Quem deu a ordem para a chacina de Paraisópolis?

Em 2019, foram mais de 7,5 mil operações para sufocar bailes em favelas. Mas punição por crimes dirige-se apenas à baixa patente, enquanto comando da corporação e governo do Estado, verdadeiros responsáveis, permanecem intocáveis

por Almir Felitte*, em Outras Palavras

O mês de dezembro começou com mais uma chacina para a sempre sangrenta história brasileira. Chacina porque não há outra palavra que descreva melhor o que aconteceu em Paraisópolis, São Paulo, na madrugada de 1º de dezembro de 2019. Esse é o nome que se deve dar para uma ação policial que deixou 9 mortos na segunda maior favela paulistana.

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Cinco livros para entender a polícia brasileira

A formação dos policiais, vexados nas academias para humilhar os iguais. A gênese elitista das PMs. As intervenções cada vez mais frequentes das Forças Armadas. Roteiro sintético para que a esquerda debata, enfim, segurança pública em profundidade

Por Almir Felitte*, em Outras Palavras

O tema da segurança pública vem tomando boa parte do debate político do país. Nas últimas eleições, sobretudo na disputa presidencial, o assunto foi o grande responsável pela recomposição direitista e conservadora nas esferas de poder. A esquerda viu-se defasada no acúmulo teórico e nas construções políticas que envolvem o tema. Para além da postura denunciante da violência de Estado, parece mais do que na hora de assumir papel mais propositivo quando o assunto é segurança pública. Para isso, aprofundar-se mais em marcos teóricos e compreender com mais clareza o que são as estruturas de segurança brasileira – sobretudo as policiais – é altamente necessário.

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Sociedade civil e deputados federais lançam “Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos”

por Pedro Calvi / CDHM

Desde 2012, a Organização das Nações Unidas (ONU) usa o conceito de “segurança humana “ que, além das políticas de repressão ao crime, trata a segurança como algo mais. A segurança humana, por exemplo, exige respostas centradas nas pessoas, abrangentes ou específicas para determinadas situações e voltadas para a prevenção, que reforcem a proteção e o empoderamento de todas as pessoas e de todas as comunidades. Ainda de acordo com esse conceito, “a segurança humana reconhece a inter-relação entre paz, desenvolvimento e direitos humanos, além de levar em consideração os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais”.

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Como se forma uma polícia racista

PM ministra pouquíssimas aulas de Direitos Humanos. Humilha e expõe soldados a rígida hierarquia. Ensina que inimigos têm classe e cor e pune pensamento crítico – mas, cinicamente, atribui atos violentos a casos isolados

por Almir Felitte, em Outras Palavras

Nesta semana da Consciência Negra, reproduzo, abaixo, capítulo de artigo que originalmente publiquei na Revista Brasileira de Ciências Criminais1, abordando a relação entre o militarismo, o preconceito e o racismo nas polícias do Brasil:

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Como os PMs são formados para a incivilidade

Obrigados à disciplina militar, eles aprendem a valorizar hierarquia e submissão, em vez do diálogo. Muitos empregam a mesma lógica contra a população. Maus tratos e humilhações, nos quartéis, produzem brutalidade nas ruas

Por Almir Felitte*, em Outras Palavras

A estrutura fortemente hierarquizada dessa sociedade militar “mapeada” é uma de suas características mais marcantes, bem como um dos grandes motivos do conflito entre o militar e o mundo civil. Pode-se dizer que tal característica está presente durante toda a vida do militar, esteja ele em plena atividade ou momentaneamente fora de serviço.

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Novo decreto de armas desrespeita marcos legais e enfraquece política de segurança pública, aponta MPF

PFDC e Câmara de Controle Externo da Atividade Policial alegam que decreto amplia violações e o risco de armamentos caírem em redes criminosas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial (7CCR), órgãos do Ministério Público Federal (MPF), encaminharam nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional uma nota técnica em que apontam inconstitucionalidades e ilegalidades no novo decreto presidencial sobre acesso a armas de fogo e munições. Publicado em 30 de setembro, o Decreto 10.030 é o oitavo editado pelo governo federal nos últimos nove meses para regulamentar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Na nota técnica, a PFDC e a 7CCR apontam que, ao invés de reparar os elementos que suscitaram questionamentos aos atos normativos anteriores, o Decreto 10.030 amplia o cenário de agressão ao Estatuto do Desarmamento e à Constituição Federal, resultando no enfraquecimento da política de segurança pública no Brasil.

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Rio de Janeiro, espelho narcísico do Brasil, é um caldeirão único. Entrevista especial com Luciane Soares

IHU On-Line

As políticas de segurança pública implementadas no Rio de Janeiro nos últimos governos “acabaram naufragando diante da sua fragilidade institucional”, diz a socióloga Luciane Soares à IHU On-Line. Ao comentar os altos índices de criminalidade no estado carioca, as disputas envolvendo o tráfico de drogas e a polícia, a expansão das milícias e as tentativas governamentais de enfrentar esses problemas, Luciane lembra que a cada novo governo “o Rio de Janeiro vai oscilando entre uma política e outra”.

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Estado punitivo ou Estado protetor?

Ao ceder aos instintos de vingança, Estado abandona vítimas da criminalidade. Projeto propõe ampará-las — com assistência às famílias de policiais e detentos assassinados e proteção a quem é alvo ou testemunha de atos criminosos

por Almir Felitte*, em Outras Palavras

Vivemos em um país onde o discurso punitivista parece ter virado uma espécie de muleta para quem não quer ou não consegue solucionar algum problema social. Do “Pacote Anticrime” à Lei de Abuso de Autoridade, passando até mesmo por questões como a LGBTfobia e o racismo, não são raros os exemplos em que as autoridades públicas e a grande mídia colocaram a ampliação do Direito Penal como a solução mágica para questões complexas do nosso país.

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Com “Rouanet da segurança” empresários podem interferir na aplicação de recursos no RS

Legislação inédita autoriza empresários a abater impostos em troca de armas e viaturas para as forças de segurança; recursos vão para áreas escolhidas por doadores

Por Naira Hofmeister e Pedro Papini, em Agência Pública

Desde agosto de 2019, os empresários do Rio Grande do Sul podem trocar o pagamento de uma parte do imposto devido ao estado pela aquisição de armas, viaturas e outros equipamentos para as forças de segurança estaduais. A nova norma, apelidada de “lei Rouanet da segurança pública”, possibilita que os próprios empreendedores determinem a destinação dos bens adquiridos: podem indicar um uso específico do artigo comprado e até o local – município ou bairro – onde preferem que seja aplicado.

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A urgente Reforma da Polícia

Instituição é hierarquizada e cindida. Oficiais progridem; praças, jamais. PM patrulha e reprime; civis investigam. Racha e desigualdade salarial estimulam a cultura autoritária. Carreira única na Segurança Pública pode ser um caminho…

por Almir Felitte, em Outras Palavras

O texto a seguir é um capítulo integral de artigo[1] científico originalmente publicado por mim na Revista Brasileira de Ciência Criminais:

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