Seis meses de Governo Witzel nas favelas, Parte 1: Segurança Pública e Governança

Esta é a primeira parte de uma matéria de duas partes focada no monitoramento das realizações do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, até o momento, com foco em suas políticas e ações de segurança pública, governança, desenvolvimento social e desenvolvimento econômico. Witzel foi eleito em outubro passado com base em uma campanha focada na promoção da segurança pública. Ao mesmo tempo, ele prometia o “resguardo do policial de uma eventual condenação jurídica“, provocando o questionamento de quem seria o beneficiário dessa segurança. Nesta matéria analisamos suas realizações até hoje, e esta e outras discrepâncias na sua retórica.

por Luisa Fenizola, em RioOnWatch

Ao assumir o mandato em janeiro, Witzel distribuiu aos seus secretários um “Plano de Diretrizes e Iniciativas Prioritárias do Governo do Estado do Rio de Janeiro” com 104 metas para serem alcançadas nos 100 primeiros dias de governo e outras 99 até o fim dos seis primeiros meses. Esse plano foi disponibilizado no site do governo do Estado, mas posteriormente retirado do ar. Em abril, na marca dos 100 dias, o governador divulgou o documento “Um Começo de Um Novo Futuro: 100 Dias, Resultados do Governo”. Nele, declarou ter cumprido 95 de 121 metas, e não das 104 originais. No intervalo, Witzel havia feito inúmeras mudanças nas metas originais, inclusive na redação, dividindo metas, criando novas, sumindo com outras, deixando uma inconsistência que torna difícil o monitoramento.

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Violência policial: o problema não está nos soldados

Nova coluna de Outras Palavras debate polícia e justiça. Na estreia: só os PMs respondem por abusos e violações. Mídia e MP poupam comandantes, governos e estrutura, que humilha a base policial para torná-la feroz contra a sociedade

Por Almir Felitte, em Outras Palavras

Lá pelos anos iniciais da Ditadura Militar, mais precisamente em 1968, reza a lenda que, em uma reunião que determinaria o decreto do AI-5, ato institucional que inauguraria o período mais autoritário do regime, o Vice-Presidente, Pedro Aleixo, teria dito ao Marechal Costa e Silva a seguinte frase: “o problema não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país, mas o guarda da esquina”.

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Pacote de Moro: “solução” marqueteira e perigosa

Dezenas de entidades alertam: projeto “anticrime” não tem rigor técnico e agrava encarceramento em massa. Ganharão as organizações criminosas que atuam nas prisões. Ato denunciará na terça (4/6) inconstitucionalidade das medidas

Outras Palavras

Acontece em São Paulo o ato contra o Pacote, a partir das 19h do dia 04 de junho, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Trata-se de mais uma ação da campanha lançada no Congresso Nacional em março: “Pacote Anticrime, uma solução fake”. O ato, organizado por diversas organizações da sociedade civil, chama atenção para a falácia do pacote apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, como solução para o problema da segurança pública.

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‘Quem é contra a Ouvidoria e o Condepe é contra a democracia’

Ato em São Paulo une entidades e defensores dos direitos humanos contra projetos de lei de deputado do PSL que visam acabar com Ouvidoria das Polícias e engessar atuação de conselho

por Arthur Stabile, em Ponte Jornalismo

Discursos, intervenções poéticas e musicais tomaram conta do Salão Nobre do Largo São Francisco, faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) para demonstrar apoio à Ouvidoria da Polícia de São Paulo e ao Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana). Os órgãos, compostos por membros da sociedade, são alvo de políticos do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, a fim de dar fim ou engessar suas denúncias.

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Autoridades precisam por fim às mortes extrajudiciais nas favelas e periferias do Rio de Janeiro

Esta é uma declaração emitida em maio de 2019 pelo Escritório de Washington Sobre a América Latina (WOLA) uma organização líder em pesquisa e defesa dos direitos humanos nas Américas, cujo maior trabalho é informar os governantes norte-americanos sobre o estado dos direitos humanos nas Américas. Para ler a declaração original, em inglês, clique aqui.

WOLA / RioOnWatch

O recente recorde de 20 anos batido no Rio de Janeiro, referente ao número de mortes decorrente de confrontos com a polícia, levaram a Comissão de Direitos Humanos do estado a denunciar o governador Wilson Witzel por legitimar a expansão de uma política de segurança pública pautada no uso ostensivo da força policial em comunidades periféricas no Rio de Janeiro, cuja população é majoritariamente afrodescendente. Essa epidemia de mortes decorrentes de intervenções policiais–um fenômeno que vem contribuindo para os altos índices de morte extrajudiciais no Brasil–é uma medida de segurança considerada retrógrada e ilegal. Além de reforçar o racismo institucional, trata-se de uma abordagem ineficaz na tentativa de quebrar o ciclo de violência que há muito tempo assola o Rio de Janeiro.

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Polícia de Portugal matou em 10 anos o que a brasileira mata em 2 dias

Inspiração de Moro para a legítima defesa no pacote anticrime, o país europeu tem uma realidade completamente diferente da local.

por Thais Reis Oliveira, em CartaCapital / IHU On-Line

O ministro Sergio Moro continua em campanha virtual por seu pacote anticrime. Nesta terça-feira 21, Moro defendeu a proposta que afrouxa a responsabilização por mortes em legítima defesa — apelidada pelos críticos de ‘licença para matar’.

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“Atire na cabeça!”

Decreto de porte de armas insere elite brasileira no mapa dos comerciantes de armamentos. O custo será alto: grupos milicianos se fortalecerão enquanto o Estado colocará as “classes perigosa” em sua mira, eliminando os “inimigos internos”

por João Pedro Moraleida, em Outras Palavras

Uma reportagem do dia 10 de maio da Folha de São Paulo anuncia a metamorfose causada pelo recente decreto ligado a liberação do porte de armas no Brasil e aponta que a liberação também se deu no nível das importações de armas e tecnologias militares. Se observarmos, esse decreto obedece a um comportamento, como a reportagem mesmo levanta, ao mesmo tempo que o positiva, praticado por países envolvidos interna (como o caso brasileiro) ou externamente (como os EUA, o Reino Unido e etc.) em guerras e conflitos definidos, segundo teóricos militares norte-americanos, como guerras de baixa intensidade. Quais são os possíveis significados disso? As áreas urbanas são os principais campos de conflito armado, o que envolve amplos setores industriais de armamento hoje no mundo, do Oriente médio ao Haiti ou Rio de Janeiro. O que se pratica hoje — sob a figura de um ou mais inimigos produzidos por um imaginário feroz — é a eliminação de civis sob pretextos diversos, do terrorista ao criminoso traficante. Isso se inclui no capital como um dos mercados mais promissores e rentáveis no mundo: o mercado da guerra. Não é à toa que Israel atravessou sua crise após 2003 competindo e se tornando o lugar par execellence das altas tecnologias militares, de controle e guerra urbana. E, como lembrou uma reportagem recente, os gastos militares no mundo no último ano representaram os maiores gastos de diversos governos.

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Racismo: “Um policial não tem o direito de ser ignorante sobre certos assuntos”

Existem diferentes formas de racismo. O fato de que quem mais morre de tiro e de fome no Brasil é preto revela o racismo estrutural do nossos país

Por Martel Alexandre del Colle, em Justificando

Eu gosto bastante de filmes de super-herói. Costumo assistir todos os filmes da Marvel e alguns da DC, porém tenho amigos bastante intelectuais que consideram esse tipo de entretenimento muito vazio. O tipo de filme que não vai lhe causar nenhuma grande reflexão. Obviamente, eu respeito a opinião deles, mas eu confesso meu encantamento com os últimos títulos da Marvel.

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“Estamos indo rumo à selvageria, à barbárie”, diz especialista

Luiz Eduardo Soares defende o fim da militarização das polícias e vê pena de morte aplicada a jovens pobres no Brasil

por Eduardo Nunomura, em CartaCapital

Antes que a entrevista acabasse, o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares compartilhou notícias pelo WhatsApp que recebeu de moradores do Complexo da Maré, na zona norte do Rio, denunciando policiais militares que atiravam de dentro de um helicóptero. “Não sei se viu os vídeos do governador Witzel conclamando à barbárie, se apresentando como vingador, justiceiro, entrando ele mesmo com policiais armados no helicóptero, um negócio inacreditável”, relatou. “Essa é a nossa realidade, que invade nossa entrevista.”

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A violência do Estado nas veias abertas do Brasil

A Lei Anticrime, esse documento atécnico, despido de fundamento científico e ineficaz ao resultado que se propõe, concede à polícia uma verdadeira licença para matar

Por João Marcos Buch, em Justificando

No Brasil e em boa parte do mundo, como resultado de anos de gotejamento lento de raiva e intolerância, por meio de mensagens subliminares ou explícitas em redes comandadas por algoritmos, o terreno se tornou fértil para o populismo e o medo se fez aumentar, favorecendo regras contrárias às garantias fundamentais. 

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