Autoridades precisam por fim às mortes extrajudiciais nas favelas e periferias do Rio de Janeiro

Esta é uma declaração emitida em maio de 2019 pelo Escritório de Washington Sobre a América Latina (WOLA) uma organização líder em pesquisa e defesa dos direitos humanos nas Américas, cujo maior trabalho é informar os governantes norte-americanos sobre o estado dos direitos humanos nas Américas. Para ler a declaração original, em inglês, clique aqui.

WOLA / RioOnWatch

O recente recorde de 20 anos batido no Rio de Janeiro, referente ao número de mortes decorrente de confrontos com a polícia, levaram a Comissão de Direitos Humanos do estado a denunciar o governador Wilson Witzel por legitimar a expansão de uma política de segurança pública pautada no uso ostensivo da força policial em comunidades periféricas no Rio de Janeiro, cuja população é majoritariamente afrodescendente. Essa epidemia de mortes decorrentes de intervenções policiais–um fenômeno que vem contribuindo para os altos índices de morte extrajudiciais no Brasil–é uma medida de segurança considerada retrógrada e ilegal. Além de reforçar o racismo institucional, trata-se de uma abordagem ineficaz na tentativa de quebrar o ciclo de violência que há muito tempo assola o Rio de Janeiro.

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Polícia de Portugal matou em 10 anos o que a brasileira mata em 2 dias

Inspiração de Moro para a legítima defesa no pacote anticrime, o país europeu tem uma realidade completamente diferente da local.

por Thais Reis Oliveira, em CartaCapital / IHU On-Line

O ministro Sergio Moro continua em campanha virtual por seu pacote anticrime. Nesta terça-feira 21, Moro defendeu a proposta que afrouxa a responsabilização por mortes em legítima defesa — apelidada pelos críticos de ‘licença para matar’.

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“Atire na cabeça!”

Decreto de porte de armas insere elite brasileira no mapa dos comerciantes de armamentos. O custo será alto: grupos milicianos se fortalecerão enquanto o Estado colocará as “classes perigosa” em sua mira, eliminando os “inimigos internos”

por João Pedro Moraleida, em Outras Palavras

Uma reportagem do dia 10 de maio da Folha de São Paulo anuncia a metamorfose causada pelo recente decreto ligado a liberação do porte de armas no Brasil e aponta que a liberação também se deu no nível das importações de armas e tecnologias militares. Se observarmos, esse decreto obedece a um comportamento, como a reportagem mesmo levanta, ao mesmo tempo que o positiva, praticado por países envolvidos interna (como o caso brasileiro) ou externamente (como os EUA, o Reino Unido e etc.) em guerras e conflitos definidos, segundo teóricos militares norte-americanos, como guerras de baixa intensidade. Quais são os possíveis significados disso? As áreas urbanas são os principais campos de conflito armado, o que envolve amplos setores industriais de armamento hoje no mundo, do Oriente médio ao Haiti ou Rio de Janeiro. O que se pratica hoje — sob a figura de um ou mais inimigos produzidos por um imaginário feroz — é a eliminação de civis sob pretextos diversos, do terrorista ao criminoso traficante. Isso se inclui no capital como um dos mercados mais promissores e rentáveis no mundo: o mercado da guerra. Não é à toa que Israel atravessou sua crise após 2003 competindo e se tornando o lugar par execellence das altas tecnologias militares, de controle e guerra urbana. E, como lembrou uma reportagem recente, os gastos militares no mundo no último ano representaram os maiores gastos de diversos governos.

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Racismo: “Um policial não tem o direito de ser ignorante sobre certos assuntos”

Existem diferentes formas de racismo. O fato de que quem mais morre de tiro e de fome no Brasil é preto revela o racismo estrutural do nossos país

Por Martel Alexandre del Colle, em Justificando

Eu gosto bastante de filmes de super-herói. Costumo assistir todos os filmes da Marvel e alguns da DC, porém tenho amigos bastante intelectuais que consideram esse tipo de entretenimento muito vazio. O tipo de filme que não vai lhe causar nenhuma grande reflexão. Obviamente, eu respeito a opinião deles, mas eu confesso meu encantamento com os últimos títulos da Marvel.

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“Estamos indo rumo à selvageria, à barbárie”, diz especialista

Luiz Eduardo Soares defende o fim da militarização das polícias e vê pena de morte aplicada a jovens pobres no Brasil

por Eduardo Nunomura, em CartaCapital

Antes que a entrevista acabasse, o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares compartilhou notícias pelo WhatsApp que recebeu de moradores do Complexo da Maré, na zona norte do Rio, denunciando policiais militares que atiravam de dentro de um helicóptero. “Não sei se viu os vídeos do governador Witzel conclamando à barbárie, se apresentando como vingador, justiceiro, entrando ele mesmo com policiais armados no helicóptero, um negócio inacreditável”, relatou. “Essa é a nossa realidade, que invade nossa entrevista.”

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A violência do Estado nas veias abertas do Brasil

A Lei Anticrime, esse documento atécnico, despido de fundamento científico e ineficaz ao resultado que se propõe, concede à polícia uma verdadeira licença para matar

Por João Marcos Buch, em Justificando

No Brasil e em boa parte do mundo, como resultado de anos de gotejamento lento de raiva e intolerância, por meio de mensagens subliminares ou explícitas em redes comandadas por algoritmos, o terreno se tornou fértil para o populismo e o medo se fez aumentar, favorecendo regras contrárias às garantias fundamentais. 

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Deputados e sociedade civil criam grupo de trabalho por agenda de direitos humanos para segurança pública cidadã

Nessa quarta-feira (8) realizou-se o primeiro encontro para a criação de uma agenda que mobilize o Congresso e a sociedade civil em torno da segurança pública em todo país, na perspectiva da garantia dos direitos humanos de policiais e civis e no combate ao recrudescimento da violência

por Pedro Calvi / CDHM

Participaram da reunião Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM, Marcelo Freixo, líder do PSOL, de Paulo Pimenta, líder do PT, Fabio Trad (PSD/MS); Padre João (PT/MG), Nelson Pellegrino (PT/BA), Chico D’Ângelo (PDT/RJ), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Glauber Braga (PSOL/RJ), Camilo Capiberibe (PSB/AP), Maria do Rosário (PT/RS) e Patrus Ananias (PT/MG).Também fizeram parte da iniciativa representantes do Instituto Sou da Paz, da Rede Justiça Criminal, da Conectas, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCRIM) e da Defensoria Pública.

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MPF e outras instituições pedem veto ao porte de armas para agentes socioeducativos no RJ

Grupo interinstitucional lança documento contra mudança legislativa sob análise de governador

A autorização do porte de armas para agente socioeducativo no Rio de Janeiro, aprovada ontem pela Assembleia Legislativa (Alerj) a partir do Projeto de Lei 1.825/2016, foi repudiada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, formado pelo Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições públicas e da sociedade civil (v. abaixo). Em nota técnica remetida à Alerj e ao governador Wilson Witzel (PSC), a quem compete sancionar ou não a lei, o GT de Defesa da Cidadania sustentou que a lei seria inconstitucional por violar a competência privativa da União para legislar sobre arma de fogo.

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Pacote Anticrime. “Naturalizamos violências radicais em favor de uma senha de ocasião”. Entrevista especial com Augusto Jobim

Por: Patricia Fachin, em IHU On-Line

O projeto anticrime do governo federal, que visa enfrentar a corrupção, o crime organizado e crimes violentos, “é demagógico e principalmente irresponsável, pois vai na direção de uma panaceia: insiste nos mesmos problemas de sempre, que são a punição a todo custo, o aumento de penas, a aceleração de processos e, sobretudo, a flexibilização de garantias. É exatamente o que vem se fazendo há muito tempo e isso não funciona”, diz Augusto Jobim, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Filosofia da Pontifícia Universidade Católica – PUCRS. Entre os pontos críticos do projeto, Jobim menciona as tentativas de “burlar” decisões do Supremo Tribunal Federal – STF com relação à Lei dos Crimes Hediondos, de consolidar a prisão em segunda instância, e a possibilidade de gravar as conversas entre advogados e clientes em presídios.

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Violações de direitos humanos na segurança pública no Rio de Janeiro serão apurados por grupo interinstitucional

Ministérios Públicos Federal, Militar e do estado do Rio de Janeiro, Defensorias Públicas, OAB e entidades da sociedade civil integram o GT, que será lançado no dia 24 de abril

MPF

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) e as instituições do sistema de justiça e entidades da sociedade civil parceiras realizam, no dia 24 de abril, a solenidade de instalação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania. O GT Interinstitucional tem o objetivo de receber, acompanhar e encaminhar casos de violações de direitos humanos decorrentes da atividade de forças de segurança pública no Rio de Janeiro. O evento de lançamento do GT acontecerá às 10h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (Avenida Almirante Barroso, nº 54 – Centro, Rio de Janeiro).

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