país. Natural do Rio Grande do Norte, é formado em Direito pela Universidade de Brasília e tem mestrado e doutorado em Ciências Sociais. Em 2015, assumiu o cargo de presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA). Pediu demissão assim que o golpe foi consumado e Michel Temer assumiu a presidência da República. (mais…)

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‘O que acontece em Brasília dá aval para essa ofensiva no campo’, diz jornalista sobre violência

Por Fernanda Canofre, no Sul 21

O governo de Michel Temer (PMDB) não autorizou a demarcação de nenhuma terra indígena, desde que assumiu a Presidência da República, em maio do ano passado. Só em 2017, o Brasil já registrou 17 assassinatos de quilombolas. A bancada ruralista garantiu a rejeição à denúncia contra o peemedebista, em agosto, em troca ganhou perdão de dívidas na escala de bilhões de reais e garantia de aprovação para os projetos discutidos nos almoços de todas as terças-feiras, em uma mansão no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, que define a agenda da bancada mais poderosa do Congresso Nacional. (mais…)

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Luciana Zaffalon: As relações pouco republicanas entre PSDB e instituições de justiça de SP

No Justificando

A tese da pesquisadora, advogada e integrante do IBCCRIM, Luciana Zaffalon, tem sido tratada como uma bomba no meio jurídico paulista. Notas exaltadas de representantes de instituições denotam a altura das afirmações sustentadas que atingem diretamente a credibilidade das instituições. Isso porque a pesquisadora buscou esmiuçar de que forma o Governo do Estado de São Paulo, há duas décadas sob gestão do PSDB, tem relações pouco republicanas com as instituições da Justiça do Estado: Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. (mais…)

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O Ministério Público monocular

Combate à corrupção é importante, mas não representa integralmente o papel da instituição

Por Julio José Araujo Junior e Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, no Jota

Em 2013, a oposição popular à Proposta de Emenda  Constitucional (PEC) 37, que limitava poderes de investigação do Ministério Público (MP), foi entendida por muitas pessoas, especialmente no órgão, como uma aprovação quase absoluta à atuação da instituição. Alheia ao forte estímulo midiático que pautou aquele momento das ruas e conferiu predomínio ao discurso de combate à corrupção e de contestação genérica à política, esta interpretação contribuiu para a obstrução da necessária autocrítica por que deveria passar o MP sobre o cumprimento integral de seu papel constitucional. (mais…)

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O Ministério Público dos humanos direitos

Análise sobre a desidratação de um modelo de MP comprometido com uma sociedade justa

Por Julio José Araujo Junior e Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, no Jota

No artigo “O Ministério Público monocular”, apontamos que o desequilíbrio no exercício das atribuições institucionais do Ministério Público, com visível ênfase ao combate à corrupção, tem acarretado reflexos na mentalidade da instituição e na alocação de recursos materiais e humanos. Naquela oportunidade, pudemos constatar que há uma tendência crescente em tratar as atuações criminais e de combate à corrupção como as “verdadeiramente” obrigatórias – quando não prioritárias ou mais importantes –, em paralelo à pouca atenção ao papel de órgão capaz de provocar a concretização de direitos fundamentais. (mais…)

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Procuradores da República repudiam ataques descabidos aos membros do MPF por parte do Presidente da República

Os membros do MPF não agem em perseguição a outrem e atentam-se apenas ao cumprimento de sua missão institucional

ANPR

Brasília, 03/10/2017 – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar, da forma mais veemente, as declarações feitas pelo presidente da República, Michel Temer, no microblog Twitter, na manhã de hoje, 3, atacando a denúncia que sofreu e o trabalho da Procuradoria-Geral da República e do ex- PGR Rodrigo Janot. (mais…)

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Seminário “Reforma Política: por que e para quem?”

ABPC

Em meio a um cenário de crise econômica e política, permeado por denúncias de corrupção, de agravamento da descrença na política e nas instituições democráticas, e com as tramas cada vez mais exigentes do jogo político volta à tona a discussão em torno da reforma política. Ela aparece como uma tentativa de reatar os laços com os cidadãos e, ao mesmo tempo, também age como instrumento de barganha política. (mais…)

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